Jurisprudência sobre DIREITO PENAL
3 decisões públicas tratam de DIREITO PENAL — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: DIREITO PENAL
Calculado de 152 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre DIREITO PENAL
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53554763820208090000
Processo nº 5355476-38.2020.8.09.0000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Crimes Previstos na Legislação Extravagante · DIREITO PENAL · Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07048811220208070000
Processo nº 0704881-12.2020.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Crimes Previstos na Legislação Extravagante · DIREITO PENAL · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 54179877720178090000
Processo nº 5417987-77.2017.8.09.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · DIREITO PENAL · DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
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