Jurisprudência sobre Faltas Justificadas
17 decisões públicas tratam de Faltas Justificadas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Faltas Justificadas
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006620220265020374
Processo nº 1000662-02.2026.5.02.0374
2ª Vara do Trabalho de Suzano
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Descontos Indevidos · Descontos Salariais - Devolução · Faltas Justificadas
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002164420265020068
Processo nº 1000216-44.2026.5.02.0068
20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Faltas Justificadas · Nulidade · Verbas Rescisórias · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 10020406320255020071
Processo nº 1002040-63.2025.5.02.0071
71ª Vara do Trabalho de São Paulo
Anotação/Baixa/Retificação · Faltas Justificadas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006577620255020030
Processo nº 1000657-76.2025.5.02.0030
30ª Vara do Trabalho de São Paulo
Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Dano Moral / Material · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupacional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Faltas Justificadas · Férias Proporcionais · Guias do Seguro Desemprego · Multa do Artigo
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010038620245170151
Processo nº 0001003-86.2024.5.17.0151
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Honorários Advocatícios · Faltas Justificadas · Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Honorários Periciais
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00017751720245120045
Processo nº 0001775-17.2024.5.12.0045
2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Faltas Justificadas · Juros de Mora · Ônus da Prova · Estabilidade Provisória · Levantamento do FGTS · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Correção Monetária · Férias · Indeniz
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015855220245020421
Processo nº 1001585-52.2024.5.02.0421
1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
Férias Proporcionais · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Férias · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Pedido de Demissão · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Regime 12x36 · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018801220245020382
Processo nº 1001880-12.2024.5.02.0382
2ª Vara do Trabalho de Osasco
Despedida/Dispensa Imotivada · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Levantamento do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Férias · Férias Proporcionais · Multa do Artigo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016286020245020074
Processo nº 1001628-60.2024.5.02.0074
74ª Vara do Trabalho de São Paulo
Férias · Férias Proporcionais · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 477 da CL
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014327420245020047
Processo nº 1001432-74.2024.5.02.0047
47ª Vara do Trabalho de São Paulo
Intimação / Notificação · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes · Faltas Justificadas · Vale Transporte · Tarefa · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário/Diferença Salarial · Valor Arbitra
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10014341620245020315
Processo nº 1001434-16.2024.5.02.0315
5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Vale Transporte · Faltas Justificadas · Mora · Honorários Advoca
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014752820245020203
Processo nº 1001475-28.2024.5.02.0203
3ª Vara do Trabalho de Barueri
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Levantamento do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 4
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007762220245020014
Processo nº 1000776-22.2024.5.02.0014
14ª Vara do Trabalho de São Paulo
Relação de Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Contribuições Previdenciárias · Anotação na CTPS · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Férias / Gozo / Fruição · Aplicabilidade/Cumprimento · Dispensa / Resc
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005941520245020603
Processo nº 1000594-15.2024.5.02.0603
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Dispensa Discriminatória · Faltas Justificadas · Estabilidade Acidentária · Horas Extras
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000748020245020045
Processo nº 1000074-80.2024.5.02.0045
45ª Vara do Trabalho de São Paulo
Multa Administrativa por Ausência de Registro · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Levantamento do FGTS · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcio
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10023815220235020203
Processo nº 1002381-52.2023.5.02.0203
3ª Vara do Trabalho de Barueri
Despedida/Dispensa Imotivada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Desconto Assistencial · Faltas J
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10019208020235020203
Processo nº 1001920-80.2023.5.02.0203
3ª Vara do Trabalho de Barueri
Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Levantamento do FGTS · FGTS · Aviso Prévio · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa Convencional · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva
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