Jurisprudência sobre Espécies de Títulos de Crédito
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Espécies de Títulos de Crédito — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Espécies de Títulos de Crédito
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 21643064120258130000
Processo nº 2164306-41.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Espécies de Títulos de Crédito
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51756990220268217000
Processo nº 5175699-02.2026.8.21.7000
Gab. Des. Dilso Domingos Pereira
Prestação de Serviços · Serviços Profissionais · Espécies de Títulos de Crédito · Adimplemento e Extinção
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00466672020198130720
Processo nº 0046667-20.2019.8.13.0720
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Espécies de Títulos de Crédito
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07905733520258130000
Processo nº 0790573-35.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Espécies de Títulos de Crédito · Arrendamento Mercantil · Ato / Negócio Jurídico · Prescrição e Decadência
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 35713190920258130000
Processo nº 3571319-09.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Espécies de Títulos de Crédito
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51695733320268217000
Processo nº 5169573-33.2026.8.21.7000
Gab. Des. Glênio José Wasserstein Hekman
Contratos Bancários · Espécies de Títulos de Crédito · Liquidação / Cumprimento / Execução
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51689073220268217000
Processo nº 5168907-32.2026.8.21.7000
Gab. Des. Fernando Carlos Tomasi Diniz
Espécies de Títulos de Crédito · Extinção da Execução
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51663186720268217000
Processo nº 5166318-67.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Alessandra Abrão Bertoluci
Contratos Bancários · Espécies de Títulos de Crédito
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51643560920268217000
Processo nº 5164356-09.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Alessandra Abrão Bertoluci
Contratos Bancários · Espécies de Títulos de Crédito
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51620575920268217000
Processo nº 5162057-59.2026.8.21.7000
Gab. Des. Ricardo Pippi Schmidt
Cédula de Crédito Bancário · Espécies de Títulos de Crédito
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51613863620268217000
Processo nº 5161386-36.2026.8.21.7000
Gab. Des. Paulo Sérgio Scarparo
Alienação Fiduciária · Espécies de Títulos de Crédito
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51612581620268217000
Processo nº 5161258-16.2026.8.21.7000
Gab. Des. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler
Espécies de Títulos de Crédito · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51597633420268217000
Processo nº 5159763-34.2026.8.21.7000
Gab. Des. Clóvis Moacyr Mattana Ramos
Espécies de Títulos de Crédito
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51597390620268217000
Processo nº 5159739-06.2026.8.21.7000
Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur
Espécies de Títulos de Crédito · Prestação de Serviços · Penhora Online / BACEN JUD
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51585915720268217000
Processo nº 5158591-57.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Espécies de Títulos de Crédito · Cédula de Crédito Bancário
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51578960620268217000
Processo nº 5157896-06.2026.8.21.7000
Gab. Des. Ergio Roque Menine
Rescisão / Resolução · Espécies de Títulos de Crédito
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51571954520268217000
Processo nº 5157195-45.2026.8.21.7000
Gab. Des. Leandro Raul Klippel
Prestação de Serviços · Espécies de Títulos de Crédito · Penhora Online / BACEN JUD
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51569321320268217000
Processo nº 5156932-13.2026.8.21.7000
Gab. Des. Eduardo João Lima Costa
Espécies de Títulos de Crédito · Cédula de Crédito Bancário
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50103413820248210021
Processo nº 5010341-38.2024.8.21.0021
2ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Cláusulas Abusivas · Espécies de Títulos de Crédito
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51567286620268217000
Processo nº 5156728-66.2026.8.21.7000
Gab. Des. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler
Espécies de Títulos de Crédito · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51566922420268217000
Processo nº 5156692-24.2026.8.21.7000
Gab. Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard
Espécies de Títulos de Crédito · Cédula de Crédito Bancário
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51566913920268217000
Processo nº 5156691-39.2026.8.21.7000
Gab. Des. Murilo Magalhães Castro Filho
Espécies de Títulos de Crédito · Cédula de Crédito Bancário
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51560972520268217000
Processo nº 5156097-25.2026.8.21.7000
Gab. Des. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler
Espécies de Títulos de Crédito
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51554745820268217000
Processo nº 5155474-58.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias
Espécies de Títulos de Crédito · Impenhorabilidade
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51550346220268217000
Processo nº 5155034-62.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Espécies de Títulos de Crédito · Adequação da Ação / Procedimento
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00264993720128240008
Processo nº 0026499-37.2012.8.24.0008
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Nota Promissória · Espécies de Títulos de Crédito · Inadimplemento
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51547972820268217000
Processo nº 5154797-28.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Deborah Coleto Assumpção de Moraes
Espécies de Títulos de Crédito · Cheque
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51539112920268217000
Processo nº 5153911-29.2026.8.21.7000
Gab. Des. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler
Espécies de Títulos de Crédito · Bancários
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50002443220078210002
Processo nº 5000244-32.2007.8.21.0002
Gab. Desa. Vivian Cristina Angonese Spengler
Espécies de Títulos de Crédito
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51534505720268217000
Processo nº 5153450-57.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
Espécies de Títulos de Crédito · Cédula de Crédito Bancário
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51495393720268217000
Processo nº 5149539-37.2026.8.21.7000
Gab. Des. André Guidi Colossi
Espécies de Títulos de Crédito · Duplicata
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51491513720268217000
Processo nº 5149151-37.2026.8.21.7000
Gab. Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard
Rescisão / Resolução · Espécies de Títulos de Crédito
- TJSCEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50089780720268240039
Processo nº 5008978-07.2026.8.24.0039
4ª Vara Cível da Comarca de Lages
Espécies de Títulos de Crédito
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51482653820268217000
Processo nº 5148265-38.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga
Despejo por Inadimplemento · Espécies de Títulos de Crédito · Impenhorabilidade · Locação de Imóvel
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51482593120268217000
Processo nº 5148259-31.2026.8.21.7000
Gab. Des. Murilo Magalhães Castro Filho
Espécies de Títulos de Crédito
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50056381720178210019
Processo nº 5005638-17.2017.8.21.0019
Gab. Des. Glênio José Wasserstein Hekman
Espécies de Títulos de Crédito
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51464942520268217000
Processo nº 5146494-25.2026.8.21.7000
Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur
Espécies de Títulos de Crédito · Execução de Título Extrajudicial
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51449596120268217000
Processo nº 5144959-61.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Prestação de Serviços · Espécies de Títulos de Crédito · Liquidação / Cumprimento / Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJACRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00008550520248010011
Processo nº 0000855-05.2024.8.01.0011
GABINETE DO JUIZ GUILHERME APARECIDO DO NASCIMENTO FRAGA
Espécies de Títulos de Crédito
- TJSCEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50088248620268240039
Processo nº 5008824-86.2026.8.24.0039
4ª Vara Cível da Comarca de Lages
Espécies de Títulos de Crédito · Cláusula Penal
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51448833720268217000
Processo nº 5144883-37.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Espécies de Títulos de Crédito · Liquidação / Cumprimento / Execução
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51446885220268217000
Processo nº 5144688-52.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
Espécies de Títulos de Crédito · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51425692120268217000
Processo nº 5142569-21.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Helena Marta Suárez Maciel
Espécies de Títulos de Crédito
- TJDFTApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 07126604920198070001
Processo nº 0712660-49.2019.8.07.0001
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ANA MARIA CANTARINO
Espécies de Títulos de Crédito · Locação de Móvel
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51400151620268217000
Processo nº 5140015-16.2026.8.21.7000
Gab. Des. Clóvis Moacyr Mattana Ramos
Cédula de Crédito Bancário · Espécies de Títulos de Crédito
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51399380720268217000
Processo nº 5139938-07.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Vivian Cristina Angonese Spengler
Custas · Contratos Bancários · Espécies de Títulos de Crédito
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50001608920258210102
Processo nº 5000160-89.2025.8.21.0102
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Espécies de Títulos de Crédito · Bancários · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51377114420268217000
Processo nº 5137711-44.2026.8.21.7000
Gab. Des. Pedro Celso Dal Prá
Cédula de Crédito Bancário · Espécies de Títulos de Crédito
- STJPetiçãoImprocedentePetição nº 01691528120263000000
Processo nº 0169152-81.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Espécies de Títulos de Crédito · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08004793720268205103
Processo nº 0800479-37.2026.8.20.5103
GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS
Espécies de Títulos de Crédito
- TJSCEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50011776520268240063
Processo nº 5001177-65.2026.8.24.0063
1ª Vara da Comarca de São Joaquim
Espécies de Títulos de Crédito · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51376534120268217000
Processo nº 5137653-41.2026.8.21.7000
Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur
Espécies de Títulos de Crédito
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51374455720268217000
Processo nº 5137445-57.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Rute dos Santos Rossato
Espécies de Títulos de Crédito · Pagamento · Liquidação / Cumprimento / Execução
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51372983120268217000
Processo nº 5137298-31.2026.8.21.7000
Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur
Espécies de Títulos de Crédito · Espécies de Títulos de Crédito
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51368124620268217000
Processo nº 5136812-46.2026.8.21.7000
Gab. Des. Francesco Conti
Espécies de Títulos de Crédito · Penhora Online / BACEN JUD
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51367743420268217000
Processo nº 5136774-34.2026.8.21.7000
Gab. Des. Dilso Domingos Pereira
Espécies de Títulos de Crédito · Duplicata · Liquidação / Cumprimento / Execução
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51363733520268217000
Processo nº 5136373-35.2026.8.21.7000
Gab. Des. Paulo Sérgio Scarparo
Cédula de Crédito Bancário · Espécies de Títulos de Crédito · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51361680620268217000
Processo nº 5136168-06.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga
Espécies de Títulos de Crédito · Atos Unilaterais
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51356241820268217000
Processo nº 5135624-18.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Deborah Coleto Assumpção de Moraes
Espécies de Títulos de Crédito · Compra e Venda · Indenização por Dano Material
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51346394920268217000
Processo nº 5134639-49.2026.8.21.7000
Gab. Des. Alexandre Fernandes Gastal
Compra e Venda · Espécies de Títulos de Crédito · Defeito, nulidade ou anulação
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