Jurisprudência sobre Falsidade de Prova
49 decisões públicas tratam de Falsidade de Prova — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Falsidade de Prova
Calculado de 134 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Falsidade de Prova
- TRT15Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00097394720265150000
Processo nº 0009739-47.2026.5.15.0000
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Falsidade de Prova · Impossibilidade Jurídica do Pedido
- TJSEAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00001786820268250000
Processo nº 0000178-68.2026.8.25.0000
G-11 DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Reexame de Fatos e Provas · Documento Novo · Vícios Formais da Sentença · Decisão Rescindenda · Erro de Procedimento · Falsidade de Prova
- TRT20Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00004412720255200000
Processo nº 0000441-27.2025.5.20.0000
Gab. Des. Rita Oliveira
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Violação Literal à Disposição de Lei · Erro de Fato · Falsidade de Prova
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00161814620195160000
Processo nº 0016181-46.2019.5.16.0000
Gabinete da Presidencia
Falsidade de Prova · Erro de Fato · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101197920215030000
Processo nº 0010119-79.2021.5.03.0000
Gabinete da Presidencia
Falsidade de Prova · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106561320225150063
Processo nº 0010656-13.2022.5.15.0063
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Litigância de Má Fé · Benefício de Ordem · Falsidade de Prova · intervalo Interjonadas · Feriado em Dobro · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Hora
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00010993920235050000
Processo nº 0001099-39.2023.5.05.0000
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Nulidade · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Citação · Honorários na Justiça do Trabalho · Ação Rescisória · Erro de Fato · Cerceamento de Defesa · Reexame de Fatos e Provas · Falsidade de Prova
- TRT13Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00014338520225130000
Processo nº 0001433-85.2022.5.13.0000
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Cerceamento de Defesa · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Documento Novo · Falsidade de Prova · Reexame de Fatos e Provas
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00070299820195150000
Processo nº 0007029-98.2019.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Reexame de Fatos e Provas · Cabimento · Documento Novo · Falsidade de Prova
- TRT14Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00000270220225140000
Processo nº 0000027-02.2022.5.14.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Documento Novo · Falsidade de Prova · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009324320205080000
Processo nº 0000932-43.2020.5.08.0000
Gabinete da Presidencia
Decisão Rescindenda · Falsidade de Prova · Reexame de Fatos e Provas · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006945520185050201
Processo nº 0000694-55.2018.5.05.0201
Gabinete da Presidencia
Falsidade de Prova · Ônus da Prova · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Negativa de Prestação Jurisdicional · Unicidade Contratual · Multa por ED Protelatórios
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00055555820205150000
Processo nº 0005555-58.2020.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Legitimidade Ativa · Cabimento · Termo Inicial do Prazo · Falsidade de Prova · Inexigibilidade / Isenção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003109720205140031
Processo nº 0000310-97.2020.5.14.0031
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT · Falsidade de Prova · Adicional de Hora Extra · Depoimento
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00058928120195150000
Processo nº 0005892-81.2019.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Vício de Consentimento · Dolo ou Colusão entre as Partes · Falsidade de Prova · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001795620205050134
Processo nº 0000179-56.2020.5.05.0134
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Desconfiguração de Justa Causa · Falsidade de Prova · Prova Ilícita
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007509120195080000
Processo nº 0000750-91.2019.5.08.0000
Gabinete da Presidencia
Falsidade de Prova · Documento Novo · Cabimento · Violação Literal à Disposição de Lei · Rescisória de Rescisória · Dolo ou Colusão entre as Partes · Reexame de Fatos e Provas · Erro de Fato
- TRT8Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00009324320205080000
Processo nº 0000932-43.2020.5.08.0000
Gab. Des. Marcus Maia
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Decisão Rescindenda · Falsidade de Prova · Reexame de Fatos e Provas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008987920185200008
Processo nº 0000898-79.2018.5.20.0008
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Falsidade de Prova · Ônus da Prova · Honorários Advocatícios · Grupo Econômico · Assistência Judiciária Gratuita · Litigância de Má-Fé · Custas · AVISO PRÉVIO
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00063613020195150000
Processo nº 0006361-30.2019.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Inexigibilidade / Isenção · Falsidade de Prova · Reexame de Fatos e Provas · Dolo ou Colusão entre as Partes · Decisão Rescindenda
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003396920155020313
Processo nº 1000339-69.2015.5.02.0313
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · indenização Adicional · Desconfiguração de Justa Causa · Integração em Verbas Rescisórias · Justa Causa/Falta Grave · Indenização por Dano Mater
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008987920185200008
Processo nº 0000898-79.2018.5.20.0008
Gab. Des. Jorge Cardoso
Assistência Judiciária Gratuita · Litigância de Má Fé · Custas · Honorários Advocatícios · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Cerceamento de Defesa · Falsidade de Prova · Ônus da Prova
- TRT8Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00007509120195080000
Processo nº 0000750-91.2019.5.08.0000
Gab. Des. Fernando Lobato Júnior
Cabimento · Documento Novo · Dolo ou Colusão entre as Partes · Erro de Fato · Falsidade de Prova · Reexame de Fatos e Provas · Rescisória de Rescisória · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10025787320195020000
Processo nº 1002578-73.2019.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 24
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Documento Novo · Dolo ou Colusão entre as Partes · Erro de Fato · Falsidade de Prova
- TRT16Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00162550320195160000
Processo nº 0016255-03.2019.5.16.0000
Gab. Des. Ilka Esdra Silva Araujo
Falsidade de Prova · Erro de Fato · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT16Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00161814620195160000
Processo nº 0016181-46.2019.5.16.0000
Gab. Des. Ilka Esdra Silva Araujo
Falsidade de Prova · Erro de Fato · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10005512020195020000
Processo nº 1000551-20.2019.5.02.0000
16ª Turma - Cadeira 4
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Dolo ou Colusão entre as Partes · Falsidade de Prova
- TSTAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10007122120185000000
Processo nº 1000712-21.2018.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Erro de Fato · Falsidade de Prova · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10022784820185020000
Processo nº 1002278-48.2018.5.02.0000
SDI-8 - Cadeira 3
Falsidade de Prova · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Decisão Rescindenda · Dolo ou Colusão entre as Partes · Pressuposto Processual · Revelia / Confissão · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10020463620185020000
Processo nº 1002046-36.2018.5.02.0000
SDI-1 - Cadeira 10
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Dolo ou Colusão entre as Partes · Falsidade de Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009469620165020491
Processo nº 1000946-96.2016.5.02.0491
Gabinete da Presidencia
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Falsidade de Prova · Cartão de Ponto · Intervalo Intrajornada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Litigância de Má Fé
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00800271120155220000
Processo nº 0080027-11.2015.5.22.0000
Gabinete da Presidencia
Erro de Fato · Documento Novo · Falsidade de Prova · Violação Literal à Disposição de Lei · Indenização por Dano Material · Dolo ou Colusão entre as Partes
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00051506120165150000
Processo nº 0005150-61.2016.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Falsidade de Prova · Documento Novo · Dolo ou Colusão entre as Partes · Erro de Fato
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116628620145010043
Processo nº 0011662-86.2014.5.01.0043
Gabinete da Presidencia
Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Cerceamento de Defesa · Falsidade de Prova · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10017098120175020000
Processo nº 1001709-81.2017.5.02.0000
13ª Turma - Cadeira 3
Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Reflexos · Falsidade de Prova · Dolo ou Colusão entre as Partes
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101796220155030000
Processo nº 0010179-62.2015.5.03.0000
Gabinete da Presidencia
Falsidade de Prova · Dolo ou Colusão entre as Partes · Erro de Fato · Documento Novo · Acidente de Trabalho
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10014638520175020000
Processo nº 1001463-85.2017.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Documental · Documento Novo · Domésticos · Erro de Fato · Falsidade de Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002506920145020252
Processo nº 1000250-69.2014.5.02.0252
Gabinete da Presidencia
Trabalho Externo · Falsidade de Prova · Grupo Econômico · Negativa de Prestação Jurisdicional · Comissionista · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Salário por Fora - Integração · Horas Extras
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10035349420165020000
Processo nº 1003534-94.2016.5.02.0000
8ª Turma - Cadeira 2
Acordo Homologado/Efeitos · Acordo Prévio / Quitação Geral · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Honorários na Justiça do Trabalho · Cabimento · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Dolo ou Colusão entre as Partes · Erro de Fato · Falsidade de Prova · I
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00800488420155220000
Processo nº 0080048-84.2015.5.22.0000
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Violação Literal à Disposição de Lei · Erro de Fato · Falsidade de Prova
- TRT18Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00104667120165180000
Processo nº 0010466-71.2016.5.18.0000
Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
Falsidade de Prova · Reexame de Fatos e Provas · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Documental · Hora Extra/Intervalo · Efeitos
- TRT18Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00103428820165180000
Processo nº 0010342-88.2016.5.18.0000
Gab, do Desemb, Geraldo Rodrigues do Nascimento
Falsidade de Prova · Reexame de Fatos e Provas · Violação Literal à Disposição de Lei · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Documental · Salário/Diferença Salarial · Hora Extra/Intervalo · Provas
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00056896120155150000
Processo nº 0005689-61.2015.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Dolo ou Colusão entre as Partes · Erro de Fato · Falsidade de Prova
- TRT24Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00240322220165240000
Processo nº 0024032-22.2016.5.24.0000
GAB. DESEMBARGADOR NICANOR DE ARAÚJO LIMA
Documento Novo · Dolo ou Colusão entre as Partes · Falsidade de Prova · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100877020145050192
Processo nº 0010087-70.2014.5.05.0192
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Contratuais · Reflexos · Falsidade de Prova · Provas · Correção Monetária · Divisor · Assistência Judiciária Gratuita · Assédio Moral · Comissões e Percentuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010803820105030099
Processo nº 0001080-38.2010.5.03.0099
Gabinete da Presidencia
Falsidade de Prova · Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Transcedência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00026224320125030157
Processo nº 0002622-43.2012.5.03.0157
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Suspensão do Processo · Falsidade de Prova · Competência · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Competência da Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Ma
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012548220105050037
Processo nº 0001254-82.2010.5.05.0037
Gabinete da Presidencia
Justa Causa/Falta Grave · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Falsidade de Prova
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 13300000420065020000
Processo nº 1330000-04.2006.5.02.0000
Gabinete da Presidencia
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Falsidade de Prova · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Dolo ou Colusão entre as Partes · Documento Novo
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