Jurisprudência sobre Extorsão mediante seqüestro
43 decisões públicas tratam de Extorsão mediante seqüestro — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Extorsão mediante seqüestro
Calculado de 186 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Extorsão mediante seqüestro
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08139732420258150000
Processo nº 0813973-24.2025.8.15.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Extorsão mediante seqüestro · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50957393120258217000
Processo nº 5095739-31.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Extorsão mediante seqüestro · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva · Prisão Domiciliar / Especial · Liberdade Provisória
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01249306220253000000
Processo nº 0124930-62.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Extorsão mediante seqüestro · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Extorsão · Roubo Majorado
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 01083331820253000000
Processo nº 0108333-18.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Extorsão mediante seqüestro · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Roubo Majorado
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10118708720204014000
Processo nº 1011870-87.2020.4.01.4000
Gabinete 31
Extorsão mediante seqüestro · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50012336520228130283
Processo nº 5001233-65.2022.8.13.0283
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Extorsão mediante seqüestro · Associação Criminosa · Aplicação da Pena · Roubo Majorado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Ameaça
- STJEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialProcedenteEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 00127625920188190213
Processo nº 0012762-59.2018.8.19.0213
PRESIDÃNCIA
Extorsão mediante seqüestro · Aplicação da Pena · Perda da Função Pública · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Prescrição · Concussão
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 03154094620243000000
Processo nº 0315409-46.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Roubo Majorado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Extorsão mediante seqüestro · Extorsão
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00075954320238010001
Processo nº 0007595-43.2023.8.01.0001
GABINETE DO DES. ELCIO SABO MENDES JÚNIOR
Roubo Majorado · Constrangimento ilegal · Seqüestro e cárcere privado · Extorsão mediante seqüestro · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 20146585820248260000
Processo nº 2014658-58.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Extorsão mediante seqüestro · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Receptação
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00364435320243000000
Processo nº 0036443-53.2024.3.00.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Extorsão mediante seqüestro
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00014375220178160069
Processo nº 0001437-52.2017.8.16.0069
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Extorsão mediante seqüestro · Constrangimento ilegal · Resistência · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Uso de documento falso · Receptação
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 28219592020238130000
Processo nº 2821959-20.2023.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Extorsão mediante seqüestro · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08081630220238020000
Processo nº 0808163-02.2023.8.02.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Prisão Preventiva · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Extorsão mediante seqüestro
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 21968291720238260000
Processo nº 2196829-17.2023.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Prisão Preventiva · Roubo Majorado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Receptação · Extorsão mediante seqüestro
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 37873090420138130024
Processo nº 3787309-04.2013.8.13.0024
Superior Tribunal de Justiça
Extorsão mediante seqüestro · Quadrilha ou Bando · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00001777620228010005
Processo nº 0000177-76.2022.8.01.0005
GABINETE DO DES. FRANCISCO DJALMA DA SILVA
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Extorsão mediante seqüestro · Corrupção de Menores · Corrupção de Menores
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50018420220204047106
Processo nº 5001842-02.2020.4.04.7106
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Associação Criminosa · Receptação · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Aplicação da Pena · Extorsão mediante seqüestro · Crime Tentado · Desobediência · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80290582820228050000
Processo nº 8029058-28.2022.8.05.0000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Prisão Preventiva · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Extorsão mediante seqüestro
- TRF1Revisão CriminalProcedenteRevisão Criminal nº 10315393020224010000
Processo nº 1031539-30.2022.4.01.0000
Gabinete 11
Extorsão mediante seqüestro · Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10100269120228110000
Processo nº 1010026-91.2022.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Extorsão mediante seqüestro · Categoria Profissional Diferenciada · Crime Tentado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Crimes do Sistema Nacional de Armas · COVID-19 · Homicídio Qualificado
- TJAMAuto de Prisão em FlagranteProcedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 06027235120228044700
Processo nº 0602723-51.2022.8.04.4700
1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Estupro · Extorsão mediante seqüestro · Crimes de Tortura
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00042257820168210087
Processo nº 0004225-78.2016.8.21.0087
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Extorsão mediante seqüestro · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10006940320228110000
Processo nº 1000694-03.2022.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Extorsão mediante seqüestro · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Crime Tentado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Homicídio Qualificado
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00040152320148210014
Processo nº 0004015-23.2014.8.21.0014
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Roubo Majorado · Quadrilha ou Bando · Aplicação da Pena · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Extorsão mediante seqüestro
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10176087920218110000
Processo nº 1017608-79.2021.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Homicídio Qualificado · Extorsão mediante seqüestro · Quadrilha ou Bando · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Prisão Preventiva · Excesso de prazo para instrução / julgamento
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80300770620218050000
Processo nº 8030077-06.2021.8.05.0000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Prisão Domiciliar / Especial · Extorsão mediante seqüestro · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00096107520218179000
Processo nº 0009610-75.2021.8.17.9000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Extorsão mediante seqüestro · Receptação · Uso de documento falso · Crimes de Tortura · Quadrilha ou Bando · COVID-19
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06306146220218060000
Processo nº 0630614-62.2021.8.06.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Roubo Majorado · Extorsão mediante seqüestro · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00990217720198190001
Processo nº 0099021-77.2019.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Extorsão mediante seqüestro · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50066556120208240064
Processo nº 5006655-61.2020.8.24.0064
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Extorsão mediante seqüestro · Quadrilha ou Bando · Estrito Cumprimento do Dever Legal · Desclassificação · Aplicação da Pena · Perda da Função Pública
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00008331920218179480
Processo nº 0000833-19.2021.8.17.9480
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Roubo Majorado · Extorsão mediante seqüestro · Quadrilha ou Bando · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00217511620198272729
Processo nº 0021751-16.2019.8.27.2729
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Extorsão mediante seqüestro · Quadrilha ou Bando · Roubo Majorado · Desclassificação · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00230626220168170001
Processo nº 0023062-62.2016.8.17.0001
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Extorsão mediante seqüestro · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Sigilo Telefônico
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80078687720208050000
Processo nº 8007868-77.2020.8.05.0000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Roubo Majorado · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Extorsão mediante seqüestro
- STJHabeas CorpusProcedenteHabeas Corpus nº 02059964020203000000
Processo nº 0205996-40.2020.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Extorsão mediante seqüestro · Roubo Majorado · Quadrilha ou Bando · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08090189520198100000
Processo nº 0809018-95.2019.8.10.0000
GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
Extorsão mediante seqüestro · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Habeas Corpus - Cabimento
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00334181920178190004
Processo nº 0033418-19.2017.8.19.0004
6 C�MARA CRIMINAL
Extorsão mediante seqüestro · Crimes contra a Fé Pública · Aplicação da Pena · Constrangimento ilegal
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00786243720168190054
Processo nº 0078624-37.2016.8.19.0054
8 C�MARA CRIMINAL
Quadrilha ou Bando · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Aplicação da Pena · Receptação · Extorsão mediante seqüestro
- TJRJDesaforamento de JulgamentoProcedenteDesaforamento de Julgamento nº 00014862020208190000
Processo nº 0001486-20.2020.8.19.0000
2 C�MARA CRIMINAL
Crimes Previstos na Legislação Extravagante · Aplicação da Pena · Crime Tentado · Falsa identidade · Uso de documento falso · Falsificação do selo ou sinal público · Extorsão mediante seqüestro · Homicídio Qualificado
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00344658420164013500
Processo nº 0034465-84.2016.4.01.3500
11ª - Goiânia
Extorsão mediante seqüestro · Roubo Majorado · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 02172817220158040001
Processo nº 0217281-72.2015.8.04.0001
8ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Usurpação de função pública · Falsidade ideológica · Falsificação de documento público · Quadrilha ou Bando · Seqüestro e cárcere privado · Extorsão mediante seqüestro
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 02577806920138040001
Processo nº 0257780-69.2013.8.04.0001
1ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Crimes de Tortura · Extorsão mediante seqüestro
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