Jurisprudência sobre Equivalência salarial
83 decisões públicas tratam de Equivalência salarial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Equivalência salarial
Calculado de 83 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Equivalência salarial
- TJRNRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08757328020258205001
Processo nº 0875732-80.2025.8.20.5001
2ª TURMA RECURSAL
Equivalência salarial · Adicional por Tempo de Serviço
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10005872620268260541
Processo nº 1000587-26.2026.8.26.0541
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA FE DO SUL
Equivalência salarial
- TJRNRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08261034020258205001
Processo nº 0826103-40.2025.8.20.5001
2ª TURMA RECURSAL
Equivalência salarial
- TJRNRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08763485520258205001
Processo nº 0876348-55.2025.8.20.5001
3ª TURMA RECURSAL
Equivalência salarial
- TJRNRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08645612920258205001
Processo nº 0864561-29.2025.8.20.5001
2ª TURMA RECURSAL
Equivalência salarial
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10034108120268260602
Processo nº 1003410-81.2026.8.26.0602
ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA
Equivalência salarial
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10006744520268260132
Processo nº 1000674-45.2026.8.26.0132
VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CATANDUVA
Equivalência salarial
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10005871520268260189
Processo nº 1000587-15.2026.8.26.0189
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
Equivalência salarial
- TJRNRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08613854220258205001
Processo nº 0861385-42.2025.8.20.5001
2ª TURMA RECURSAL
Equivalência salarial
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10010750920268260079
Processo nº 1001075-09.2026.8.26.0079
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
Equivalência salarial
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10007576120268260229
Processo nº 1000757-61.2026.8.26.0229
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA
Equivalência salarial
- TJRNRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08353634420258205001
Processo nº 0835363-44.2025.8.20.5001
3ª TURMA RECURSAL
Equivalência salarial
- TJRNRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08087594620258205001
Processo nº 0808759-46.2025.8.20.5001
3ª TURMA RECURSAL
Equivalência salarial
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10018528320268260405
Processo nº 1001852-83.2026.8.26.0405
01 FAZENDA PUBLICA DE OSASCO
Equivalência salarial
- TJRNRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08973698720258205001
Processo nº 0897369-87.2025.8.20.5001
1ª TURMA RECURSAL
Equivalência salarial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50140973720264025101
Processo nº 5014097-37.2026.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Financeiro da Habitação · Reajuste de Prestações · Minha Casa, Minha Vida · Revisão do Saldo Devedor · Equivalência salarial
- TJRNRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08648748720258205001
Processo nº 0864874-87.2025.8.20.5001
2ª TURMA RECURSAL
Equivalência salarial
- TJRNRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08517183220258205001
Processo nº 0851718-32.2025.8.20.5001
2ª TURMA RECURSAL
Equivalência salarial
- TJRNRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08193662120258205001
Processo nº 0819366-21.2025.8.20.5001
1ª TURMA RECURSAL
Equivalência salarial
- TJRNRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08686214520258205001
Processo nº 0868621-45.2025.8.20.5001
2ª TURMA RECURSAL
Equivalência salarial
- TJRNRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08108337320258205001
Processo nº 0810833-73.2025.8.20.5001
3ª TURMA RECURSAL
Equivalência salarial
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 04746450320248040001
Processo nº 0474645-03.2024.8.04.0001
4ª TURMA RECURSAL
Equivalência salarial
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 06670192220258041000
Processo nº 0667019-22.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Equivalência salarial
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 02717477420258041000
Processo nº 0271747-74.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Equivalência salarial
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 02617012620258041000
Processo nº 0261701-26.2025.8.04.1000
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Equivalência salarial
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07128166520258020001
Processo nº 0712816-65.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Equivalência salarial · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Violação dos Princípios Administrativos
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 01875075520258041000
Processo nº 0187507-55.2025.8.04.1000
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Equivalência salarial
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 01291256920258041000
Processo nº 0129125-69.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Equivalência salarial
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00937839420258041000
Processo nº 0093783-94.2025.8.04.1000
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Equivalência salarial
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00837954920258041000
Processo nº 0083795-49.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Equivalência salarial
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00783089820258041000
Processo nº 0078308-98.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Equivalência salarial
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00943939620248041000
Processo nº 0094393-96.2024.8.04.1000
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Equivalência salarial
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 04732203820248040001
Processo nº 0473220-38.2024.8.04.0001
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Equivalência salarial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50006335120244025121
Processo nº 5000633-51.2024.4.02.5121
41ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Minha Casa, Minha Vida · Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações · Equivalência salarial · Sistema Financeiro Imobiliário
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 06533210720238040001
Processo nº 0653321-07.2023.8.04.0001
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Equivalência salarial
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 06275789220238040001
Processo nº 0627578-92.2023.8.04.0001
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Equivalência salarial
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08034654920218100048
Processo nº 0803465-49.2021.8.10.0048
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Sistema Remuneratório e Benefícios · Equivalência salarial
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 04718289720238040001
Processo nº 0471828-97.2023.8.04.0001
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Equivalência salarial
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50033865220234020000
Processo nº 5003386-52.2023.4.02.0000
GABINETE 22
Equivalência salarial · Nulidade · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Erro de Procedimento
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 09004263020228040001
Processo nº 0900426-30.2022.8.04.0001
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Equivalência salarial
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 07990145620228040001
Processo nº 0799014-56.2022.8.04.0001
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Práticas Abusivas · Equivalência salarial
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07264135220228040001
Processo nº 0726413-52.2022.8.04.0001
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Equivalência salarial
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 06463755320228040001
Processo nº 0646375-53.2022.8.04.0001
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Equivalência salarial
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07564356420208040001
Processo nº 0756435-64.2020.8.04.0001
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Equivalência salarial
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80511081620208050001
Processo nº 8051108-16.2020.8.05.0001
8ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Equivalência salarial · Repetição de indébito · Cartão de Crédito · Contratos Bancários · Tutela de Urgência
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50080575120164047100
Processo nº 5008057-51.2016.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Sistema Financeiro da Habitação · Equivalência salarial
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06049779720208040001
Processo nº 0604977-97.2020.8.04.0001
8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Equivalência salarial · Pagamento
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00026373820198120004
Processo nº 0002637-38.2019.8.12.0004
1ª Vara
Equivalência salarial
- TRF6Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10007701220194013826
Processo nº 1000770-12.2019.4.01.3826
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
Alienação Fiduciária · Equivalência salarial · Revisão do Saldo Devedor · Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato · Contratos Bancários
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50401001020184025101
Processo nº 5040100-10.2018.4.02.5101
28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Mútuo · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Dever de Informação · Indenização por Dano Moral · Reajuste de Prestações · Práticas Abusivas · Equivalência salarial · Sustação/Alteração de Leilão · Cláusulas Abusivas · Seguro · Irregularidade no atendimento · Revisão do Saldo Dev
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50267955620184025101
Processo nº 5026795-56.2018.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Financeiro da Habitação · Sustação/Alteração de Leilão · Revisão do Saldo Devedor · Alienação Fiduciária · Equivalência salarial
- TRF6Consignação em PagamentoImprocedenteConsignação em Pagamento nº 10105542820184013800
Processo nº 1010554-28.2018.4.01.3800
2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Equivalência salarial · Sistema Financeiro da Habitação · Reajuste de Prestações · Seguro · Revisão do Saldo Devedor · Pagamento em Consignação · Tabela Price
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05025661920178050141
Processo nº 0502566-19.2017.8.05.0141
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Equivalência salarial · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Nulidade de ato administrativo
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10044748220174013800
Processo nº 1004474-82.2017.4.01.3800
7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Revisão do Saldo Devedor · Equivalência salarial · Reajuste de Prestações · Programas de Arrendamento Residencial PAR
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05204852420158050001
Processo nº 0520485-24.2015.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Equivalência salarial · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF2Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumProcedenteLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum nº 01827933820144025103
Processo nº 0182793-38.2014.4.02.5103
1ª Vara Federal de Campos
Equivalência salarial
- TRF4Procedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 00025807320094047005
Processo nº 0002580-73.2009.4.04.7005
1ª Vara Federal de Cascavel
Sistema Financeiro da Habitação · Revisão do Saldo Devedor · Sustação/Alteração de Leilão · Equivalência salarial
- TRF4Petição CriminalNão conhecidoPetição Criminal nº 50018468020214040000
Processo nº 5001846-80.2021.4.04.0000
Vice-Presidência
Equivalência salarial · Esbulho / Turbação / Ameaça · Sustação/Alteração de Leilão · Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)
- TRF4Procedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 00010780620084047112
Processo nº 0001078-06.2008.4.04.7112
2ª Vara Federal de Canoas
Equivalência salarial · Reajuste de Prestações · Revisão do Saldo Devedor · Sistema Financeiro da Habitação
- TRF4Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00036194620074047112
Processo nº 0003619-46.2007.4.04.7112
2ª Vara Federal de Canoas
Equivalência salarial · Reajuste de Prestações · Revisão do Saldo Devedor · Sistema Financeiro da Habitação
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