Jurisprudência sobre Ensino Fundamental e Médio
12 decisões públicas tratam de Ensino Fundamental e Médio — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ensino Fundamental e Médio
Calculado de 276 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ensino Fundamental e Médio
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00011695020154058300
Processo nº 0001169-50.2015.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Ensino Fundamental e Médio · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00001288420174014001
Processo nº 0000128-84.2017.4.01.4001
Gabinete 23
Ensino Fundamental e Médio · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50557156920204025101
Processo nº 5055715-69.2020.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ensino Fundamental e Médio · Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJACRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 06002027820188010070
Processo nº 0600202-78.2018.8.01.0070
Gabinete do Juiz Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Ensino Fundamental e Médio · Férias · Gratificação Natalina/13º salário · Gratificações Estaduais Específicas
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00048215620134014000
Processo nº 0004821-56.2013.4.01.4000
Gabinete 22
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Ensino Fundamental e Médio
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00026944820134014000
Processo nº 0002694-48.2013.4.01.4000
Gabinete 23
Ensino Fundamental e Médio · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00071821720114014000
Processo nº 0007182-17.2011.4.01.4000
Gabinete 20
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Ensino Fundamental e Médio
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00126049720114013700
Processo nº 0012604-97.2011.4.01.3700
Gabinete 38
Ensino Fundamental e Médio · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00023688820134014000
Processo nº 0002368-88.2013.4.01.4000
05ª - Teresina
Ensino Fundamental e Médio · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00023731320134014000
Processo nº 0002373-13.2013.4.01.4000
05ª - Teresina
Ensino Fundamental e Médio · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00060164720114014000
Processo nº 0006016-47.2011.4.01.4000
05ª - Teresina
Ensino Fundamental e Médio · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00310835820034013300
Processo nº 0031083-58.2003.4.01.3300
16ª - Salvador
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Ensino Fundamental e Médio
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