Jurisprudência sobre Espécies de Vínculo de Trabalho
140 decisões públicas tratam de Espécies de Vínculo de Trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Espécies de Vínculo de Trabalho
Calculado de 301 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Espécies de Vínculo de Trabalho
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000876820255170005
Processo nº 0000087-68.2025.5.17.0005
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Espécies de Vínculo de Trabalho · Horas Extras · Dano Moral / Material · Sucumbenciais · FGTS · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Aviso P
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000233420265170131
Processo nº 0000023-34.2026.5.17.0131
1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
Pedido de Demissão · Espécies de Vínculo de Trabalho · Horas Extras · Adicional Noturno · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006263120255050017
Processo nº 0000626-31.2025.5.05.0017
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Espécies de Vínculo de Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT10Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00015970820255100007
Processo nº 0001597-08.2025.5.10.0007
7A VT DE BRASILIA
Espécies de Vínculo de Trabalho · Assinatura Eletrônica / Digital · Horas Extras · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005277420255140061
Processo nº 0000527-74.2025.5.14.0061
VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
Espécies de Vínculo de Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Desvio
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011876320255050661
Processo nº 0001187-63.2025.5.05.0661
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Verbas Rescisórias · Espécies de Vínculo de Trabalho · Horas Extras · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT8Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010188720255080113
Processo nº 0001018-87.2025.5.08.0113
VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
Espécies de Vínculo de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00010718720255050651
Processo nº 0001071-87.2025.5.05.0651
Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
Contribuições Previdenciárias · Espécies de Vínculo de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Sucumbenciais
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002361120245200007
Processo nº 0000236-11.2024.5.20.0007
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Espécies de Vínculo de Trabalho · Honorários Advocatícios · Hora Noturna/Hora Extra · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Adicional Noturno · Férias · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Respon
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007754520255050011
Processo nº 0000775-45.2025.5.05.0011
11ª Vara do Trabalho de Salvador
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Espécies de Vínculo de Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109207520235030080
Processo nº 0010920-75.2023.5.03.0080
Gabinete da Presidencia
Espécies de Vínculo de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Salário / Pagamento · Relação de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014198820255110053
Processo nº 0001419-88.2025.5.11.0053
3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
Espécies de Vínculo de Trabalho · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Verbas Rescisórias · Adicional de Insalubridade · Dano Moral / Material
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00018061020245170009
Processo nº 0001806-10.2024.5.17.0009
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Espécies de Vínculo de Trabalho · Unicidade Contratual · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00011431820255170012
Processo nº 0001143-18.2025.5.17.0012
12ª Vara do Trabalho de Vitória
Espécies de Vínculo de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Reflexos · Verbas Rescisórias
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00016727220255050561
Processo nº 0001672-72.2025.5.05.0561
Vara do Trabalho de Porto Seguro
Espécies de Vínculo de Trabalho · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Cesta Básica · Adicional de Hora Extra · Férias · Indenização por Dano Moral · Equipamento de Proteção Individ
- TRT21Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007887620255210018
Processo nº 0000788-76.2025.5.21.0018
Vara do Trabalho de Ceará Mirim
Intervalo · FGTS · Férias Proporcionais · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · intervalo Interjonadas · Multa de 40% do FGTS · Espécies de Vínculo de Trabalho
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006767720255230107
Processo nº 0000676-77.2025.5.23.0107
2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados · Espécies de Vínculo de Trabalho · Anotação na CTPS · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Partes Sem Advogados · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · G
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006835020255050631
Processo nº 0000683-50.2025.5.05.0631
Vara do Trabalho de Brumado
Espécies de Vínculo de Trabalho · CTPS · Anotação na CTPS · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Responsabilidade Civil do Empregador · Anotação/Retenção da CTPS · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Seguro Desemprego
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005214420255140004
Processo nº 0000521-44.2025.5.14.0004
4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Espécies de Vínculo de Trabalho · Piso Salarial · Auxílio/Cesta Alimentação · CTPS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001425020255140151
Processo nº 0000142-50.2025.5.14.0151
VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
Espécies de Vínculo de Trabalho · Piso Salarial · Guias do Seguro Desemprego · Auxílio/Cesta Alimentação · Intervalo Intrajornada · CTPS · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Verbas Rescisóri
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003848920255230108
Processo nº 0000384-89.2025.5.23.0108
3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
Espécies de Vínculo de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003514320255050030
Processo nº 0000351-43.2025.5.05.0030
30ª Vara do Trabalho de Salvador
Espécies de Vínculo de Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003130420255050039
Processo nº 0000313-04.2025.5.05.0039
39ª Vara do Trabalho de Salvador
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008494620235050019
Processo nº 0000849-46.2023.5.05.0019
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Espécies de Vínculo de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Seguro Desemprego · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Art
- TRT24Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00241284820255240056
Processo nº 0024128-48.2025.5.24.0056
VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
Espécies de Vínculo de Trabalho · FGTS · Adicional de Horas Extras · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT24Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00241583820255240071
Processo nº 0024158-38.2025.5.24.0071
1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
Espécies de Vínculo de Trabalho · Horas Extras · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000152420255140051
Processo nº 0000015-24.2025.5.14.0051
VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
Espécies de Vínculo de Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · FGTS · Adicional de Hora Extra · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubri
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000135420255140051
Processo nº 0000013-54.2025.5.14.0051
VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
Espécies de Vínculo de Trabalho · Hora Noturna/Hora Extra · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Reflexos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Verba
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000137120255050191
Processo nº 0000013-71.2025.5.05.0191
1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Espécies de Vínculo de Trabalho · Aviso Prévio · FGTS · Horas Extras · Férias · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000045720255130007
Processo nº 0000004-57.2025.5.13.0007
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Espécies de Vínculo de Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00011953620245050221
Processo nº 0001195-36.2024.5.05.0221
1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Espécies de Vínculo de Trabalho · Levantamento do FGTS · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00244501220245240086
Processo nº 0024450-12.2024.5.24.0086
VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
Espécies de Vínculo de Trabalho · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007724020245050039
Processo nº 0000772-40.2024.5.05.0039
39ª Vara do Trabalho de Salvador
Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Espécies de Vínculo de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006127320245200014
Processo nº 0000612-73.2024.5.20.0014
Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
Espécies de Vínculo de Trabalho · Dano Moral / Material · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Multa de 40% do FGTS · Despesa com Deslocamento · Aviso Prévio · Honorários Advocatícios
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006135820245200014
Processo nº 0000613-58.2024.5.20.0014
Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
Espécies de Vínculo de Trabalho · Dano Moral / Material · Verbas Rescisórias · Honorários Advocatícios · Despesa com Deslocamento · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006144320245200014
Processo nº 0000614-43.2024.5.20.0014
Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
Espécies de Vínculo de Trabalho · Dano Moral / Material · Despesa com Deslocamento · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Honorários Advocatícios
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007657120245130024
Processo nº 0000765-71.2024.5.13.0024
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Aviso Prévio · Espécies de Vínculo de Trabalho · Horas Extras · FGTS · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Vale Transporte · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Décimo T
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004767220245050021
Processo nº 0000476-72.2024.5.05.0021
21ª Vara do Trabalho de Salvador
Espécies de Vínculo de Trabalho · Enquadramento · Enquadramento Sindical · Horas Extras · Aviso Prévio · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006251620245130031
Processo nº 0000625-16.2024.5.13.0031
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Espécies de Vínculo de Trabalho · Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005302020235050491
Processo nº 0000530-20.2023.5.05.0491
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Espécies de Vínculo de Trabalho · Anotação na CTPS · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artig
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00242835520245240066
Processo nº 0024283-55.2024.5.24.0066
Vara do Trabalho de Ponta Porã
Espécies de Vínculo de Trabalho · Rescisão Indireta · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Acúmulo de Função · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005714420245170191
Processo nº 0000571-44.2024.5.17.0191
Vara do Trabalho de São Mateus
Assistência Judiciária Gratuita · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Espécies de Vínculo de Trabalho · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias · Férias Proporcionais · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004057520245140003
Processo nº 0000405-75.2024.5.14.0003
3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Espécies de Vínculo de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Ônus da Prova · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Vale Transporte · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro
- TRT22Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003015820245220004
Processo nº 0000301-58.2024.5.22.0004
4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Multa do Artigo 477 da CLT · Espécies de Vínculo de Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00242316020245240001
Processo nº 0024231-60.2024.5.24.0001
1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Espécies de Vínculo de Trabalho · CTPS · Verbas Rescisórias · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000412720245130005
Processo nº 0000041-27.2024.5.13.0005
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Espécies de Vínculo de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · FGTS · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004442320235050532
Processo nº 0000444-23.2023.5.05.0532
2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Aviso Prévio · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · FGTS · Contratuais · Intervalo · Gestante · Espécies de Vínculo de Trabalho · Mul
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00012903520235130009
Processo nº 0001290-35.2023.5.13.0009
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Adicional de Horas Extras · Espécies de Vínculo de Trabalho · Horas Extras · Intervalo · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário/Diferença Salarial · Liberação/Entrega das Guias · Férias Proporci
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006230420235050581
Processo nº 0000623-04.2023.5.05.0581
Vara do Trabalho de Ipiaú
Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Espécies de Vínculo de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006143920235050291
Processo nº 0000614-39.2023.5.05.0291
Vara do Trabalho de Irecê
Férias Proporcionais · Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Espécies de Vínculo de Trabalho · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00621405720055040261
Processo nº 0062140-57.2005.5.04.0261
Gabinete da Presidencia
Espécies de Vínculo de Trabalho · Adicional de Periculosidade · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Indenização por Dano Material
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01766401020065030139
Processo nº 0176640-10.2006.5.03.0139
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Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Espécies de Vínculo de Trabalho · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Vale Transporte
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00459400820035010041
Processo nº 0045940-08.2003.5.01.0041
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Salário por Equiparação/Isonomia · Adicional de Hora Extra · Espécies de Vínculo de Trabalho · Desvio de Função · Anotação na CTPS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00721406520055170161
Processo nº 0072140-65.2005.5.17.0161
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Negativa de Prestação Jurisdicional · Prestação de Serviços · Litigância de Má Fé · Espécies de Vínculo de Trabalho · Adicional de Hora Extra · Prêmio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00661407220065100011
Processo nº 0066140-72.2006.5.10.0011
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Espécies de Vínculo de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários Periciais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00896406120035040005
Processo nº 0089640-61.2003.5.04.0005
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Competência da Justiça do Trabalho · Direito Sindical e Questões Análogas · Indenização por Dano Material · Honorários Periciais · Espécies de Vínculo de Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Prescrição · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Unicidade Contratual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00480401520045010068
Processo nº 0048040-15.2004.5.01.0068
GAB. DA MINISTRA ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA
Adicional de Periculosidade · Prestação de Serviços · Multa por ED Protelatórios · Imposto de Renda · Espécies de Vínculo de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01157408820015010043
Processo nº 0115740-88.2001.5.01.0043
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Espécies de Vínculo de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Ônus da Prova
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00959404820055080008
Processo nº 0095940-48.2005.5.08.0008
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Prescrição · Negativa de Prestação Jurisdicional · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Multa · Suspensão do Processo · Quitação · Espécies de Vínculo de Trabalho · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Auxílio-Alimentação · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 01514400220035010223
Processo nº 0151440-02.2003.5.01.0223
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Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa por ED Protelatórios · Terceirização/Tomador de Serviços · Espécies de Vínculo de Trabalho
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