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Jurisprudência sobre Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional

2 decisões públicas tratam de Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Decisões sobre Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 00215897620208130271

    Processo nº 0021589-76.2020.8.13.0271

    GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crime Tentado · Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional

  • TJAMProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedente
    Procedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 06001190420218043100

    Processo nº 0600119-04.2021.8.04.3100

    VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE

    Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional · Corrupção de Menores · Tráfico de Drogas e Condutas Afins

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