Jurisprudência sobre Exposição ou Abandono de Recém Nascido
1 decisões públicas tratam de Exposição ou Abandono de Recém Nascido — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Exposição ou Abandono de Recém Nascido
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07273914920238020001
Processo nº 0727391-49.2023.8.02.0001
Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
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