Jurisprudência sobre Dirigente Sindical. Despedida. Falta Grave. Inquérito Judicial. Necessidade
1 decisões públicas tratam de Dirigente Sindical. Despedida. Falta Grave. Inquérito Judicial. Necessidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Dirigente Sindical. Despedida. Falta Grave. Inquérito Judicial. Necessidade
- TSTSúmulaSúmula 379 do TST
O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos arts. 494 e 543, §3º, da CLT. (ex-OJ nº 114 da SBDI-1 - inserida em 20.11.1997)
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