Jurisprudência sobre Execução Penal Provisória - Cabimento
17 decisões públicas tratam de Execução Penal Provisória - Cabimento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Execução Penal Provisória - Cabimento
Calculado de 56 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Execução Penal Provisória - Cabimento
- STJPetiçãoImprocedentePetição nº 04744363120253000000
Processo nº 0474436-31.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Furto · Receptação Qualificada · Efeito Suspensivo a Recurso · Execução Penal Provisória - Cabimento · Associação Criminosa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08001015120184058001
Processo nº 0800101-51.2018.4.05.8001
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Corrupção ativa · Corrupção passiva · Estelionato Majorado · Execução Penal Provisória - Cabimento · Falsificação de documento público · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Prescrição
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53651184620238217000
Processo nº 5365118-46.2023.8.21.7000
VICE-PRESIDÃNCIA
Homicídio Simples · Execução Penal Provisória - Cabimento · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00140188120228272700
Processo nº 0014018-81.2022.8.27.2700
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Falta Grave · Execução Penal Provisória - Cabimento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Livramento condicional
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01228574520228130000
Processo nº 0122857-45.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Unificação de Pena · Progressão de Regime · Falta Grave · Homicídio Qualificado · Execução Penal Provisória - Cabimento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 22180404620228260000
Processo nº 2218040-46.2022.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Execução Penal Provisória - Cabimento · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Homicídio Qualificado
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00099080720044058200
Processo nº 0009908-07.2004.4.05.8200
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Crimes contra a Ordem Tributária · Quadrilha ou Bando · Execução Penal Provisória - Cabimento · Prova Ilícita · Aplicação da Pena · Ausência de Fundamentação · Fato Atípico · Quebra do Sigilo Bancário
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50393922320194025101
Processo nº 5039392-23.2019.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Competência da Justiça Federal · Execução Penal Provisória - Cabimento · Prisão Domiciliar / Especial
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50510064920228240000
Processo nº 5051006-49.2022.8.24.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Ausência de Fundamentação · Homicídio Qualificado · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crime Tentado · Execução Penal Provisória - Cabimento
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08178037520218100000
Processo nº 0817803-75.2021.8.10.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Execução Penal Provisória - Cabimento · Habeas Corpus - Cabimento · Roubo Majorado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00011835820168260062
Processo nº 0001183-58.2016.8.26.0062
VICE-PRESIDÃNCIA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Perda de Bens e Valores · Prisão Domiciliar / Especial · Regime inicial · Substituição da Pena · Execução Penal Provisória - Cabimento
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00138896820218160000
Processo nº 0013889-68.2021.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Roubo Majorado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Execução Penal Provisória - Cabimento · Prisão Preventiva
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 00517080320213000000
Processo nº 0051708-03.2021.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · COVID-19 · Execução Penal Provisória - Cabimento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00302783120178160013
Processo nº 0030278-31.2017.8.16.0013
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Execução Penal Provisória - Cabimento · Desclassificação · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00304218320188160013
Processo nº 0030421-83.2018.8.16.0013
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Resistência · Aplicação da Pena · Execução Penal Provisória - Cabimento
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50053313420208240000
Processo nº 5005331-34.2020.8.24.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Execução Penal Provisória - Cabimento · Pena Privativa de Liberdade
- TRF5Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00128384220114058300
Processo nº 0012838-42.2011.4.05.8300
SREEO-Vice-Presidência
Execução Penal Provisória - Cabimento · Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais · Quadrilha ou Bando · Crimes contra as Relações de Consumo
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