Jurisprudência sobre Estabilidade do Representante da Empresa
7 decisões públicas tratam de Estabilidade do Representante da Empresa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Estabilidade do Representante da Empresa
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021337620255020313
Processo nº 1002133-76.2025.5.02.0313
Tribunal Pleno - Cadeira 38
Estabilidade Provisória · FGTS · Estabilidade do Representante da Empresa · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT19Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010502520255190004
Processo nº 0001050-25.2025.5.19.0004
4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Estabilidade do Representante da Empresa
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005263020255050194
Processo nº 0000526-30.2025.5.05.0194
4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Estabilidade do Representante da Empresa · Saldo de Salário · Salário / Pagamento
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009763220245170013
Processo nº 0000976-32.2024.5.17.0013
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Acúmulo de Função · Justa Causa/Falta Grave · Estabilidade do Representante da Empresa · Indenização por Dano Moral
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006716220245140003
Processo nº 0000671-62.2024.5.14.0003
3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · FGTS · Estabilidade do Representante da Empresa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001601020245050102
Processo nº 0000160-10.2024.5.05.0102
2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade do Representante da Empresa · Anotação/Baixa/Retificação
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00012821620235130023
Processo nº 0001282-16.2023.5.13.0023
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Salário Vencido/Retido · Dano Moral / Material · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Estabilidade do Representante da Empresa · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
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