Jurisprudência sobre Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
286 decisões públicas tratam de Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Calculado de 286 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07611583720238180000
Processo nº 0761158-37.2023.8.18.0000
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJCEAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 30042870520268060000
Processo nº 3004287-05.2026.8.06.0000
GADES - MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10115524020254013900
Processo nº 1011552-40.2025.4.01.3900
2ª TR - R2 - Belém
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · PASEP
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00151541120258272700
Processo nº 0015154-11.2025.8.27.2700
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 02616181020258041000
Processo nº 0261618-10.2025.8.04.1000
1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05045020520194058302
Processo nº 0504502-05.2019.4.05.8302
31ª Vara Federal
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08101876620248020000
Processo nº 0810187-66.2024.8.02.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 07255148920148020001
Processo nº 0725514-89.2014.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50401358220214040000
Processo nº 5040135-82.2021.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Cédula de Crédito Rural · Litisconsórcio · Competência
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 53190152820228090152
Processo nº 5319015-28.2022.8.09.0152
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 52073228920238217000
Processo nº 5207322-89.2023.8.21.7000
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Cédula de Crédito Rural · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00025155520168260581
Processo nº 0002515-55.2016.8.26.0581
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00081578720118220001
Processo nº 0008157-87.2011.8.22.0001
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 08071024320228020000
Processo nº 0807102-43.2022.8.02.0000
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00006690920098200001
Processo nº 0000669-09.2009.8.20.0001
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Contratos Bancários
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05372049320248040001
Processo nº 0537204-93.2024.8.04.0001
8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Interpretação / Revisão de Contrato · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10256081520244013900
Processo nº 1025608-15.2024.4.01.3900
08ª Vara JEF- Belém
Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Atualização de Conta
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 10027492220168260451
Processo nº 1002749-22.2016.8.26.0451
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Honorários Advocatícios
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 23455986420238260000
Processo nº 2345598-64.2023.8.26.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Revisão do Saldo Devedor
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10026302920238110000
Processo nº 1002630-29.2023.8.11.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Correção Monetária · Liminar
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50030948420234025006
Processo nº 5003094-84.2023.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50030515020234025006
Processo nº 5003051-50.2023.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50023404520234025006
Processo nº 5002340-45.2023.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50146526820234025001
Processo nº 5014652-68.2023.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Atualização de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50023551420234025006
Processo nº 5002355-14.2023.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50022815720234025006
Processo nº 5002281-57.2023.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50077272020234025110
Processo nº 5007727-20.2023.4.02.5110
6ª Vara Federal de São João de Meriti
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Atualização de Conta · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50136601020234025001
Processo nº 5013660-10.2023.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50015860620234025006
Processo nº 5001586-06.2023.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50015887320234025006
Processo nº 5001588-73.2023.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50015835120234025006
Processo nº 5001583-51.2023.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50015904320234025006
Processo nº 5001590-43.2023.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50015878820234025006
Processo nº 5001587-88.2023.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10047190220224013903
Processo nº 1004719-02.2022.4.01.3903
Vara Única de Altamira
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Cruzados Novos / Bloqueio
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00565933320208160000
Processo nº 0056593-33.2020.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Contratos Bancários · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Capitalização e Previdência Privada
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 20285152120178260000
Processo nº 2028515-21.2017.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50626774020224025101
Processo nº 5062677-40.2022.4.02.5101
22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Pessoa Idosa · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50020247220224025004
Processo nº 5002024-72.2022.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50089816620224020000
Processo nº 5008981-66.2022.4.02.0000
GABINETE 19
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Multa de 10%
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00013034420148260136
Processo nº 0001303-44.2014.8.26.0136
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10172380820168260405
Processo nº 1017238-08.2016.8.26.0405
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50030091820224020000
Processo nº 5003009-18.2022.4.02.0000
GABINETE 23
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Crédito Rural · Extinção da Execução · Contratos Bancários
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51297410420214025101
Processo nº 5129741-04.2021.4.02.5101
5ª Vara Federal de São João de Meriti
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Juros Progressivos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50162846820214020000
Processo nº 5016284-68.2021.4.02.0000
GABINETE 17
Atualização de Conta · Modificação ou Alteração do Pedido · Juros Progressivos · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJESProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50048490620218080030
Processo nº 5004849-06.2021.8.08.0030
2ª VARA CÍVEL - LINHARES
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50102127920214025104
Processo nº 5010212-79.2021.4.02.5104
1ª Vara Federal de Volta Redonda
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Juros Progressivos
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 00257575620094025151
Processo nº 0025757-56.2009.4.02.5151
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Contratos Bancários · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00065204320148260306
Processo nº 0006520-43.2014.8.26.0306
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00000497420214058101
Processo nº 0000049-74.2021.4.05.8101
29ª Vara Federal
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Contratos Bancários
- TJBAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 80159791620218050000
Processo nº 8015979-16.2021.8.05.0000
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Efeitos · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00052751820218050150
Processo nº 0005275-18.2021.8.05.0150
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS
Interpretação / Revisão de Contrato · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50129746720174047201
Processo nº 5012974-67.2017.4.04.7201
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJBAAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 80151910220218050000
Processo nº 8015191-02.2021.8.05.0000
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Efeitos · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10089741520148260100
Processo nº 1008974-15.2014.8.26.0100
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJBAAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 80143994820218050000
Processo nº 8014399-48.2021.8.05.0000
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Efeitos · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80003696120218050144
Processo nº 8000369-61.2021.8.05.0144
VARA JURISDIÇÃO PLENA
PASEP · Empréstimo consignado · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Acidente de Trânsito · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50042921320214020000
Processo nº 5004292-13.2021.4.02.0000
GABINETE 23
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Obrigação de Entregar · Crédito Rural · Multa de 10% · Multa Cominatória / Astreintes · Contratos Bancários
- TJGOCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 51584962820218090051
Processo nº 5158496-28.2021.8.09.0051
13ª Vara Cível e Ambiental
Financiamento de Produto · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00182860220074013400
Processo nº 0018286-02.2007.4.01.3400
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Direito Coletivo
- TRF2Liquidação por ArbitramentoImprocedenteLiquidação por Arbitramento nº 50002337220214025111
Processo nº 5000233-72.2021.4.02.5111
Vara Federal de Angra dos Reis
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Atualização de Conta
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