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Jurisprudência sobre Favorecimento da Prostituição
1 decisões públicas tratam de Favorecimento da Prostituição — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Favorecimento da Prostituição
- TJAMProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 02308799320158040001
Processo nº 0230879-93.2015.8.04.0001
2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
Favorecimento da Prostituição · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Dano · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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