Jurisprudência sobre Exceção de Incompetência Territorial
11 decisões públicas tratam de Exceção de Incompetência Territorial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Exceção de Incompetência Territorial
Calculado de 77 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Exceção de Incompetência Territorial
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002891620245020608
Processo nº 1000289-16.2024.5.02.0608
Tribunal Pleno - Cadeira 78
Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT ·
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003455420255050121
Processo nº 0000345-54.2025.5.05.0121
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · FGTS · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Exceção de Incompetência Territorial · Cerceamento de Defesa
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00019376720255070028
Processo nº 0001937-67.2025.5.07.0028
2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
CTPS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Exceção de Incompetência Territorial
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00149003820258272700
Processo nº 0014900-38.2025.8.27.2700
GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Cláusulas Abusivas · Tutela de Urgência · Exceção de Incompetência Territorial
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003698220255050121
Processo nº 0000369-82.2025.5.05.0121
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Anotação na CTPS · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Hora Extra/Adicional · Transferência · Alteração da Jornada · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de P
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005878620205050024
Processo nº 0000587-86.2020.5.05.0024
Gab. Des. Luís Carneiro
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Pro
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009978020235050561
Processo nº 0000997-80.2023.5.05.0561
Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira
Salário / Pagamento · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Aviso Prévi
- TRT16Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00166101920245160006
Processo nº 0016610-19.2024.5.16.0006
Vara do Trabalho de Chapadinha
Relação de Trabalho · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Exceção de Incompetência Territorial
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010283620175050036
Processo nº 0001028-36.2017.5.05.0036
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Negociação Coletiva Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização por Dano Moral · Asséd
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007351720225050222
Processo nº 0000735-17.2022.5.05.0222
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Multa de 40% do FGTS · Exceção de Incompetência Territorial
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08060629520198140000
Processo nº 0806062-95.2019.8.14.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Espécies de Contratos · Sucumbenciais · Execução de Título Extrajudicial · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Exceção de Incompetência Territorial
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