Jurisprudência sobre Dispensas Plúrimas
3 decisões públicas tratam de Dispensas Plúrimas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Dispensas Plúrimas
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000787720245050037
Processo nº 0000078-77.2024.5.05.0037
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Dispensas Plúrimas · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral
- TRT22Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004159120245220102
Processo nº 0000415-91.2024.5.22.0102
VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
Aviso Prévio · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Rescisão do Contrato de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Dispensas Plúrimas · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000355120245050002
Processo nº 0000035-51.2024.5.05.0002
2ª Vara do Trabalho de Salvador
Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Dispensas Plúrimas · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário
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