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Jurisprudência sobre Embargos Declaratórios. Omissão Em Recurso De Revista . Preclusão

1 decisões públicas tratam de Embargos Declaratórios. Omissão Em Recurso De Revista . Preclusão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Decisões sobre Embargos Declaratórios. Omissão Em Recurso De Revista . Preclusão

TSTSúmula
Súmula 184 do TST
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
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