Jurisprudência sobre Espécies de Títulos de Crédito
205 decisões públicas tratam de Espécies de Títulos de Crédito — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Espécies de Títulos de Crédito
Calculado de 205 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Espécies de Títulos de Crédito
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51566913920268217000
Processo nº 5156691-39.2026.8.21.7000
Gab. Des. Murilo Magalhães Castro Filho
Espécies de Títulos de Crédito · Cédula de Crédito Bancário
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51539112920268217000
Processo nº 5153911-29.2026.8.21.7000
Gab. Des. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler
Espécies de Títulos de Crédito · Bancários
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50039676220264020000
Processo nº 5003967-62.2026.4.02.0000
GABINETE 21
Espécies de Títulos de Crédito · Bem de Família
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07349477420178070001
Processo nº 0734947-74.2017.8.07.0001
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA VERA L?CIA ANDRIGHI
Prescrição e Decadência · Espécies de Títulos de Crédito · Penhora / Depósito/ Avaliação · Prestação de Serviços
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50001582820168210105
Processo nº 5000158-28.2016.8.21.0105
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Espécies de Títulos de Crédito
- TJACAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50000165420268010000
Processo nº 5000016-54.2026.8.01.0000
GABINETE DA DESa. WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ LIMA CORDEIRO
Espécies de Títulos de Crédito · Efeito Suspensivo a Recurso
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50052594520254025003
Processo nº 5005259-45.2025.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
Espécies de Títulos de Crédito · Protesto Indevido de Títulos · Ação Anulatória · Indenização por Dano Moral
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51268827320254025101
Processo nº 5126882-73.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Espécies de Títulos de Crédito
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50156953720254020000
Processo nº 5015695-37.2025.4.02.0000
GABINETE 16
Espécies de Títulos de Crédito · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Penhora de Salário / Proventos · Correção Monetária
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50046295020254025112
Processo nº 5004629-50.2025.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Espécies de Títulos de Crédito · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Tarifas
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 20140748820248260000
Processo nº 2014074-88.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Espécies de Títulos de Crédito
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50000430920048210014
Processo nº 5000043-09.2004.8.21.0014
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Espécies de Títulos de Crédito
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50062302120254025103
Processo nº 5006230-21.2025.4.02.5103
1ª Vara Federal de Campos
Cédula de Crédito Bancário · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Espécies de Títulos de Crédito
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50098589820254020000
Processo nº 5009858-98.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Espécies de Títulos de Crédito · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 03007352820198240073
Processo nº 0300735-28.2019.8.24.0073
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Duplicata · Espécies de Títulos de Crédito
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50053362820254020000
Processo nº 5005336-28.2025.4.02.0000
GABINETE 19
Espécies de Títulos de Crédito · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Agência e Distribuição
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 51715815920188130024
Processo nº 5171581-59.2018.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Espécies de Títulos de Crédito · Honorários Advocatícios
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50041151020254020000
Processo nº 5004115-10.2025.4.02.0000
GABINETE 18
Espécies de Contratos · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Espécies de Títulos de Crédito
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10125591820238260405
Processo nº 1012559-18.2023.8.26.0405
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Espécies de Títulos de Crédito
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50014249520254025117
Processo nº 5001424-95.2025.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Espécies de Títulos de Crédito · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50002815920218210005
Processo nº 5000281-59.2021.8.21.0005
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Espécies de Títulos de Crédito · Compra e Venda
- STJEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialProcedenteEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 10077113020238260100
Processo nº 1007711-30.2023.8.26.0100
PRESIDÃNCIA
Espécies de Títulos de Crédito
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50827990620244025101
Processo nº 5082799-06.2024.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Espécies de Títulos de Crédito · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50125267620244020000
Processo nº 5012526-76.2024.4.02.0000
GABINETE 32
Espécies de Títulos de Crédito · Indenização por Dano Material · Rescisão / Resolução · Indenização por Dano Moral · Legitimidade Ativa e Passiva
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 22661608620238260000
Processo nº 2266160-86.2023.8.26.0000
Superior Tribunal de Justiça
Espécies de Títulos de Crédito
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51012947420194025101
Processo nº 5101294-74.2019.4.02.5101
GABINETE 29
Anuidades OAB · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Espécies de Títulos de Crédito
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50146615520224025101
Processo nº 5014661-55.2022.4.02.5101
GABINETE 15
Espécies de Títulos de Crédito · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50056068620244020000
Processo nº 5005606-86.2024.4.02.0000
GABINETE 15
Espécies de Títulos de Crédito · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Correção Monetária
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 22531166820218260000
Processo nº 2253116-68.2021.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Espécies de Títulos de Crédito
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50011237320244025121
Processo nº 5001123-73.2024.4.02.5121
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Superendividamento · Cláusulas Abusivas · Proteção de Dados Pessoais · Interpretação / Revisão de Contrato · Bem de Família Legal · Financiamento de Produto · Práticas Abusivas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Perda da Propriedade · Vendas casadas · D
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50037476720244025001
Processo nº 5003747-67.2024.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Espécies de Títulos de Crédito · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50013968920244020000
Processo nº 5001396-89.2024.4.02.0000
GABINETE 13
Espécies de Títulos de Crédito · Indenização por Dano Material · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Pagamento do Débito
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50006944620244020000
Processo nº 5000694-46.2024.4.02.0000
GABINETE 21
Espécies de Títulos de Crédito · Capitalização / Anatocismo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Preparo/Deserção · Contratos Bancários
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50199025020234020000
Processo nº 5019902-50.2023.4.02.0000
GABINETE 22
Espécies de Títulos de Crédito · Liminar · Cabimento · Efeitos · Tempestividade · Tempestividade · Pagamento
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 51213733520234025101
Processo nº 5121373-35.2023.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Espécies de Títulos de Crédito · Cédula de Crédito Bancário · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50179339720234020000
Processo nº 5017933-97.2023.4.02.0000
GABINETE 24
Espécies de Títulos de Crédito · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Correção Monetária · Despacho de Citação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50171224020234020000
Processo nº 5017122-40.2023.4.02.0000
GABINETE 31
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Espécies de Títulos de Crédito · Fies
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 51099784620234025101
Processo nº 5109978-46.2023.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Espécies de Títulos de Crédito · Assunção de Dívida · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50096753020234025002
Processo nº 5009675-30.2023.4.02.5002
1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Espécies de Títulos de Crédito · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Repetição de indébito · Extinção do Crédito Tributário · Registro Profissional
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 51024774120234025101
Processo nº 5102477-41.2023.4.02.5101
3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Espécies de Títulos de Crédito · Expropriação de Bens · Propriedade · Nulidade · Penhora / Depósito/ Avaliação · Perda da Propriedade
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50106015420234025117
Processo nº 5010601-54.2023.4.02.5117
2ª Vara Federal de São Gonçalo
Espécies de Títulos de Crédito · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50141803520234020000
Processo nº 5014180-35.2023.4.02.0000
GABINETE 15
Espécies de Títulos de Crédito · Repetição da Prova · Levantamento de Valor · Penhora / Depósito/ Avaliação · Dos Auxiliares da Justiça · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Perícia Judicial
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 14358529720228130000
Processo nº 1435852-97.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Espécies de Títulos de Crédito · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50347109220234025001
Processo nº 5034710-92.2023.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Espécies de Títulos de Crédito · Extinção da Execução · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50329743920234025001
Processo nº 5032974-39.2023.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Espécies de Títulos de Crédito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50055137720234025006
Processo nº 5005513-77.2023.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Espécies de Títulos de Crédito · Bancários · Cartão de Crédito · Contratos Bancários · Empréstimo consignado
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50765662720234025101
Processo nº 5076566-27.2023.4.02.5101
18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Espécies de Títulos de Crédito · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Habilitação de Herdeiros · Sucessão
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50767022420234025101
Processo nº 5076702-24.2023.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Espécies de Títulos de Crédito
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50098526220234020000
Processo nº 5009852-62.2023.4.02.0000
GABINETE 15
Espécies de Títulos de Crédito · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Prescrição e Decadência
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50088445020234020000
Processo nº 5008844-50.2023.4.02.0000
GABINETE 23
Espécies de Títulos de Crédito · Cláusulas Abusivas · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50088063820234020000
Processo nº 5008806-38.2023.4.02.0000
GABINETE 13
Espécies de Títulos de Crédito · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Prescrição e Decadência · Correção Monetária
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50087137520234020000
Processo nº 5008713-75.2023.4.02.0000
GABINETE 13
Espécies de Títulos de Crédito · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Correção Monetária · Prescrição e Decadência
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 22925939820218260000
Processo nº 2292593-98.2021.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Espécies de Títulos de Crédito · Contratos Bancários
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10887857720218260100
Processo nº 1088785-77.2021.8.26.0100
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Espécies de Títulos de Crédito · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 01983612819988130702
Processo nº 0198361-28.1998.8.13.0702
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Espécies de Títulos de Crédito · Cessão de Crédito
- TRF2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 50257521120234025101
Processo nº 5025752-11.2023.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Propriedade · Espécies de Títulos de Crédito · Cédula de Crédito Bancário · Penhora / Depósito/ Avaliação · Liminar · Contratos Bancários · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Dação em Pagamento
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50036957320234020000
Processo nº 5003695-73.2023.4.02.0000
GABINETE 23
Espécies de Títulos de Crédito · Multa Cominatória / Astreintes · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50031137320234020000
Processo nº 5003113-73.2023.4.02.0000
GABINETE 20
Espécies de Títulos de Crédito · Penhora / Depósito/ Avaliação · Espécies de Contratos · Cartão de Crédito
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50009777820234025117
Processo nº 5000977-78.2023.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Espécies de Títulos de Crédito
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50089321420234025101
Processo nº 5008932-14.2023.4.02.5101
21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contratos Bancários · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Espécies de Títulos de Crédito
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