Jurisprudência sobre Enquete
3 decisões públicas tratam de Enquete — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Enquete
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003395020246220032
Processo nº 0600339-50.2024.6.22.0032
GABINETE JURISTA 1
Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro · Cargo - Prefeito · Enquete
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06000371520246260192
Processo nº 0600037-15.2024.6.26.0192
GABINETE STJ2
Cargo - Prefeito · Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro · Enquete
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003851120206210128
Processo nº 0600385-11.2020.6.21.0128
GABINETE STF3
Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro · Meios Processuais · Enquete
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