Jurisprudência sobre DIREITO TRIBUTÁRIO
14 decisões públicas tratam de DIREITO TRIBUTÁRIO — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre DIREITO TRIBUTÁRIO
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07339214020218020001
Processo nº 0733921-40.2021.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
DIREITO TRIBUTÁRIO · ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07174167620188020001
Processo nº 0717416-76.2018.8.02.0001
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
DIREITO TRIBUTÁRIO · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50036865520134047001
Processo nº 5003686-55.2013.4.04.7001
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
DIREITO TRIBUTÁRIO · Obrigação Tributária
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00011803720084047012
Processo nº 0001180-37.2008.4.04.7012
1ª Vara Federal de Pato Branco
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Suspensão da Exigibilidade · DIREITO TRIBUTÁRIO · Contribuições Sociais
- TRF4Embargos à Execução FiscalParcialmente procedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00026795020084047208
Processo nº 0002679-50.2008.4.04.7208
5ª Vara Federal de Blumenau
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · DIREITO TRIBUTÁRIO · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Mandado de Segurança CívelParcialmente procedenteMandado de Segurança Cível nº 00080869520074047200
Processo nº 0008086-95.2007.4.04.7200
4ª Vara Federal de Florianópolis
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · DIREITO TRIBUTÁRIO · Contribuições Previdenciárias
- TRF4Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00028530520074047205
Processo nº 0002853-05.2007.4.04.7205
2ª Vara Federal de Blumenau
Multas e demais Sanções · DIREITO TRIBUTÁRIO · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Contribuições Previdenciárias
- TRF4Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00026375920074047200
Processo nº 0002637-59.2007.4.04.7200
2ª Vara Federal de Florianópolis
PAES/Parcelamento Especial · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · DIREITO TRIBUTÁRIO · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF4Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00007720520064047113
Processo nº 0000772-05.2006.4.04.7113
1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
Contribuição sobre a folha de salários · SIMPLES · DIREITO TRIBUTÁRIO · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF4Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 50489080520204047000
Processo nº 5048908-05.2020.4.04.7000
GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)
Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · DIREITO TRIBUTÁRIO · Compensação
- TRF4Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 50049105020214047000
Processo nº 5004910-50.2021.4.04.7000
GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
Cofins · DIREITO TRIBUTÁRIO · PIS · Parcelamento · REFIS/Programa de Recuperação Fiscal · PAES/Parcelamento Especial
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00120709220044047200
Processo nº 0012070-92.2004.4.04.7200
9ª Vara Federal de Florianópolis
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · DIREITO TRIBUTÁRIO · Contribuições Previdenciárias
- TJSCEmbargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00051349320048240011
Processo nº 0005134-93.2004.8.24.0011
Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque
DIREITO TRIBUTÁRIO · DIREITO CIVIL
- TRF4Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 50043751320204047209
Processo nº 5004375-13.2020.4.04.7209
GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)
Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · DIREITO TRIBUTÁRIO · Compensação
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