Jurisprudência sobre Direitos / Deveres do Condômino
43 decisões públicas tratam de Direitos / Deveres do Condômino — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Direitos / Deveres do Condômino
Calculado de 43 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Direitos / Deveres do Condômino
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08005124420268100014
Processo nº 0800512-44.2026.8.10.0014
9� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Despesas Condominiais · Direitos / Deveres do Condômino
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08002567620258150021
Processo nº 0800256-76.2025.8.15.0021
Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto
Direitos / Deveres do Condômino
- TJSEExecução de Título ExtrajudicialImprocedenteExecução de Título Extrajudicial nº 00001857620268250027
Processo nº 0000185-76.2026.8.25.0027
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
Despesas Condominiais · Condomínio · Direitos / Deveres do Condômino
- TJALAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 08125823120248020000
Processo nº 0812582-31.2024.8.02.0000
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Pagamento · Condomínio · Direitos / Deveres do Condômino · Assembléia · Despesas Condominiais · Enriquecimento sem Causa · Liminar
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 04653937320248040001
Processo nº 0465393-73.2024.8.04.0001
4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Direitos / Deveres do Condômino
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00759296820228190000
Processo nº 0075929-68.2022.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Despesas Condominiais · Penhora / Depósito/ Avaliação · Direitos / Deveres do Condômino · Pagamento
- TJGOProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50518394920238090162
Processo nº 5051839-49.2023.8.09.0162
1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)
Despesas Condominiais · Direitos / Deveres do Condômino
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50173494320238090051
Processo nº 5017349-43.2023.8.09.0051
Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6
Direitos / Deveres do Condômino
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 01718597120208050001
Processo nº 0171859-71.2020.8.05.0001
6ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO)
Acidente de Trânsito · Condomínio em Edifício · Alteração de Coisa Comum · Direitos / Deveres do Condômino
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06396788420208040001
Processo nº 0639678-84.2020.8.04.0001
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Direitos / Deveres do Condômino · Despesas Condominiais
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00158550620208050001
Processo nº 0015855-06.2020.8.05.0001
1ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (MATUTINO)
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Condomínio em Edifício · Direitos / Deveres do Condômino · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00123282120198050150
Processo nº 0012328-21.2019.8.05.0150
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Condomínio · Despesas Condominiais · Direitos / Deveres do Condômino
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 01704344320198050001
Processo nº 0170434-43.2019.8.05.0001
4ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO)
Indenização por Dano Moral · Direito de Imagem · Condomínio · Condomínio em Edifício · Administração · Direitos / Deveres do Condômino · Multa
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00966061420198050001
Processo nº 0096606-14.2019.8.05.0001
6ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral · Direitos / Deveres do Condômino · Multa
- TJPAExecução de Título ExtrajudicialImprocedenteExecução de Título Extrajudicial nº 08191151620198140301
Processo nº 0819115-16.2019.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Penhora / Depósito/ Avaliação · Condomínio em Edifício · Direitos / Deveres do Condômino
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05741167220188050001
Processo nº 0574116-72.2018.8.05.0001
3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Direitos / Deveres do Condômino · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05017589120188050201
Processo nº 0501758-91.2018.8.05.0201
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Despesas Condominiais · Direitos / Deveres do Condômino
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08520443920188140301
Processo nº 0852044-39.2018.8.14.0301
11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM
Direitos / Deveres do Condômino
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05257414020188050001
Processo nº 0525741-40.2018.8.05.0001
2ª VARA CIVEL E COMERCIAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Despesas Condominiais · Direitos / Deveres do Condômino
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08015748220188120002
Processo nº 0801574-82.2018.8.12.0002
5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações
Direitos / Deveres do Condômino
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05020505120188050080
Processo nº 0502050-51.2018.8.05.0080
7ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Direito de Vizinhança · Direitos / Deveres do Condômino
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05148953620178050150
Processo nº 0514895-36.2017.8.05.0150
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Direito de Vizinhança · Direitos / Deveres do Condômino
- TJPARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08002410720168140133
Processo nº 0800241-07.2016.8.14.0133
TURMA RECURSAL
Direitos / Deveres do Condômino
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05108215220178050080
Processo nº 0510821-52.2017.8.05.0080
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Direito de Vizinhança · Direitos / Deveres do Condômino
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08029504020178120002
Processo nº 0802950-40.2017.8.12.0002
5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações
Direitos / Deveres do Condômino
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05192773420178050001
Processo nº 0519277-34.2017.8.05.0001
9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Plano de Saúde · Condomínio · Direitos / Deveres do Condômino · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05187940420178050001
Processo nº 0518794-04.2017.8.05.0001
5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Despesas Condominiais · Direitos / Deveres do Condômino
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08012065620168100016
Processo nº 0801206-56.2016.8.10.0016
11� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Direito de Imagem · Direitos / Deveres do Condômino
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05599648720168050001
Processo nº 0559964-87.2016.8.05.0001
4ª VARA CIVEL E COMERCIAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Condomínio · Administração · Assembléia · Despesas Condominiais · Direitos / Deveres do Condômino
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05034690820168050103
Processo nº 0503469-08.2016.8.05.0103
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Despesas Condominiais · Direitos / Deveres do Condômino
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80003299220168050164
Processo nº 8000329-92.2016.8.05.0164
VARA CÍVEL
Pagamento Indevido · Condomínio · Administração · Assembléia · Despesas Condominiais · Direitos / Deveres do Condômino · Multa
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05130627620168050001
Processo nº 0513062-76.2016.8.05.0001
7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Direitos / Deveres do Condômino · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08016478220168100001
Processo nº 0801647-82.2016.8.10.0001
9� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Alteração de Coisa Comum · Direitos / Deveres do Condômino
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08002081720158140306
Processo nº 0800208-17.2015.8.14.0306
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM
Condomínio · Administração · Despesas Condominiais · Direitos / Deveres do Condômino
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05728193520158050001
Processo nº 0572819-35.2015.8.05.0001
3ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Direitos / Deveres do Condômino · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05454749420158050001
Processo nº 0545474-94.2015.8.05.0001
2ª VARA CIVEL E COMERCIAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Condomínio · Direitos / Deveres do Condômino · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJSCCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 03025982320158240020
Processo nº 0302598-23.2015.8.24.0020
Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma
Direitos / Deveres do Condômino · Despesas Condominiais
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00031192920148050271
Processo nº 0003119-29.2014.8.05.0271
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Esbulho / Turbação / Ameaça · Condomínio · Direitos / Deveres do Condômino · Servidão
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00560545420128240023
Processo nº 0056054-54.2012.8.24.0023
5ª Vara Cível da Comarca da Capital
Direitos / Deveres do Condômino · Liminar
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 01529595520118050001
Processo nº 0152959-55.2011.8.05.0001
6ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO)
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Condomínio · Despesas Condominiais · Direitos / Deveres do Condômino · Multa
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01873792320108050001
Processo nº 0187379-23.2010.8.05.0001
6ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO)
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Despesas Condominiais · Direitos / Deveres do Condômino · Multa
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00933160620108050001
Processo nº 0093316-06.2010.8.05.0001
14ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Assistência Judiciária Gratuita · Direitos / Deveres do Condômino · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 01856425320088050001
Processo nº 0185642-53.2008.8.05.0001
7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Perdas e Danos · Liminar · Direitos / Deveres do Condômino · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.