Jurisprudência sobre Empregados de Cartórios Extrajudiciais
7 decisões públicas tratam de Empregados de Cartórios Extrajudiciais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Empregados de Cartórios Extrajudiciais
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00009484120175230046
Processo nº 0000948-41.2017.5.23.0046
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Empregados de Cartórios Extrajudiciais · Guias do Seguro Desemprego · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012099020245020025
Processo nº 1001209-90.2024.5.02.0025
SDI-7 - Cadeira 7
Empregados de Cartórios Extrajudiciais · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019744620235020009
Processo nº 1001974-46.2023.5.02.0009
SDC - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Empregados de Cartórios Extrajudiciais · FGTS · Intervalo Intrajornada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011243020175020614
Processo nº 1001124-30.2017.5.02.0614
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Honorários na Justiça do Trabalho · Empregados de Cartórios Extrajudiciais · Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Aumento Compensatório Especial · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Te
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011629220195020704
Processo nº 1001162-92.2019.5.02.0704
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Adicional de Periculosidade · Descontos Salariais - Devolução · Armazenamento de Líquido Inflamável · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Empregados de Cartórios Extrajud
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000061220185020605
Processo nº 1000006-12.2018.5.02.0605
8ª Turma - Cadeira 3
Juros · Adicional de Periculosidade · Contribuição Assistencial · Assédio Sexual · Descontos Salariais - Devolução · Despedida/Dispensa Imotivada · Empregado Público · Aprendizagem · Acidente de Trabalho · Adicional de Transferência · Aviso Prévio · Anistia · Advogados · Engenhei
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