Jurisprudência sobre Embargos de Terceiro
44 decisões públicas tratam de Embargos de Terceiro — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Embargos de Terceiro
Calculado de 44 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Embargos de Terceiro
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10094094820238260625
Processo nº 1009409-48.2023.8.26.0625
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Contratos Bancários · Embargos de Terceiro
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 10556361420228260114
Processo nº 1055636-14.2022.8.26.0114
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Indenização por Dano Material · Embargos de Terceiro
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50113217520254020000
Processo nº 5011321-75.2025.4.02.0000
GABINETE 31
Perda da Propriedade · Embargos de Terceiro · Fiscalização · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50041126720184047203
Processo nº 5004112-67.2018.4.04.7203
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa não-tributária · Sucumbenciais · Embargos de Terceiro
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 80033269320208050039
Processo nº 8003326-93.2020.8.05.0039
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Cédula de Crédito Bancário · Embargos de Terceiro
- TRF2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 50538928420254025101
Processo nº 5053892-84.2025.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Propriedade · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Embargos de Terceiro · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10128789820254013200
Processo nº 1012878-98.2025.4.01.3200
05ª - Manaus
Aquisição · Embargos de Terceiro
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50106325420254025101
Processo nº 5010632-54.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Embargos de Terceiro · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Extinção da Execução · Suspensão da Execução
- TRF1Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10031948620254013900
Processo nº 1003194-86.2025.4.01.3900
07ª - Belém
Embargos de Terceiro · Intervenção de Terceiros
- TRF2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 50135539020244025110
Processo nº 5013553-90.2024.4.02.5110
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Propriedade · Embargos de Terceiro
- TRF1Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10040024620244013603
Processo nº 1004002-46.2024.4.01.3603
02ª Sinop
Embargos de Terceiro · Adimplemento e Extinção
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00180011120168272729
Processo nº 0018001-11.2016.8.27.2729
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Embargos de Terceiro · Fato Gerador/Incidência
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08128531020224058100
Processo nº 0812853-10.2022.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Mútuo · Embargos de Terceiro
- TRF1Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10241895720244013900
Processo nº 1024189-57.2024.4.01.3900
07ª - Belém
Embargos de Terceiro · Intervenção de Terceiros
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50048776020244020000
Processo nº 5004877-60.2024.4.02.0000
GABINETE 20
Indenização por Dano Material · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Bancários · Embargos de Terceiro
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08075526420224058300
Processo nº 0807552-64.2022.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Embargos de Terceiro
- TRF1Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10118917820244013400
Processo nº 1011891-78.2024.4.01.3400
04ª - Brasília
Embargos de Terceiro · Posse · Esbulho / Turbação / Ameaça
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50077652520244025101
Processo nº 5007765-25.2024.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Penhora / Depósito/ Avaliação · Embargos de Terceiro
- TRF2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 50130914920234025117
Processo nº 5013091-49.2023.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Embargos de Terceiro · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Suspensão da Execução
- TRF1Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10485021920234013900
Processo nº 1048502-19.2023.4.01.3900
06ª - Belém
Embargos de Terceiro · Indisponibilidade de Bens · Liminar
- TRF2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 50097683620234025117
Processo nº 5009768-36.2023.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Liberação de Veículo Apreendido · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Embargos de Terceiro
- TRF1Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10066504520234013502
Processo nº 1006650-45.2023.4.01.3502
02ª Anápolis
Parcelamento · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Embargos de Terceiro · Extinção da Execução
- TJGOEmbargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 55115583620238090051
Processo nº 5511558-36.2023.8.09.0051
6ª Vara Cível
Embargos de Terceiro
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50754135620234025101
Processo nº 5075413-56.2023.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Multas e demais Sanções · Prescrição e Decadência · Embargos de Terceiro · Nulidade - Ausência de Citação
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50093961520234020000
Processo nº 5009396-15.2023.4.02.0000
GABINETE 13
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Penhora / Depósito/ Avaliação · Embargos de Terceiro
- TRF2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 50055047320234025117
Processo nº 5005504-73.2023.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Embargos de Terceiro · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJGOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51442985420198090051
Processo nº 5144298-54.2019.8.09.0051
GABINETE DES. ELISEU JOSÉ TAVEIRA VIEIRA
Embargos de Terceiro
- TRF2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 50232621620234025101
Processo nº 5023262-16.2023.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Financeiro da Habitação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Embargos de Terceiro · Usucapião Extraordinária
- TRF1Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10046154820234013200
Processo nº 1004615-48.2023.4.01.3200
05ª - Manaus
Embargos de Terceiro · Intervenção de Terceiros
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00009790920198160055
Processo nº 0000979-09.2019.8.16.0055
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Contratos Bancários · Embargos de Terceiro · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10295239720224013300
Processo nº 1029523-97.2022.4.01.3300
24ª - Salvador
Contribuições Sociais · Embargos de Terceiro
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10014698520224013603
Processo nº 1001469-85.2022.4.01.3603
01ª Sinop
Embargos de Terceiro
- TRF1Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10097504820224013500
Processo nº 1009750-48.2022.4.01.3500
12ª - Goiânia
Embargos de Terceiro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102211020215030095
Processo nº 0010221-10.2021.5.03.0095
Gabinete da Presidencia
Embargos de Terceiro · Transcendência · Fraude à Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010973120195090022
Processo nº 0001097-31.2019.5.09.0022
Gabinete da Presidencia
Embargos de Terceiro
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50738374620208090011
Processo nº 5073837-46.2020.8.09.0011
2ª Vara Cível
Embargos de Terceiro
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50057026620204025101
Processo nº 5005702-66.2020.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Embargos de Terceiro · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00121388520155150145
Processo nº 0012138-85.2015.5.15.0145
Gabinete da Presidencia
Fraude à Execução · Embargos de Terceiro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000131720175020262
Processo nº 0000013-17.2017.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Multa por ED Protelatórios · Cerceamento de Defesa · Grupo Econômico · Embargos de Terceiro · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00057920920164014300
Processo nº 0005792-09.2016.4.01.4300
Gabinete 12
Embargos de Terceiro
- TJGOCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 02369627620178090079
Processo nº 0236962-76.2017.8.09.0079
1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível
Embargos de Terceiro
- TJBAEmbargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00000251520168050009
Processo nº 0000025-15.2016.8.05.0009
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Ausência de Legitimidade para a Causa · Embargos de Terceiro
- TJGOEmbargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 04607562520148090152
Processo nº 0460756-25.2014.8.09.0152
2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
Embargos de Terceiro
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00532974620134013800
Processo nº 0053297-46.2013.4.01.3800
5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Previdenciárias · Embargos de Terceiro · Parte Incontroversa
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