Jurisprudência sobre Exercício arbitrário ou abuso de poder
2 decisões públicas tratam de Exercício arbitrário ou abuso de poder — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Exercício arbitrário ou abuso de poder
- TRF5Mandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 00000819620224059830
Processo nº 0000081-96.2022.4.05.9830
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Exercício arbitrário ou abuso de poder · Abono de Permanência
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00248146020208160000
Processo nº 0024814-60.2020.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Desobediência · Desacato · Exercício arbitrário ou abuso de poder
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