Jurisprudência sobre Financiamento do SUS
39 decisões públicas tratam de Financiamento do SUS — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Financiamento do SUS
Calculado de 529 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Financiamento do SUS
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08014975120258190061
Processo nº 0801497-51.2025.8.19.0061
GAB DES CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO
Liminar · Financiamento do SUS · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJRNAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08015055320268200000
Processo nº 0801505-53.2026.8.20.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Internação/Transferência Hospitalar · Fornecimento de insumos · Consulta · Cirurgia · Eletiva · Financiamento do SUS
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08049198420254058200
Processo nº 0804919-84.2025.4.05.8200
3ª Vara Federal
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Financiamento do SUS · Fies · Prouni · Outros
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00289381820244058300
Processo nº 0028938-18.2024.4.05.8300
30ª Vara Federal
Eletiva · Fornecimento de medicamentos · Cirurgia · Ressarcimento do SUS · Financiamento do SUS · Convênio médico com o SUS · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10133434120244010000
Processo nº 1013343-41.2024.4.01.0000
Gabinete 14
Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar · Consulta · Direitos Indígenas · Curativos/Bandagem · Financiamento do SUS
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00032669320244058401
Processo nº 0003266-93.2024.4.05.8401
10ª Vara Federal
Convênio médico com o SUS · Repasse de verbas do SUS · Financiamento do SUS · Urgência · Eletiva · Não padronizado
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10558624120234013500
Processo nº 1055862-41.2023.4.01.3500
06ª - Goiânia
Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar · Controle Social e Conselhos de Saúde · Financiamento do SUS
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08072729820214050000
Processo nº 0807272-98.2021.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Reajuste da tabela do SUS · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Financiamento do SUS
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00116895220224058000
Processo nº 0011689-52.2022.4.05.8000
6ª Vara Federal
Sem registro na ANVISA · Financiamento do SUS · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência · Curativos/Bandagem · Convênio médico com o SUS
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10041883420224013702
Processo nº 1004188-34.2022.4.01.3702
Vara Única de Caxias
Não padronizado · Controle Social e Conselhos de Saúde · Financiamento do SUS · Padronizado · Repasse de verbas do SUS
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08003143220204058504
Processo nº 0800314-32.2020.4.05.8504
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Financiamento do SUS · Financiamento do SUS · Saúde · Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar · Direito Coletivo · Fiscalização · COVID-19
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10033773720224013100
Processo nº 1003377-37.2022.4.01.3100
01ª - Macapá
Controle Social e Conselhos de Saúde · Multa Cominatória / Astreintes · Financiamento do SUS · Repasse de verbas do SUS · Consulta · Convênio médico com o SUS · Ressarcimento do SUS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10031106520224013100
Processo nº 1003110-65.2022.4.01.3100
03ª Vara JEF- Macapá
Controle Social e Conselhos de Saúde · Convênio médico com o SUS · Multa Cominatória / Astreintes · Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes · Consulta · Financiamento do SUS
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08000219220224050000
Processo nº 0800021-92.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Roberto Machado
Financiamento do SUS · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Fornecimento de insumos · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08004623620214058204
Processo nº 0800462-36.2021.4.05.8204
12ª Vara Federal
Ocupação · Financiamento do SUS · Ressarcimento do SUS · Repasse de verbas do SUS · Convênio · Ocupação Temporária
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08088258320214050000
Processo nº 0808825-83.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Financiamento do SUS · Assistência Judiciária Gratuita · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Tutela de Urgência · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08017173820214058201
Processo nº 0801717-38.2021.4.05.8201
4ª Vara Federal
Assistência Judiciária Gratuita · Financiamento do SUS · Convênio médico com o SUS · Ressarcimento do SUS · Pessoas com deficiência · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10002629220204013806
Processo nº 1000262-92.2020.4.01.3806
Gabinete 13
Reajuste da tabela do SUS · Ressarcimento do SUS · Anulação · Financiamento do SUS · Convênio médico com o SUS
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08015311520214058201
Processo nº 0801531-15.2021.4.05.8201
4ª Vara Federal
Financiamento do SUS · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Oncológico · Padronizado
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10255332620214013400
Processo nº 1025533-26.2021.4.01.3400
08ª - Brasília
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Financiamento do SUS · Outros · Fies · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) · Manutenção e Desenvolvimento do Ensino · Prouni
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10024145820214013813
Processo nº 1002414-58.2021.4.01.3813
01ª Governador Valadares
Financiamento do SUS · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Repasse de verbas do SUS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10160732420214013300
Processo nº 1016073-24.2021.4.01.3300
05ª Vara JEF - Salvador
Tratamento médico-hospitalar · Fornecimento de insumos · Indenização do Prejuízo · Financiamento do SUS · Convênio médico com o SUS · Intervenção em Estado / Município
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10016922920214013100
Processo nº 1001692-29.2021.4.01.3100
06ª - Macapá
Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diálise/Hemodiálise · Multa Cominatória / Astreintes · Indenização por Dano Moral · Convênio médico com o SUS · Financiamento do SUS · Consulta
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08006666520214058500
Processo nº 0800666-65.2021.4.05.8500
3ª Vara Federal
Financiamento do SUS · Financiamento do SUS · Doação e Transplante de Órgãos; Tecidos e Partes do Corpo Humano
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10010254320214013100
Processo nº 1001025-43.2021.4.01.3100
06ª - Macapá
Financiamento do SUS · Curativos/Bandagem · Eletiva · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Convênio médico com o SUS · Direito de Imagem · Repasse de verbas do SUS · Indenização por Dano Moral · Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar · Indenização por Dano Moral
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08001108720214058201
Processo nº 0800110-87.2021.4.05.8201
4ª Vara Federal
Doação e Transplante de Órgãos; Tecidos e Partes do Corpo Humano · Fornecimento de medicamentos · Financiamento do SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10006348820214013100
Processo nº 1000634-88.2021.4.01.3100
01ª - Macapá
Controle Social e Conselhos de Saúde · Multa Cominatória / Astreintes · Financiamento do SUS · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Repasse de verbas do SUS · Convênio médico com o SUS · Tratamento médico-hospitalar · Diálise/Hemodiálise · Reajuste da tabela do SUS
- TRF5Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08139766420204050000
Processo nº 0813976-64.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Convênio Médico com o SUS · Financiamento do SUS · Fornecimento de Medicamentos · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10073108620204013100
Processo nº 1007310-86.2020.4.01.3100
06ª - Macapá
Convênio Médico com o SUS · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reajuste da Tabela do SUS · Multa Cominatória / Astreintes · Financiamento do SUS · Repasse de Verbas do SUS · Ressarcimento ao SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10068881420204013100
Processo nº 1006888-14.2020.4.01.3100
06ª - Macapá
Financiamento do SUS · Tratamento Médico-Hospitalar · Controle Social e Conselhos de Saúde · Saúde · Convênio Médico com o SUS · Fornecimento de medicamentos · Reajuste da Tabela do SUS · Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Repasse de Verbas do SUS · Ressarcimento ao SUS · Obr
- TRF5Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 08046045020204058000
Processo nº 0804604-50.2020.4.05.8000
1ª Vara Federal
Controle Social e Conselhos de Saúde · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Nulidade de ato administrativo · Financiamento do SUS · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08046005420204050000
Processo nº 0804600-54.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Fernando Braga
Tutela de Urgência · Ressarcimento ao SUS · Financiamento do SUS · Hospitais e Outras Unidades de Saúde
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00176992020178190061
Processo nº 0017699-20.2017.8.19.0061
NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 2 C�MARA C�VEL
Financiamento do SUS · Tratamento Médico-Hospitalar · Convênio Médico com o SUS · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08007959320204050000
Processo nº 0800795-93.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Convênio Médico com o SUS · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) · Fornecimento de Medicamentos · Financiamento do SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10216953720194013500
Processo nº 1021695-37.2019.4.01.3500
03ª - Goiânia
Fornecimento de medicamentos · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Terceirização do SUS · Financiamento do SUS · Registro de Empresa
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10287869020194013400
Processo nº 1028786-90.2019.4.01.3400
21ª - Brasília
Financiamento do SUS · Convênio Médico com o SUS · Fornecimento de medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10004986020184013500
Processo nº 1000498-60.2018.4.01.3500
07ª - Goiânia
Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) · Saúde · Tratamento Médico-Hospitalar · Financiamento do SUS · Fornecimento de medicamentos
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10015783920174014100
Processo nº 1001578-39.2017.4.01.4100
01ª - Porto Velho
Financiamento do SUS · Doação de Sangue · Ressarcimento ao SUS · Hospitais e Outras Unidades de Saúde
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10003670420174013603
Processo nº 1000367-04.2017.4.01.3603
02ª Sinop
Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) · Honorários Advocatícios · Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Convênio Médico com o SUS · Financiamento do SUS · Assistência Judiciária Gratuita · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Repasse de Verbas do
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