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Assunto

Jurisprudência sobre Falta Ao Serviço

1 decisões públicas tratam de Falta Ao Serviço — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Decisões sobre Falta Ao Serviço

  • TSTSúmula
    Súmula 89 do TST

    Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não serão descontadas para o cálculo do período de férias.

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