Jurisprudência sobre Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes
1 decisões públicas tratam de Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000067420155020004
Processo nº 1000006-74.2015.5.02.0004
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional Noturno · Representação Processual · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Reflexos · Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Inte
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