Jurisprudência sobre Educação Infantil - Creche
12 decisões públicas tratam de Educação Infantil - Creche — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Educação Infantil - Creche
Calculado de 49 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Educação Infantil - Creche
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00059113920254058310
Processo nº 0005911-39.2025.4.05.8310
28ª Vara Federal
Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte · Educação Infantil - Creche
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00553513420254058300
Processo nº 0055351-34.2025.4.05.8300
29ª Vara Federal
Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte · Educação Infantil - Creche
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00553530420254058300
Processo nº 0055353-04.2025.4.05.8300
14ª Vara Federal
Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte · Educação Infantil - Creche
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00553521920254058300
Processo nº 0055352-19.2025.4.05.8300
30ª Vara Federal
Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte · Educação Infantil - Creche
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08013696620254058302
Processo nº 0801369-66.2025.4.05.8302
37ª Vara Federal
Repasse de Verbas Públicas · Educação Fundamental Regular - Anos Finais · Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais · Educação Infantil - Creche · Educação Infantil - Pré-Escola · EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais · EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00097458020254058300
Processo nº 0009745-80.2025.4.05.8300
19ª Vara Federal
Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte · Educação Infantil - Creche
- TJACRemessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 07094568620248010001
Processo nº 0709456-86.2024.8.01.0001
GABINETE DO DES. ROBERTO BARROS DOS SANTOS
Profissionais de Apoio · Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte · Educação Infantil - Creche
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00016028420254058500
Processo nº 0001602-84.2025.4.05.8500
5ª Vara Federal
Educação Infantil - Creche · Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00412875320244058300
Processo nº 0041287-53.2024.4.05.8300
30ª Vara Federal
Educação Infantil - Creche · Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10666863420244013400
Processo nº 1066686-34.2024.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
Educação Infantil - Creche · Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 40082151120208040000
Processo nº 4008215-11.2020.8.04.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Educação Infantil - Creche · Execução - Cumprimento de Sentença · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contagem de Prazo · Honorários Advocatícios
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10185767220234014100
Processo nº 1018576-72.2023.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte · Outros · Alimentação Escolar · Educação Infantil - Creche · Transporte
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