Jurisprudência sobre DIREITO TRIBUTÁRIO
2 decisões públicas tratam de DIREITO TRIBUTÁRIO — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre DIREITO TRIBUTÁRIO
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50036865520134047001
Processo nº 5003686-55.2013.4.04.7001
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
DIREITO TRIBUTÁRIO · Obrigação Tributária
- TJSCEmbargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00051349320048240011
Processo nº 0005134-93.2004.8.24.0011
Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque
DIREITO TRIBUTÁRIO · DIREITO CIVIL
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