Jurisprudência sobre Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM
16 decisões públicas tratam de Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM
Calculado de 254 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08013659820214058001
Processo nº 0801365-98.2021.4.05.8001
8ª Vara Federal
Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002 · Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM · Ingresso no Curso Superior · Matrícula · Liminar
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08106405220184058300
Processo nº 0810640-52.2018.4.05.8300
9ª Vara Federal
Ingresso no Curso Superior · Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002 · Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08007409820204058001
Processo nº 0800740-98.2020.4.05.8001
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM · Ingresso no Curso Superior · Matrícula · Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002 · Abono de Permanência · Outros
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08007094020234058400
Processo nº 0800709-40.2023.4.05.8400
SREEO-Vice-Presidência
Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10551474020214013800
Processo nº 1055147-40.2021.4.01.3800
06ª - Belo Horizonte
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM · Nulidade de ato administrativo
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08008366720214058102
Processo nº 0800836-67.2021.4.05.8102
16ª Vara Federal
Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Competência da Justiça Federal
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10382203520214013400
Processo nº 1038220-35.2021.4.01.3400
07ª - Brasília
Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM · Assistência Judiciária Gratuita · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reserva de Vagas para Deficientes · Caução · Multa Cominatória / Astreintes
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10002351420214013309
Processo nº 1000235-14.2021.4.01.3309
Vara Única de Guanambi
Ensino Superior · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10034239520204013811
Processo nº 1003423-95.2020.4.01.3811
JEF Adj - 1ª Divinópolis
Vestibular · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08032119020204058000
Processo nº 0803211-90.2020.4.05.8000
2ª Vara Federal
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002 · Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08008262720204058500
Processo nº 0800826-27.2020.4.05.8500
2ª Vara Federal
Pessoas com deficiência · Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM · Correção Monetária · Reserva de Vagas para Deficientes
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10102231420204013400
Processo nº 1010223-14.2020.4.01.3400
02ª - Brasília
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reserva de Vagas para Deficientes · Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10021113420174013700
Processo nº 1002111-34.2017.4.01.3700
03ª - São Luís
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00447805420144013400
Processo nº 0044780-54.2014.4.01.3400
20ª - Brasília
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00297342520144013400
Processo nº 0029734-25.2014.4.01.3400
21ª - Brasília
Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM · Ensino Superior · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00213018020114014000
Processo nº 0021301-80.2011.4.01.4000
02ª - Teresina
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino · Fies · Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
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