Jurisprudência sobre Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00152307520084058100
Processo nº 0015230-75.2008.4.05.8100
4ª Vara Federal
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00058168220104058100
Processo nº 0005816-82.2010.4.05.8100
4ª Vara Federal
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00031664420104058300
Processo nº 0003166-44.2010.4.05.8300
12ª Vara Federal
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00052208320118120001
Processo nº 0005220-83.2011.8.12.0001
Gab. Vice-Presidente
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJPEProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00424917720268172001
Processo nº 0042491-77.2026.8.17.2001
19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
Contratos Bancários · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50889585720258240000
Processo nº 5088958-57.2025.8.24.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Cédula de Crédito Rural · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50418690420268240000
Processo nº 5041869-04.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJSCAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50418465820268240000
Processo nº 5041846-58.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Rural · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJESAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50094480520268080000
Processo nº 5009448-05.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA - VITORIA
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJESAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50094446520268080000
Processo nº 5009444-65.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA - VITORIA
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08344096820148120001
Processo nº 0834409-68.2014.8.12.0001
Gab. Vice-Presidente
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80327933020268050000
Processo nº 8032793-30.2026.8.05.0000
GABINETE DESA MARIA DE FÁTIMA SILVA CARVALHO
Seguro · Abatimento proporcional do preço · Interpretação / Revisão de Contrato · Financiamento de Produto · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Empréstimo consignado · Tarifas · Dever de I
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50386776320268240000
Processo nº 5038677-63.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário · Inadimplemento · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJRSConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 51406023820268217000
Processo nº 5140602-38.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Ana Paula Dalbosco
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Conflito de Competência
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51382423320268217000
Processo nº 5138242-33.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Juros de Mora - Legais / Contratuais · Prestação de Serviços · Correção Monetária · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Nulidade - Ausência de Citação
- TJRNAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 08087909720268200000
Processo nº 0808790-97.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES
Contratos Bancários · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJESAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50081325420268080000
Processo nº 5008132-54.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA - VITORIA
Contratos Bancários · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJRNAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08085605520268200000
Processo nº 0808560-55.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Contratos Bancários · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00141099120098120002
Processo nº 0014109-91.2009.8.12.0002
Gab. Vice-Presidente
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07444512920258070000
Processo nº 0744451-29.2025.8.07.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Competência
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00016598220268050110
Processo nº 0001659-82.2026.8.05.0110
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ
Empréstimo consignado · Interpretação / Revisão de Contrato · Financiamento de Produto · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Cláusulas Abusivas
- TJESAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50077315520268080000
Processo nº 5007731-55.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA - VITORIA
Contratos Bancários · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJTOApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00027733920198272713
Processo nº 0002773-39.2019.8.27.2713
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
Direito de Imagem · Direito de Imagem · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00027725420198272713
Processo nº 0002772-54.2019.8.27.2713
Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO
Direito de Imagem · Direito de Imagem · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJRJProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 30027475220268190066
Processo nº 3002747-52.2026.8.19.0066
VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Gestão de Negócios · Pagamento Indevido
- TJESAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50074682320268080000
Processo nº 5007468-23.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO - VITORIA
Contratos Bancários · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00021585920104058000
Processo nº 0002158-59.2010.4.05.8000
13ª Vara Federal
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50001376220088210063
Processo nº 5000137-62.2008.8.21.0063
Gab. Des. Fernando Flores Cabral Júnior
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50042539420268080014
Processo nº 5004253-94.2026.8.08.0014
1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - COLATINA
Bancários · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Indenização por Dano Moral
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50321968420268240000
Processo nº 5032196-84.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil
Indenização por Dano Material · Perdas e Danos · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10159097720268110000
Processo nº 1015909-77.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado
Contratos Bancários · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Atualização de Conta
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50003604120088210022
Processo nº 5000360-41.2008.8.21.0022
Gab. Des. Fernando Flores Cabral Júnior
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00193154620258172990
Processo nº 0019315-46.2025.8.17.2990
GAB. DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR
Contratos Bancários · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 21782096920148260000
Processo nº 2178209-69.2014.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJRNAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 08072415220268200000
Processo nº 0807241-52.2026.8.20.0000
VICE-PRESIDÊNCIA
Contratos Bancários · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50004301920128210022
Processo nº 5000430-19.2012.8.21.0022
Gab. Des. Fernando Flores Cabral Júnior
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF5Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00015744520084058102
Processo nº 0001574-45.2008.4.05.8102
2ª Vara Federal
Abono de Permanência · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 21972608020258260000
Processo nº 2197260-80.2025.8.26.0000
Superior Tribunal de Justiça
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00048236220094013807
Processo nº 0004823-62.2009.4.01.3807
3A RELATORIA DA 6A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Contratos Bancários · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 22184552420258260000
Processo nº 2218455-24.2025.8.26.0000
Superior Tribunal de Justiça
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00000543120098050035
Processo nº 0000054-31.2009.8.05.0035
GABINETE DES MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10142018920268110000
Processo nº 1014201-89.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Quinta Câmara de Direito Privado
Contratos Bancários · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07028358820238070018
Processo nº 0702835-88.2023.8.07.0018
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA VERA L?CIA ANDRIGHI
Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 21040325120258260000
Processo nº 2104032-51.2025.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50257567220268240000
Processo nº 5025756-72.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01648630620158060001
Processo nº 0164863-06.2015.8.06.0001
GADES - CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJDFTCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00409725220148070001
Processo nº 0040972-52.2014.8.07.0001
21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Bancários · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00197740620268190000
Processo nº 0019774-06.2026.8.19.0000
QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 5 C�MARA C�VEL
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Pagamento
- TJRNAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08058177220268200000
Processo nº 0805817-72.2026.8.20.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Contratos Bancários · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50000250420118240064
Processo nº 5000025-04.2011.8.24.0064
Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJMTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10124670620268110000
Processo nº 1012467-06.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado
Contratos Bancários · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJSCAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50242229320268240000
Processo nº 5024222-93.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil
Indenização por Dano Material · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70157269220268220001
Processo nº 7015726-92.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Abatimento proporcional do preço
- TJPEApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 00006575220258172770
Processo nº 0000657-52.2025.8.17.2770
GAB. DESA. ÂNGELA CRISTINA DE NORÕES LINS CAVALCANTI
Contratos Bancários · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJRNAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 08055032920268200000
Processo nº 0805503-29.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES
Contratos Bancários · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08042789420268205004
Processo nº 0804278-94.2026.8.20.5004
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Espécies de Contratos · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00117208920074013803
Processo nº 0011720-89.2007.4.01.3803
1A RELATORIA DA 6A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 21552407420258260000
Processo nº 2155240-74.2025.8.26.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 20518404420258260000
Processo nº 2051840-44.2025.8.26.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJDFTCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00410885820148070001
Processo nº 0041088-58.2014.8.07.0001
21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Correção Monetária · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.