Jurisprudência sobre Enade
3 decisões públicas tratam de Enade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Enade
Calculado de 38 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Enade
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10165863020244013900
Processo nº 1016586-30.2024.4.01.3900
01ª - Belém
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Colação de Grau · Enade
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10016126920244013000
Processo nº 1001612-69.2024.4.01.3000
01ª - Rio Branco
Enade · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Nulidade de ato administrativo · Colação de Grau
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08003773120224058102
Processo nº 0800377-31.2022.4.05.8102
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Enade · Nulidade de ato administrativo · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Colação de Grau
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