Jurisprudência sobre Execução de Ofício
49 decisões públicas tratam de Execução de Ofício — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Execução de Ofício
Calculado de 49 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Execução de Ofício
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001671920185020606
Processo nº 1000167-19.2018.5.02.0606
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Execução de Ofício · Administração Pública · Aviso Prévio · Acidente de Trabalho · Ente Público · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020771020255020033
Processo nº 1002077-10.2025.5.02.0033
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Execução de Ofício · Contribuições Previdenciárias · Contribuições Previdenciárias · Sucumbenciais · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Integração em Verbas Rescisórias · In
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10001637420265020032
Processo nº 1000163-74.2026.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Execução de Ofício
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01351004320085020008
Processo nº 0135100-43.2008.5.02.0008
6ª Turma - Cadeira 3
Execução de Ofício · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Levantamento de Valor · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019066720165020001
Processo nº 1001906-67.2016.5.02.0001
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Execução de Ofício · Bancários · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10026086520255020205
Processo nº 1002608-65.2025.5.02.0205
5ª Vara do Trabalho de Barueri
Interesse Processual · Competência da Justiça do Trabalho · Execução de Ofício · Avaliação / Reavaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01043004820095020056
Processo nº 0104300-48.2009.5.02.0056
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Execução de Ofício · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · A
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012652120245020059
Processo nº 1001265-21.2024.5.02.0059
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Execução de Ofício · Sucumbenciais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Função · Integra
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016188020185020056
Processo nº 1001618-80.2018.5.02.0056
5ª Turma - Cadeira 5
Execução de Ofício · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Salário Vencido/Retido · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40%
- TRT2Alvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10016118020255020044
Processo nº 1001611-80.2025.5.02.0044
44ª Vara do Trabalho de São Paulo
Excesso de Penhora · Execução de Ofício · Preclusão / Coisa Julgada · Tutela de Urgência · Tutela de Evidência
- TRT11Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 00016502120255110052
Processo nº 0001650-21.2025.5.11.0052
2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
Execução de Ofício
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10013615620255020720
Processo nº 1001361-56.2025.5.02.0720
20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Verbas Rescisórias · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Imposto de Renda · Execuçã
- TRT5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00007701220255050532
Processo nº 0000770-12.2025.5.05.0532
2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
Execução de Ofício
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10009412220255020083
Processo nº 1000941-22.2025.5.02.0083
83ª Vara do Trabalho de São Paulo
Assédio Moral · Intercorrente · Execução de Ofício · Sucumbenciais · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Terceirização/Tomador de Serviços · Unicidade Contratual · Unicidade Sindical · Desconto Assistencial
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007901220255020421
Processo nº 1000790-12.2025.5.02.0421
1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Correção Monetária · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Imposto de Renda · Execução de Of
- TRT5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00006852920255050531
Processo nº 0000685-29.2025.5.05.0531
1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
Execução de Ofício
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006429220255020035
Processo nº 1000642-92.2025.5.02.0035
35ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reconhecimento de Relação de Emprego · Execução de Ofício · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Férias · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa d
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10006122720255020045
Processo nº 1000612-27.2025.5.02.0045
45ª Vara do Trabalho de São Paulo
Conexão · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Ofício · Processo Judicial Eletrônico - PJe
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005516620255020046
Processo nº 1000551-66.2025.5.02.0046
46ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Verbas Rescisórias · Correção Monetária · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Imposto de Renda · Execução de Ofício · Anotação/Baixa/Retificação
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009108320245050531
Processo nº 0000910-83.2024.5.05.0531
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Execução de Ofício · Execução Fiscal
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013204720245020034
Processo nº 1001320-47.2024.5.02.0034
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Execução de Ofício · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Descontos Salariais - Devolução · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00677009320025020049
Processo nº 0067700-93.2002.5.02.0049
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Execução de Ofício · Diversos · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Seguro de Vida · Desconto Assistencial · Aviso Prévio
- TRT8Execução de Certidão de Crédito JudicialProcedenteExecução de Certidão de Crédito Judicial nº 00008986920245080019
Processo nº 0000898-69.2024.5.08.0019
19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Execução de Ofício
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015438320185020042
Processo nº 1001543-83.2018.5.02.0042
SDI-6 - Cadeira 10
Execução de Ofício · Contratuais · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Antiguidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização · Liberação/Entrega das G
- TRT17Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasProcedenteCumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 00013186120245170007
Processo nº 0001318-61.2024.5.17.0007
7ª Vara do Trabalho de Vitória
Execução de Ofício
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002001620115020042
Processo nº 0000200-16.2011.5.02.0042
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Sucumbência · Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Aplicabilidade · Execução de Ofício · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013674820245020704
Processo nº 1001367-48.2024.5.02.0704
4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Prorrogação do Horário Noturno · Trabalho aos Domingos · Execução de Ofício · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Tutela de Urgência · Sucumbenciais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010151320115020042
Processo nº 0001015-13.2011.5.02.0042
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Sucumbência · Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Aplicabilidade · Execução de Ofício · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004894320225020042
Processo nº 1000489-43.2022.5.02.0042
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Execução de Ofício · Dano Moral / Material · Vale Transporte · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Integração · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material · Hora Extr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000197320125020232
Processo nº 1000019-73.2012.5.02.0232
4ª Turma - Cadeira 1
Execução de Ofício · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Rescis
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10011134220245020036
Processo nº 1001113-42.2024.5.02.0036
36ª Vara do Trabalho de São Paulo
Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Sucumbenciais · Execução de Ofício
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002782220125020059
Processo nº 0000278-22.2012.5.02.0059
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Competência da Justiça do Trabalho · Execução de Ofício · Base de Cálculo · Aviso Prévio · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00450005920035020059
Processo nº 0045000-59.2003.5.02.0059
8ª Turma - Cadeira 5
Execução de Ofício · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000111620135020059
Processo nº 0000011-16.2013.5.02.0059
SDI-3 - Cadeira 7
Aplicabilidade · Capacidade Civil · Execução de Ofício · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Diviso
- TRT13Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00006224820245130003
Processo nº 0000622-48.2024.5.13.0003
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Execução de Ofício · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT14Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00002601920245140003
Processo nº 0000260-19.2024.5.14.0003
3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Execução de Ofício · Obrigação de Dar
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003768420245020603
Processo nº 1000376-84.2024.5.02.0603
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Distribuição Dinâmica - Inversão · Indenizado - Efeitos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Acúmulo de Função · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização · indenização Adicional · Indenização por Dano
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10002971120245020602
Processo nº 1000297-11.2024.5.02.0602
2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Intimação / Notificação · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Legitimidade Ativa e Passiva · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Ofício · Documental
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009032020175020332
Processo nº 1000903-20.2017.5.02.0332
Órgão Especial - Cadeira 24
Execução de Ofício · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Insalubridade
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011890520235120048
Processo nº 0001189-05.2023.5.12.0048
2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Tutela de Urgência · Execução de Ofício · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011667320235120011
Processo nº 0001166-73.2023.5.12.0011
1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
Tutela de Urgência · Execução de Ofício · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisóri
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011856520235120048
Processo nº 0001185-65.2023.5.12.0048
2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
Tutela de Urgência · Execução de Ofício · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Aposentadoria · Integração em Verba
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011623620235120011
Processo nº 0001162-36.2023.5.12.0011
1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Tutela de Urgência · Execução de Ofício · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00011640620235120011
Processo nº 0001164-06.2023.5.12.0011
1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
Tutela de Urgência · Execução de Ofício · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Anotação/Retenção d
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011571420235120011
Processo nº 0001157-14.2023.5.12.0011
1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
Tutela de Urgência · Execução de Ofício · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisóri
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10018012820235020201
Processo nº 1001801-28.2023.5.02.0201
1ª Vara do Trabalho de Barueri
Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Pedido de Demissão · Multa de 40% do FGTS · Liberação/Entrega das Guias · Mult
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00020734020165220003
Processo nº 0002073-40.2016.5.22.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Execução de Ofício
- TRT15Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00697008620095150040
Processo nº 0069700-86.2009.5.15.0040
Vara do Trabalho de Cruzeiro
Execução de Ofício
- TRT15Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00818005920085150153
Processo nº 0081800-59.2008.5.15.0153
6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
Execução de Ofício
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