Jurisprudência sobre Espécies de Vínculo de Trabalho
126 decisões públicas tratam de Espécies de Vínculo de Trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Espécies de Vínculo de Trabalho
Calculado de 126 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Espécies de Vínculo de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008345220265020435
Processo nº 1000834-52.2026.5.02.0435
5ª Vara do Trabalho de Santo André
Espécies de Vínculo de Trabalho · Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Seguro Desem
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006817620265020319
Processo nº 1000681-76.2026.5.02.0319
9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Espécies de Vínculo de Trabalho · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005115220265020401
Processo nº 1000511-52.2026.5.02.0401
1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Espécies de Vínculo de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Adicional de Periculosidade · Intervalo Intrajornada
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10001597220265020085
Processo nº 1000159-72.2026.5.02.0085
85ª Vara do Trabalho de São Paulo
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Espécies de Vínculo de Trabalho · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Férias
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001048620265020032
Processo nº 1000104-86.2026.5.02.0032
32ª Vara do Trabalho de São Paulo
Espécies de Vínculo de Trabalho · Verbas Rescisórias · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010443320255140141
Processo nº 0001044-33.2025.5.14.0141
VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
Espécies de Vínculo de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018163320255020231
Processo nº 1001816-33.2025.5.02.0231
1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Prorrogação do Horário Noturno · Espécies de Vínculo de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Insalubridade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10013669720255020261
Processo nº 1001366-97.2025.5.02.0261
1ª Vara do Trabalho de Diadema
Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Espécies de Vínculo de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Multa Administrativa por Ausência de Registro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10024158420255020614
Processo nº 1002415-84.2025.5.02.0614
14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Férias · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Ônus da Prova · Multa por
- TRT8Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010188720255080113
Processo nº 0001018-87.2025.5.08.0113
VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
Espécies de Vínculo de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012343120255020264
Processo nº 1001234-31.2025.5.02.0264
4ª Vara do Trabalho de Diadema
Verbas Rescisórias · Férias Coletivas · Horas Extras · Espécies de Vínculo de Trabalho · Vale Transporte
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10023924120255020614
Processo nº 1002392-41.2025.5.02.0614
14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Piso Salarial · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Espécies de Vínculo de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018834920255020311
Processo nº 1001883-49.2025.5.02.0311
1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Desvio de Função · Espécies de Vínculo de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10016536220255020422
Processo nº 1001653-62.2025.5.02.0422
2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Espécies de Vínculo de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10016713520255020050
Processo nº 1001671-35.2025.5.02.0050
50ª Vara do Trabalho de São Paulo
Espécies de Vínculo de Trabalho · Acidente de Trabalho · Salário por Fora - Integração · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10012494820255020442
Processo nº 1001249-48.2025.5.02.0442
2ª Vara do Trabalho de Santos
Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Espécies de Vínculo de Trabalho · Horas Extras
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016352020255020041
Processo nº 1001635-20.2025.5.02.0041
41ª Vara do Trabalho de São Paulo
Espécies de Vínculo de Trabalho · FGTS · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015965020255020711
Processo nº 1001596-50.2025.5.02.0711
11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Espécies de Vínculo de Trabalho · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10021820720255020382
Processo nº 1002182-07.2025.5.02.0382
2ª Vara do Trabalho de Osasco
Adicional de Insalubridade · Espécies de Vínculo de Trabalho · Piso Salarial · Adicional Noturno · Multa Administrativa por Ausência de Registro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020483820255020201
Processo nº 1002048-38.2025.5.02.0201
1ª Vara do Trabalho de Barueri
Indenização por Dano Moral Coletivo · Espécies de Vínculo de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014403320255020074
Processo nº 1001440-33.2025.5.02.0074
74ª Vara do Trabalho de São Paulo
Honorários Periciais · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Espécies de Vínculo de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011112720255020363
Processo nº 1001111-27.2025.5.02.0363
3ª Vara do Trabalho de Mauá
Multa do Artigo 477 da CLT · Vale Transporte · Espécies de Vínculo de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10014110420255020067
Processo nº 1001411-04.2025.5.02.0067
67ª Vara do Trabalho de São Paulo
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Espécies de Vínculo de Trabalho · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito/Diferenças
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012833020255020472
Processo nº 1001283-30.2025.5.02.0472
2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Intervalo · Espécies de Vínculo de Trabalho · Adicional de Periculosidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10013493920255020042
Processo nº 1001349-39.2025.5.02.0042
42ª Vara do Trabalho de São Paulo
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Espécies de Vínculo de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013060920255020073
Processo nº 1001306-09.2025.5.02.0073
73ª Vara do Trabalho de São Paulo
Espécies de Vínculo de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015965620255020612
Processo nº 1001596-56.2025.5.02.0612
12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Espécies de Vínculo de Trabalho · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011675420255020074
Processo nº 1001167-54.2025.5.02.0074
74ª Vara do Trabalho de São Paulo
Espécies de Vínculo de Trabalho · Horas Extras · Verbas Rescisórias · Férias · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários Advocatícios · FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013880520255020602
Processo nº 1001388-05.2025.5.02.0602
2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Espécies de Vínculo de Trabalho · Adicional de Periculosidade
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007604520255120023
Processo nº 0000760-45.2025.5.12.0023
VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
Espécies de Vínculo de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010137120255020321
Processo nº 1001013-71.2025.5.02.0321
11ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Espécies de Vínculo de Trabalho · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Verbas Rescisórias
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007181120255020361
Processo nº 1000718-11.2025.5.02.0361
1ª Vara do Trabalho de Mauá
Indenização por Dano Moral · Espécies de Vínculo de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Intervalo · Adicional de Hora Extra
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004952620245120040
Processo nº 0000495-26.2024.5.12.0040
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Espécies de Vínculo de Trabalho · Honorários Advocatícios · Hora Noturna/Hora Extra · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salár
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007358920255020056
Processo nº 1000735-89.2025.5.02.0056
56ª Vara do Trabalho de São Paulo
Espécies de Vínculo de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Insalubridade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007381320255020034
Processo nº 1000738-13.2025.5.02.0034
34ª Vara do Trabalho de São Paulo
Espécies de Vínculo de Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Dano Moral / Material · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006720720255020463
Processo nº 1000672-07.2025.5.02.0463
3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Espécies de Vínculo de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Alteração da Jornada · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terc
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009534020245120041
Processo nº 0000953-40.2024.5.12.0041
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Adicional de Serviço Noturno · Espécies de Vínculo de Trabalho · Adicional Noturno · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Descontos Indevidos
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005914120255070009
Processo nº 0000591-41.2025.5.07.0009
9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Adicional de Periculosidade · Horas Extras · Espécies d
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006929120255070037
Processo nº 0000692-91.2025.5.07.0037
3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
Espécies de Vínculo de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006275920255020315
Processo nº 1000627-59.2025.5.02.0315
5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Adicional de Insalubridade · Espécies de Vínculo de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005905120255020341
Processo nº 1000590-51.2025.5.02.0341
1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
Espécies de Vínculo de Trabalho · Anotação na CTPS · Anotação/Retenção da CTPS · Integração em Verbas Rescisórias · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Prorrogação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005922120255020341
Processo nº 1000592-21.2025.5.02.0341
1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
Espécies de Vínculo de Trabalho · Anotação na CTPS · CTPS · Anotação/Retenção da CTPS · Integração em Verbas Rescisórias · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Pror
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004617220255070002
Processo nº 0000461-72.2025.5.07.0002
2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Espécies de Vínculo de Trabalho · CTPS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Piso Salarial · Rescisão Indireta · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Cesta Básica · Horas Extras · Adicional de Horas Ext
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004517420255020705
Processo nº 1000451-74.2025.5.02.0705
5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Espécies de Vínculo de Trabalho · Comissões e Percentuais · Verbas Rescisórias · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003739420255020086
Processo nº 1000373-94.2025.5.02.0086
86ª Vara do Trabalho de São Paulo
Espécies de Vínculo de Trabalho · Horas Extras · Verbas Rescisórias · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003776020255020433
Processo nº 1000377-60.2025.5.02.0433
3ª Vara do Trabalho de Santo André
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Espécies de Vínculo de Trabalho · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Bancários · Financeiras/Equiparação Bancário · Reajuste Salarial · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Participação nos Lucros e Resu
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020399320245020045
Processo nº 1002039-93.2024.5.02.0045
45ª Vara do Trabalho de São Paulo
Espécies de Vínculo de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Material
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00011207720245120002
Processo nº 0001120-77.2024.5.12.0002
1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
Espécies de Vínculo de Trabalho · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10019510420245020062
Processo nº 1001951-04.2024.5.02.0062
62ª Vara do Trabalho de São Paulo
Espécies de Vínculo de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Adicional Noturno
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10019738120245020088
Processo nº 1001973-81.2024.5.02.0088
88ª Vara do Trabalho de São Paulo
Espécies de Vínculo de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013562320245020444
Processo nº 1001356-23.2024.5.02.0444
4ª Vara do Trabalho de Santos
Alteração da Jornada · Horas Extras · Espécies de Vínculo de Trabalho · Bancários · Financeiras/Equiparação Bancário · Divisor de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Intervalo · Comissões e Percentuais · Comissões - Alteração ou Supressão ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018478720245020716
Processo nº 1001847-87.2024.5.02.0716
16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Espécies de Vínculo de Trabalho · Verbas Rescisórias · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015480620245170007
Processo nº 0001548-06.2024.5.17.0007
7ª Vara do Trabalho de Vitória
Espécies de Vínculo de Trabalho
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010624120245120013
Processo nº 0001062-41.2024.5.12.0013
VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
Espécies de Vínculo de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Periculosidade · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016757220245020320
Processo nº 1001675-72.2024.5.02.0320
10ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Adicional de Insalubridade · Espécies de Vínculo de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Reflexos
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10023248720245020271
Processo nº 1002324-87.2024.5.02.0271
Vara do Trabalho de Embu das Artes
Espécies de Vínculo de Trabalho · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Comissão de Representantes dos Empregados · Multa do Artigo 477 da CLT · Descontos Indevidos
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10015742220245020001
Processo nº 1001574-22.2024.5.02.0001
1ª Vara do Trabalho de São Paulo
Espécies de Vínculo de Trabalho · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · FGTS · Seguro Desemprego · Guias do Seguro Desemprego · Intervalo Intrajornada · Intervalo Intrajornada · Assédio Moral
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00017522920245120059
Processo nº 0001752-29.2024.5.12.0059
VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
Tutela de Urgência · Espécies de Vínculo de Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015718820245020382
Processo nº 1001571-88.2024.5.02.0382
2ª Vara do Trabalho de Osasco
Contrato Individual de Trabalho · Espécies de Vínculo de Trabalho · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Reflexos · Seguro Desemprego · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015041820245020320
Processo nº 1001504-18.2024.5.02.0320
10ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Espécies de Vínculo de Trabalho · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Férias / Gozo / Fruição · Férias Proporcionais · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Val
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