Jurisprudência sobre Exclusão - IPI
13 decisões públicas tratam de Exclusão - IPI — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Exclusão - IPI
Calculado de 469 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Exclusão - IPI
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08124692420254058300
Processo nº 0812469-24.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Cid Marconi
Exclusão - IPI · Capacidade Tributária · Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF · Cédula de Crédito à Exportação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08024067420194058000
Processo nº 0802406-74.2019.4.05.8000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Exclusão - IPI · Anulação de Débito Fiscal · Compensação
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08105716220234058100
Processo nº 0810571-62.2023.4.05.8100
SREEO-Vice-Presidência
Exclusão - IPI · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Cálculo de ICMS "por dentro"
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10098384620184013300
Processo nº 1009838-46.2018.4.01.3300
Gabinete 21
Exclusão - IPI · Base de Cálculo · Não Cumulatividade · Cofins · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10108152920184013400
Processo nº 1010815-29.2018.4.01.3400
Gabinete 20
PIS - Importação · COFINS - Importação · II/ Imposto sobre Importação · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Exclusão - IPI · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10203107420214013600
Processo nº 1020310-74.2021.4.01.3600
08ª - Cuiabá
PIS · Não Cumulatividade · Compensação · Exclusão - IPI · Base de Cálculo · Cofins · ISS/ Imposto sobre Serviços
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10238895720214013300
Processo nº 1023889-57.2021.4.01.3300
12ª - Salvador
Exclusão - IPI · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Incidência sobre desconto incondicional · Princípio da Seletividade
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10004109420194013400
Processo nº 1000410-94.2019.4.01.3400
Gabinete 40
IE/ Imposto sobre Exportação · Repetição de indébito · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Exclusão - IPI
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10002071320164013700
Processo nº 1000207-13.2016.4.01.3700
Gabinete 21
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Exclusão - IPI
- TRF1Tutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 10005606420174013200
Processo nº 1000560-64.2017.4.01.3200
01ª - Manaus
Exclusão - IPI · PIS · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · II/ Imposto sobre Importação · Cofins
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00134189720154013400
Processo nº 0013418-97.2015.4.01.3400
02ª - Brasília
Compensação com Apólices da Dívida Pública · Alíquota Zero · Denúncia espontânea · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · Crédito Presumido · Carta de fiança · Compensação · Creditamento · TDA/Títulos da Dívida Agrária · Alíquota Progressiva · Suspensão da Exigibilidade
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00774712420144013400
Processo nº 0077471-24.2014.4.01.3400
02ª - Brasília
Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · Quebra de Sigilo Bancário · Exclusão - IPI · Cálculo de ICMS "por dentro"
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00358243020064013400
Processo nº 0035824-30.2006.4.01.3400
02ª - Brasília
Exclusão - IPI · Atualização de Conta · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Crédito Presumido · PIS - Cofins
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.