Jurisprudência sobre Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas
32 decisões públicas tratam de Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas
Calculado de 87 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08087170920184058100
Processo nº 0808717-09.2018.4.05.8100
SREEO
Não Cumulatividade · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · Não Cumulatividade
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08002693920174058502
Processo nº 0800269-39.2017.4.05.8502
7ª Vara Federal
Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · Crédito Complementar · Parcela Incontroversa · Liquidação Parcelada
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08003719320194058404
Processo nº 0800371-93.2019.4.05.8404
12ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Exclusão - ICMS · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50045744220224036126
Processo nº 5004574-42.2022.4.03.6126
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Contribuições Previdenciárias · Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Salário-Maternidade · Seguro Acidentes do Trabalho · Reembolso auxílio-creche · 1/3 de férias · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08105573120234050000
Processo nº 0810557-31.2023.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Exclusão - ICMS · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00115457120244058400
Processo nº 0011545-71.2024.4.05.8400
3ª Vara Federal
Anulação de Débito Fiscal · Base de Cálculo · Cofins · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50069666120204025120
Processo nº 5006966-61.2020.4.02.5120
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Regime Monofásico · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · Suspensão da Exigibilidade · Creditamento · PIS · Base de Cálculo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50062618220224047110
Processo nº 5006261-82.2022.4.04.7110
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Cofins · PIS · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · Repetição de indébito · Compensação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00082163020144058100
Processo nº 0008216-30.2014.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · PIS · SIMPLES · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10653610420224013300
Processo nº 1065361-04.2022.4.01.3300
12ª - Salvador
Exclusão - ICMS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50031029020214025116
Processo nº 5003102-90.2021.4.02.5116
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Contribuição sobre a folha de salários · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · Repetição de indébito
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10007923120224013902
Processo nº 1000792-31.2022.4.01.3902
02ª Santarém
Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · Repetição de indébito · Compensação · Retido na fonte · CND/Certidão Negativa de Débito
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10594962520214013400
Processo nº 1059496-25.2021.4.01.3400
03ª - Brasília
Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · PIS · ISS/ Imposto sobre Serviços · Cofins
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10352301720204013300
Processo nº 1035230-17.2020.4.01.3300
Gabinete 38
Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · Cofins · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Exclusão - ICMS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10416197220214013400
Processo nº 1041619-72.2021.4.01.3400
07ª - Brasília
Liminar · Contribuições Previdenciárias · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50069666120204025120
Processo nº 5006966-61.2020.4.02.5120
GABINETE 11
Cofins · Suspensão da Exigibilidade · Creditamento · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · PIS · Base de Cálculo
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50108384420204025101
Processo nº 5010838-44.2020.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição INCRA · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuições Previdenciárias
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10086479220204013300
Processo nº 1008647-92.2020.4.01.3300
Gabinete 39
Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50501892420204025101
Processo nº 5050189-24.2020.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Cofins · PIS · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · ISS/ Imposto sobre Serviços
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10009115920214013600
Processo nº 1000911-59.2021.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Pagamento Indevido · Base de Cálculo · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08062591220204058500
Processo nº 0806259-12.2020.4.05.8500
SREEO-Presidência
Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade · Repetição de indébito
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08017514720204058201
Processo nº 0801751-47.2020.4.05.8201
10ª Vara Federal
Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · ISS/ Imposto sobre Serviços · Compensação
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50614768120204025101
Processo nº 5061476-81.2020.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Cofins · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · ISS/ Imposto sobre Serviços · PIS · Base de Cálculo
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10445221720204013400
Processo nº 1044522-17.2020.4.01.3400
20ª - Brasília
Cofins · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · PIS · ISS/ Imposto sobre Serviços
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50171357620204025001
Processo nº 5017135-76.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Corporativas · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · Suspensão da Exigibilidade · Compensação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08066287820188140000
Processo nº 0806628-78.2018.8.14.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50050375920204025001
Processo nº 5005037-59.2020.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Contribuições Previdenciárias · Exclusão - ICMS · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08029432720204058100
Processo nº 0802943-27.2020.4.05.8100
5ª Vara Federal
Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50108246020204025101
Processo nº 5010824-60.2020.4.02.5101
28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Previdenciárias · Contribuição INCRA · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50108141620204025101
Processo nº 5010814-16.2020.4.02.5101
28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contribuição sobre a folha de salários · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuição INCRA · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08078979420174058400
Processo nº 0807897-94.2017.4.05.8400
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00009271420084013300
Processo nº 0000927-14.2008.4.01.3300
01ª - Salvador
Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · Abatimento proporcional do preço · Cofins · PIS · Contribuições de Melhoria · Adicional de Tarifa Aeroportuária · Contribuições Previdenciárias · Não Cumulatividade · Alíquota Zero
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.