Jurisprudência sobre Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
183 decisões públicas tratam de Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Calculado de 183 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07611583720238180000
Processo nº 0761158-37.2023.8.18.0000
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJCEAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 30042870520268060000
Processo nº 3004287-05.2026.8.06.0000
GADES - MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10115524020254013900
Processo nº 1011552-40.2025.4.01.3900
2ª TR - R2 - Belém
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · PASEP
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00151541120258272700
Processo nº 0015154-11.2025.8.27.2700
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 02616181020258041000
Processo nº 0261618-10.2025.8.04.1000
1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05045020520194058302
Processo nº 0504502-05.2019.4.05.8302
31ª Vara Federal
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08101876620248020000
Processo nº 0810187-66.2024.8.02.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 07255148920148020001
Processo nº 0725514-89.2014.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50401358220214040000
Processo nº 5040135-82.2021.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Cédula de Crédito Rural · Litisconsórcio · Competência
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 53190152820228090152
Processo nº 5319015-28.2022.8.09.0152
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 52073228920238217000
Processo nº 5207322-89.2023.8.21.7000
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Cédula de Crédito Rural · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00025155520168260581
Processo nº 0002515-55.2016.8.26.0581
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00081578720118220001
Processo nº 0008157-87.2011.8.22.0001
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 08071024320228020000
Processo nº 0807102-43.2022.8.02.0000
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00006690920098200001
Processo nº 0000669-09.2009.8.20.0001
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Contratos Bancários
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05372049320248040001
Processo nº 0537204-93.2024.8.04.0001
8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Interpretação / Revisão de Contrato · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10256081520244013900
Processo nº 1025608-15.2024.4.01.3900
08ª Vara JEF- Belém
Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Atualização de Conta
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 10027492220168260451
Processo nº 1002749-22.2016.8.26.0451
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Honorários Advocatícios
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 23455986420238260000
Processo nº 2345598-64.2023.8.26.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Revisão do Saldo Devedor
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10026302920238110000
Processo nº 1002630-29.2023.8.11.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Correção Monetária · Liminar
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10047190220224013903
Processo nº 1004719-02.2022.4.01.3903
Vara Única de Altamira
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Cruzados Novos / Bloqueio
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00565933320208160000
Processo nº 0056593-33.2020.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Contratos Bancários · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Capitalização e Previdência Privada
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 20285152120178260000
Processo nº 2028515-21.2017.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00013034420148260136
Processo nº 0001303-44.2014.8.26.0136
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10172380820168260405
Processo nº 1017238-08.2016.8.26.0405
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJESProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50048490620218080030
Processo nº 5004849-06.2021.8.08.0030
2ª VARA CÍVEL - LINHARES
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50102127920214025104
Processo nº 5010212-79.2021.4.02.5104
1ª Vara Federal de Volta Redonda
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Juros Progressivos
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 00257575620094025151
Processo nº 0025757-56.2009.4.02.5151
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Contratos Bancários · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00065204320148260306
Processo nº 0006520-43.2014.8.26.0306
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00000497420214058101
Processo nº 0000049-74.2021.4.05.8101
29ª Vara Federal
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Contratos Bancários
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50129746720174047201
Processo nº 5012974-67.2017.4.04.7201
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10089741520148260100
Processo nº 1008974-15.2014.8.26.0100
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80003696120218050144
Processo nº 8000369-61.2021.8.05.0144
VARA JURISDIÇÃO PLENA
PASEP · Empréstimo consignado · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Acidente de Trânsito · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJGOCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 51584962820218090051
Processo nº 5158496-28.2021.8.09.0051
13ª Vara Cível e Ambiental
Financiamento de Produto · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00182860220074013400
Processo nº 0018286-02.2007.4.01.3400
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Direito Coletivo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00647097620148152001
Processo nº 0064709-76.2014.8.15.2001
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJBAApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 80016939520168050036
Processo nº 8001693-95.2016.8.05.0036
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Empréstimo consignado
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80002537320208050020
Processo nº 8000253-73.2020.8.05.0020
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Empréstimo consignado · Abatimento proporcional do preço · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Cobrança indevida de ligações · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Empréstimo consignado
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50282737420194025001
Processo nº 5028273-74.2019.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Honorários Advocatícios em FGTS · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Intimação / Notificação · Procuração · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Citação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50277108020194025001
Processo nº 5027710-80.2019.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Intimação / Notificação · Citação · Honorários Advocatícios em FGTS · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Procuração
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50276163520194025001
Processo nº 5027616-35.2019.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Honorários Advocatícios · Citação · Assistência Judiciária Gratuita · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Intimação / Notificação · Procuração · Honorários Advocatícios em FGTS
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50278199420194025001
Processo nº 5027819-94.2019.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Citação · Intimação / Notificação · Procuração · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios em FGTS
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50276890720194025001
Processo nº 5027689-07.2019.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Honorários Advocatícios em FGTS · Procuração · Intimação / Notificação · Honorários Advocatícios · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Citação · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50284711420194025001
Processo nº 5028471-14.2019.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Citação · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios em FGTS · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Intimação / Notificação · Procuração
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50280831420194025001
Processo nº 5028083-14.2019.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Procuração · Intimação / Notificação · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Citação · Honorários Advocatícios em FGTS
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50277783020194025001
Processo nº 5027778-30.2019.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Citação · Honorários Advocatícios em FGTS · Intimação / Notificação · Honorários Advocatícios · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Procuração · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50278796720194025001
Processo nº 5027879-67.2019.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Citação · Honorários Advocatícios em FGTS · Intimação / Notificação · Procuração · Assistência Judiciária Gratuita · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Honorários Advocatícios
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50283091920194025001
Processo nº 5028309-19.2019.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Citação · Procuração · Honorários Advocatícios em FGTS · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Intimação / Notificação
- TJMSLiquidação por ArbitramentoProcedenteLiquidação por Arbitramento nº 08027998020188120021
Processo nº 0802799-80.2018.8.12.0021
4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
Correção Monetária · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00205913420184013800
Processo nº 0020591-34.2018.4.01.3800
18A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Prestação de Serviços · Interpretação / Revisão de Contrato · Mútuo · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 52327207720188090006
Processo nº 5232720-77.2018.8.09.0006
Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00005054120168080063
Processo nº 0000505-41.2016.8.08.0063
1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
Provas em geral · Assistência Judiciária Gratuita · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 01569983120158240000
Processo nº 0156998-31.2015.8.24.0000
Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 05196433420084025101
Processo nº 0519643-34.2008.4.02.5101
GABINETE 23
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00266625120084025101
Processo nº 0026662-51.2008.4.02.5101
GABINETE 15
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08010606320148120037
Processo nº 0801060-63.2014.8.12.0037
Vara Única
Causas Supervenientes à Sentença · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05565358320148050001
Processo nº 0556535-83.2014.8.05.0001
13ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Contratos Bancários · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 02260743020118260000
Processo nº 0226074-30.2011.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJSCImpugnação ao Cumprimento de SentençaImprocedenteImpugnação ao Cumprimento de Sentença nº 50000898520138240050
Processo nº 5000089-85.2013.8.24.0050
1ª Vara da Comarca de Pomerode
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 01850579720138240000
Processo nº 0185057-97.2013.8.24.0000
3ª Vice-Presidência
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.