Jurisprudência sobre Etnia
1 decisões públicas tratam de Etnia — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Etnia
- TJRJApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 08051872720248190028
Processo nº 0805187-27.2024.8.19.0028
3 C�MARA CRIMINAL
Desobediência · Etnia · Despenalização / Descriminalização · Prisão em flagrante · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas · Crimes de Trânsito · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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