Jurisprudência sobre Fgts. Indenização. Equivalência. Compatibilidade
1 decisões públicas tratam de Fgts. Indenização. Equivalência. Compatibilidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Fgts. Indenização. Equivalência. Compatibilidade
- TSTSúmulaSúmula 98 do TST
I - A equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da estabilidade prevista na CLT é meramente jurídica e não econômica, sendo indevidos valores a título de reposição de diferenças. (ex-Súmula nº 98 - RA 57/1980, DJ 06.06.1980) II - A estabilidade cont
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