Jurisprudência sobre Ensino Superior
47 decisões públicas tratam de Ensino Superior — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ensino Superior
Calculado de 47 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ensino Superior
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60286862920264063800
Processo nº 6028686-29.2026.4.06.3800
1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Ensino Superior · Indenização por Dano Moral
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 10244693620208260053
Processo nº 1024469-36.2020.8.26.0053
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Ensino Superior · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50100218320224020000
Processo nº 5010021-83.2022.4.02.0000
GABINETE 13
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Multa Cominatória / Astreintes · Ensino Superior
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50180376020214020000
Processo nº 5018037-60.2021.4.02.0000
GABINETE 22
Espécies de Títulos de Crédito · Matrícula · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Material · Ensino Superior
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50114603820214025118
Processo nº 5011460-38.2021.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Estabelecimentos de Ensino · Ensino Superior · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10480729220214013300
Processo nº 1048072-92.2021.4.01.3300
11ª - Salvador
Ensino Superior · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Assistência Social
- TJPARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08526004120188140301
Processo nº 0852600-41.2018.8.14.0301
LUCIO BARRETO GUERREIRO
Ensino Superior
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50151650920204020000
Processo nº 5015165-09.2020.4.02.0000
GABINETE 14
Ensino Superior · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Pós-Graduação
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50687300820204025101
Processo nº 5068730-08.2020.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Não Discriminação · Conselho de Direitos da Criança e Adolescente · Ensino Superior · Concessão / Permissão / Autorização
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50532750320204025101
Processo nº 5053275-03.2020.4.02.5101
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ensino Superior · Freqüência às Aulas · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Currículo Escolar · Matrícula
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50451160820194025101
Processo nº 5045116-08.2019.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Pagamento em Consignação · Ensino Superior · Indenização por Dano Moral · Dever de Informação · Mensalidades · Pagamento · Infração Administrativa · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Est
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50033183920204025002
Processo nº 5003318-39.2020.4.02.5002
2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Indenização por Dano Material · Ensino Superior
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50016113620204025002
Processo nº 5001611-36.2020.4.02.5002
2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Ensino Superior · Estabelecimentos de Ensino · Indenização por Dano Moral
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10012845420204013300
Processo nº 1001284-54.2020.4.01.3300
13ª - Salvador
Ensino Superior
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50116353120194020000
Processo nº 5011635-31.2019.4.02.0000
GABINETE 22
Ensino Superior · Liminar · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50962013320194025101
Processo nº 5096201-33.2019.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ensino Superior · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80017925920198050004
Processo nº 8001792-59.2019.8.05.0004
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Estabelecimentos de Ensino · Cartão de Crédito · Plano de Saúde · Ensino Superior · Tutela de Urgência
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80016298320198050229
Processo nº 8001629-83.2019.8.05.0229
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Estabelecimentos de Ensino · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Ensino Superior · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05068157420198050001
Processo nº 0506815-74.2019.8.05.0001
7ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Estabelecimentos de Ensino · Ensino Superior · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50135824620194025101
Processo nº 5013582-46.2019.4.02.5101
5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Estabelecimentos de Ensino · Ensino Superior · Matrícula · Dever de Informação · Competência · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50014977720194025117
Processo nº 5001497-77.2019.4.02.5117
3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
Ensino Superior · Ingresso no Curso Superior · Matrícula · Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002 · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50058440720194025101
Processo nº 5005844-07.2019.4.02.5101
12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Prestação de Serviços · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Ensino Superior · Mensalidades · Freqüência às Aulas
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05001978120198050141
Processo nº 0500197-81.2019.8.05.0141
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Plano de Saúde · Ensino Superior · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF6Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10114462520184013803
Processo nº 1011446-25.2018.4.01.3803
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Ensino Superior · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50034616920184025108
Processo nº 5003461-69.2018.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Indenização por Dano Moral · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Ensino Superior
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50040507920184025102
Processo nº 5004050-79.2018.4.02.5102
4ª Vara Federal de Niterói
Inscrição / Documentação · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Ensino Superior · Matrícula
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50016136220184025006
Processo nº 5001613-62.2018.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Ensino Superior · Transferência Discente · Mensalidades
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50297419820184025101
Processo nº 5029741-98.2018.4.02.5101
19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ensino Superior · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Residência Médica
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50174376720184025101
Processo nº 5017437-67.2018.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Matrícula · Ensino Superior · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Exames Oficiais para Ingresso - Enem
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50174385220184025101
Processo nº 5017438-52.2018.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Matrícula · Exames Oficiais para Ingresso - Enem · Ensino Superior · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50136607420184025101
Processo nº 5013660-74.2018.4.02.5101
10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Não Discriminação · Indenização por Dano Moral · Ensino Superior
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50002916220184025117
Processo nº 5000291-62.2018.4.02.5117
3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Ensino Superior · Contratos Bancários
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00628940620184025168
Processo nº 0062894-06.2018.4.02.5168
5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Indenização por Dano Moral · Ensino Superior · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00562189020184025152
Processo nº 0056218-90.2018.4.02.5152
2º Juizado Especial Federal de Niterói
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Ensino Superior · Espécies de Títulos de Crédito
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00500013620184025118
Processo nº 0050001-36.2018.4.02.5118
1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Ensino Superior · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00127057720184025118
Processo nº 0012705-77.2018.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Ensino Superior · Indenização por Dano Material · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Transferência Discente
- TJESProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00000032420188080034
Processo nº 0000003-24.2018.8.08.0034
VARA ÚNICA - MUCURICI
Prestação de Serviços · Ensino Superior
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02090526420174025168
Processo nº 0209052-64.2017.4.02.5168
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Ensino Superior · Mensalidades · Indenização por Dano Material · Interpretação / Revisão de Contrato · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02054238220174025168
Processo nº 0205423-82.2017.4.02.5168
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Ensino Superior · Mensalidades · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02037851420174025168
Processo nº 0203785-14.2017.4.02.5168
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Ensino Superior · Indenização por Dano Material · Mensalidades · Indenização por Dano Moral · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05002228920174025118
Processo nº 0500222-89.2017.4.02.5118
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Interpretação / Revisão de Contrato · Matrícula · Espécies de Títulos de Crédito · Indenização por Dano Material · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Indenização por Dano Material · Ensino Superior · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00317007020174025055
Processo nº 0031700-70.2017.4.02.5055
1ª Vara Federal de Serra
Ensino Superior · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01285599220174025106
Processo nº 0128559-92.2017.4.02.5106
1ª Vara Federal de Petrópolis
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Ensino Superior · Mensalidades
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 01251610420174025118
Processo nº 0125161-04.2017.4.02.5118
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Espécies de Títulos de Crédito · Mensalidades · Ensino Superior · Matrícula · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00957367320174025168
Processo nº 0095736-73.2017.4.02.5168
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Espécies de Títulos de Crédito · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Ensino Superior · Mensalidades
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03093691920168240008
Processo nº 0309369-19.2016.8.24.0008
1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Ensino Superior
- TJSCCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 03132893520158240008
Processo nº 0313289-35.2015.8.24.0008
1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Ensino Superior
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