Jurisprudência sobre Estabilidade Provisória. Acidente Do Trabalho. Art. 118 Da Lei Nº 8.213/1991
1 decisões públicas tratam de Estabilidade Provisória. Acidente Do Trabalho. Art. 118 Da Lei Nº 8.213/1991 — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Estabilidade Provisória. Acidente Do Trabalho. Art. 118 Da Lei Nº 8.213/1991
- TSTSúmulaSúmula 378 do TST
I - É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. (ex-OJ nº 105 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997) II - São pressupostos para a concessão da e
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.