Jurisprudência sobre Execução Penal e de Medidas Alternativas
1 decisões públicas tratam de Execução Penal e de Medidas Alternativas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Execução Penal e de Medidas Alternativas
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07175125220228020001
Processo nº 0717512-52.2022.8.02.0001
Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Urgência · Tratamento médico-hospitalar · Assistência Médico-Hospitalar · Execução Penal e de Medidas Alternativas
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