Jurisprudência sobre Dirigente Sindical. Estabilidade Provisória
1 decisões públicas tratam de Dirigente Sindical. Estabilidade Provisória — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Dirigente Sindical. Estabilidade Provisória
- TSTSúmulaSúmula 369 do TST
I - É assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto no art. 543, § 5º, da CLT, desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra na
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