Jurisprudência sobre Estaduais
21 decisões públicas tratam de Estaduais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Estaduais
- TJMTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10257192620218110041
Processo nº 1025719-26.2021.8.11.0041
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Anulação de Débito Fiscal · Estaduais · Multas e demais Sanções
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10002023220268260136
Processo nº 1000202-32.2026.8.26.0136
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CERQUEIRA CESAR
Estaduais
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 51304583020268090051
Processo nº 5130458-30.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Estaduais
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00165632220258272700
Processo nº 0016563-22.2025.8.27.2700
VICE PRESIDÊNCIA
Estaduais · Assistência Judiciária Gratuita · Suspensão da Execução · Legitimidade Ativa e Passiva
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08218035220208100001
Processo nº 0821803-52.2020.8.10.0001
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · Estaduais
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 51116291820198130024
Processo nº 5111629-18.2019.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Estaduais
- TJAPApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00522822220218030001
Processo nº 0052282-22.2021.8.03.0001
Gabinete 04
Regularidade Formal · Estaduais
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08015597120208140040
Processo nº 0801559-71.2020.8.14.0040
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
Estaduais · Exclusão - ICMS
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08272219820188140301
Processo nº 0827221-98.2018.8.14.0301
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
Estaduais · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · Índice da Alíquota · Exclusão - ICMS · Cálculo de ICMS "por dentro" · Honorários Advocatícios
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08057736920188140301
Processo nº 0805773-69.2018.8.14.0301
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
Estaduais · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · Índice da Alíquota · Exclusão - ICMS · Cálculo de ICMS "por dentro" · Honorários Advocatícios
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08052384320188140301
Processo nº 0805238-43.2018.8.14.0301
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
Estaduais · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · Índice da Alíquota · Exclusão - ICMS · Cálculo de ICMS "por dentro" · Honorários Advocatícios
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08025700220188140301
Processo nº 0802570-02.2018.8.14.0301
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
Estaduais · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · Índice da Alíquota · Exclusão - ICMS · Cálculo de ICMS "por dentro" · Honorários Advocatícios
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08384871920178140301
Processo nº 0838487-19.2017.8.14.0301
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
Estaduais · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · Índice da Alíquota · Exclusão - ICMS · Cálculo de ICMS "por dentro" · Honorários Advocatícios
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08382057820178140301
Processo nº 0838205-78.2017.8.14.0301
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
Estaduais · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · Índice da Alíquota · Exclusão - ICMS · Cálculo de ICMS "por dentro" · Honorários Advocatícios
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08249254020178140301
Processo nº 0824925-40.2017.8.14.0301
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
Estaduais · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · Índice da Alíquota · Exclusão - ICMS · Cálculo de ICMS "por dentro" · Honorários Advocatícios
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08180401020178140301
Processo nº 0818040-10.2017.8.14.0301
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
Estaduais · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · Índice da Alíquota · Exclusão - ICMS · Cálculo de ICMS "por dentro" · Honorários Advocatícios
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08141818320178140301
Processo nº 0814181-83.2017.8.14.0301
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
Estaduais · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · Índice da Alíquota · Exclusão - ICMS · Cálculo de ICMS "por dentro" · Honorários Advocatícios
- TJACProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07003608620168010014
Processo nº 0700360-86.2016.8.01.0014
Vara Cível de tarauacá
Estaduais · Liminar · Classificação e/ou Preterição
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03255083720128050001
Processo nº 0325508-37.2012.8.05.0001
9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Estaduais · Anulação de Débito Fiscal · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · Cálculo de ICMS "por dentro"
- TJPBCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00453842320118152001
Processo nº 0045384-23.2011.8.15.2001
4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Estaduais
- TJPBCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00286599020108152001
Processo nº 0028659-90.2010.8.15.2001
Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Estaduais
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