Jurisprudência sobre Empregados de Cartórios Extrajudiciais
15 decisões públicas tratam de Empregados de Cartórios Extrajudiciais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Empregados de Cartórios Extrajudiciais
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100226020185150094
Processo nº 0010022-60.2018.5.15.0094
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Adicional Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · Empregados de Cartórios Extrajudiciais · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Multa do Artig
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00009484120175230046
Processo nº 0000948-41.2017.5.23.0046
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Empregados de Cartórios Extrajudiciais · Guias do Seguro Desemprego · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004370220205050026
Processo nº 0000437-02.2020.5.05.0026
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Empregados de Cartórios Extrajudiciais · Reintegração de Empregado · PIS/RAIS - Cadastramento · Descontos Salariais - Devolução · PIS - Indenização · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária · Dispensa
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002439620205050221
Processo nº 0000243-96.2020.5.05.0221
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cálculo/Repercussão · Empregados de Cartórios Extrajudiciais · Levantamento do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01010069620205010066
Processo nº 0101006-96.2020.5.01.0066
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Sucessão de Empregadores · Morte · Empregados de Cartórios Extrajudiciais · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001484820215020043
Processo nº 1000148-48.2021.5.02.0043
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Guias do Seguro Desemprego · Liberação/Ent
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003562620205020703
Processo nº 1000356-26.2020.5.02.0703
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Empregados de Cartórios Extrajudiciais · Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Sucessão de Empregadores
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015307520175050132
Processo nº 0001530-75.2017.5.05.0132
Gab. Des. Viviane Leite
Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Assédio Sexual · Indenização por Dano Moral · Membro de Cipa · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa Prevista em Norma Coletiva · Acidente de Trabalho · Adicional · Adicional de Transferência · Desconfigura
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00210530320165040402
Processo nº 0021053-03.2016.5.04.0402
Gabinete da Presidencia
Concessão de Serviço Público · Administração Pública · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Precatório · Empregados de Cartórios Extrajudiciais · Efeitos
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014761220175050132
Processo nº 0001476-12.2017.5.05.0132
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Adicional de Periculosidade · Dispensa Discriminatória · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa Prevista em Norma Coletiva · Acidente de Trabalho · Abono · Adicional · Adicional de Trans
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00017152220135200008
Processo nº 0001715-22.2013.5.20.0008
Gabinete da Presidencia
Multa do Art. 475-J do CPC · Natureza Jurídica · Intervalo Intrajornada · Depósito · Aprendizagem · Comissões e Percentuais · Base de Cálculo · Juros de Mora · Forma de Cálculo · Indenizaçao por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Empregados de Cartórios Extrajudiciais · Jorna
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015356120155020382
Processo nº 1001535-61.2015.5.02.0382
GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
Multa por ED Protelatórios · Empregados de Cartórios Extrajudiciais · Verbas Rescisórias · Sucessão de Empregadores
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020043820165020038
Processo nº 1002004-38.2016.5.02.0038
16ª Turma - Cadeira 4
Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Intervalo Intrajornada · Armazenamento de Líquido Inflamável · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Empregados d
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011243020175020614
Processo nº 1001124-30.2017.5.02.0614
16ª Vara do Trabalho de São Paulo
Aumento Compensatório Especial · Fruição/Gozo · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Liberação/Entrega das Guias · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artig
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00025797520135020262
Processo nº 0002579-75.2013.5.02.0262
2ª Vara do Trabalho de Diadema
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Plano de Saúde · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Seguro de Vida · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de
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