Jurisprudência sobre Faltas Justificadas
23 decisões públicas tratam de Faltas Justificadas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Faltas Justificadas
Calculado de 44 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Faltas Justificadas
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013257820245200004
Processo nº 0001325-78.2024.5.20.0004
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Faltas Justificadas · Horas Extras · Desvio de Função · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT16Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00179914020255160002
Processo nº 0017991-40.2025.5.16.0002
2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Doença Ocupacional · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Estabilidade Acidentária · Seguro Desemprego · Faltas · Dispensa Discriminatória · Faltas Justificadas · Doença Ocupacional
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00011462320255230006
Processo nº 0001146-23.2025.5.23.0006
6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Provas em geral · Faltas Justificadas · Contrato Individual de Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Documental · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Definitiva/Provisória · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Gestant
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00011361620255230026
Processo nº 0001136-16.2025.5.23.0026
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
Faltas Justificadas · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Banco de Horas · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004856120255050421
Processo nº 0000485-61.2025.5.05.0421
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Faltas Justificadas · Horas Extras · Acúmulo de Função · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010531520255130014
Processo nº 0001053-15.2025.5.13.0014
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Salário/Diferença Salarial · Faltas Justificadas · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · isonomia/Diferença Salarial · Faltas
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000723020255050621
Processo nº 0000072-30.2025.5.05.0621
Gab. Des. Cristina Azevedo
Faltas Justificadas · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000325620255050101
Processo nº 0000032-56.2025.5.05.0101
Gab. Des. Viviane Leite
Faltas Justificadas · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Vale Transporte · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indeniza
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006396620255050102
Processo nº 0000639-66.2025.5.05.0102
2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Descontos Indevidos · Outros Descontos Salariais · Faltas · Faltas Justificadas · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00017774520245170013
Processo nº 0001777-45.2024.5.17.0013
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Faltas Justificadas · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000120620245050132
Processo nº 0000012-06.2024.5.05.0132
Gabinete da Presidencia
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Juros de Mora · Responsabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Adicional de Horas Extras · Terceirização/Tomador de Serviços · Faltas Justificadas · Intervalo Intrajornada
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007235120255140091
Processo nº 0000723-51.2025.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Intimação / Notificação · Faltas Justificadas · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Ônus da Prova · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assi
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004645220255200006
Processo nº 0000464-52.2025.5.20.0006
6ª Vara do Trabalho de Aracaju
Alimentação · Moradia · Horas Extras · Intervalo · Descontos Indevidos · Documental · Ônus da Prova · FGTS · Férias / Gozo / Fruição · Hora Extra/Intervalo · Faltas Justificadas · Advertência/Suspensão · Acúmulo de Função · Transferência · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Corr
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000892520255140101
Processo nº 0000089-25.2025.5.14.0101
VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
Faltas Justificadas · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mul
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010038620245170151
Processo nº 0001003-86.2024.5.17.0151
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Honorários Advocatícios · Faltas Justificadas · Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Honorários Periciais
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001908820255200006
Processo nº 0000190-88.2025.5.20.0006
6ª Vara do Trabalho de Aracaju
Rescisão do Contrato de Trabalho · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Faltas Justificadas · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003606120255050561
Processo nº 0000360-61.2025.5.05.0561
Vara do Trabalho de Porto Seguro
isonomia/Diferença Salarial · Categoria Profissional Diferenciada · Categoria Diferenciada · Desvio de Função e Reenquadramento · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Faltas Justificadas · Piso Salarial · Férias C
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011787720245050551
Processo nº 0001178-77.2024.5.05.0551
Vara do Trabalho de Jequié
Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Faltas Justificadas · Rescisão Indireta · Responsabilidade Civil do Empregador
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007564720245200014
Processo nº 0000756-47.2024.5.20.0014
Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
Descontos Salariais - Devolução · Indenização por Dano Moral · Faltas Justificadas · Honorários na Justiça do Trabalho · Outros Descontos Salariais
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000120620245050132
Processo nº 0000012-06.2024.5.05.0132
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Faltas Justificadas · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Terceirização/Tomador de Serviços · Sucumbenciais
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006024920245050401
Processo nº 0000602-49.2024.5.05.0401
Vara do Trabalho de Cruz das Almas
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Sucumbenciais · Adicional de Horas Extras · Assédio Moral · Faltas Justificadas · Horas Extras · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional Noturno · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Ônus
- TRT22Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003751520245220004
Processo nº 0000375-15.2024.5.22.0004
4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Verbas Rescisórias · Faltas Justificadas · Negociação Coletiva Trabalhista · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Horas Extras · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Férias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescis
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001386720245130024
Processo nº 0000138-67.2024.5.13.0024
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Aviso Prévio · Faltas Justificadas · Sucumbenciais · FGTS · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa
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