Jurisprudência sobre DIREITO DO TRABALHO
279 decisões públicas tratam de DIREITO DO TRABALHO — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: DIREITO DO TRABALHO
Calculado de 279 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre DIREITO DO TRABALHO
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00179735220255150000
Processo nº 0017973-52.2025.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005502520255050011
Processo nº 0000550-25.2025.5.05.0011
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006013820245090018
Processo nº 0000601-38.2024.5.09.0018
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 10006180620255020604
Processo nº 1000618-06.2025.5.02.0604
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00001186420245120037
Processo nº 0000118-64.2024.5.12.0037
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00207405720245040662
Processo nº 0020740-57.2024.5.04.0662
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102758320255030111
Processo nº 0010275-83.2025.5.03.0111
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013766420245170007
Processo nº 0001376-64.2024.5.17.0007
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10028679020245020271
Processo nº 1002867-90.2024.5.02.0271
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015816820245120028
Processo nº 0001581-68.2024.5.12.0028
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00256065720245040000
Processo nº 0025606-57.2024.5.04.0000
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106995320245030017
Processo nº 0010699-53.2024.5.03.0017
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112111720235030164
Processo nº 0011211-17.2023.5.03.0164
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108523720245030098
Processo nº 0010852-37.2024.5.03.0098
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00122044520245030093
Processo nº 0012204-45.2024.5.03.0093
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112239720235030142
Processo nº 0011223-97.2023.5.03.0142
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014143220235020421
Processo nº 1001414-32.2023.5.02.0421
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103858920245030023
Processo nº 0010385-89.2024.5.03.0023
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008777220235070014
Processo nº 0000877-72.2023.5.07.0014
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102038020245030063
Processo nº 0010203-80.2024.5.03.0063
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00338703620245050000
Processo nº 0033870-36.2024.5.05.0000
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10012580420235020402
Processo nº 1001258-04.2023.5.02.0402
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10007737420245020044
Processo nº 1000773-74.2024.5.02.0044
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00004391120245120034
Processo nº 0000439-11.2024.5.12.0034
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110197220235030168
Processo nº 0011019-72.2023.5.03.0168
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00205154420245040401
Processo nº 0020515-44.2024.5.04.0401
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10019635320235020385
Processo nº 1001963-53.2023.5.02.0385
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10014704820235020071
Processo nº 1001470-48.2023.5.02.0071
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003050620245170014
Processo nº 0000305-06.2024.5.17.0014
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 10007707920245020704
Processo nº 1000770-79.2024.5.02.0704
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10017199720235020006
Processo nº 1001719-97.2023.5.02.0006
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002107520245140008
Processo nº 0000210-75.2024.5.14.0008
Gabinete da Vice-Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017816820235020708
Processo nº 1001781-68.2023.5.02.0708
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00073556120245050000
Processo nº 0007355-61.2024.5.05.0000
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001119820215020082
Processo nº 1000111-98.2021.5.02.0082
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 01008834220205010020
Processo nº 0100883-42.2020.5.01.0020
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107496520235030033
Processo nº 0010749-65.2023.5.03.0033
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001825520225020603
Processo nº 1000182-55.2022.5.02.0603
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00009005520225060022
Processo nº 0000900-55.2022.5.06.0022
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110254020215180004
Processo nº 0011025-40.2021.5.18.0004
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016125020155020712
Processo nº 1001612-50.2015.5.02.0712
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07004199220178020020
Processo nº 0700419-92.2017.8.02.0020
3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · DIREITO DO TRABALHO · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00220871620205040000
Processo nº 0022087-16.2020.5.04.0000
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07288717220178020001
Processo nº 0728871-72.2017.8.02.0001
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Inadimplemento · Perdas e Danos · Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares · Crimes contra o Patrimônio · Responsabilidade Civil do Empregador · Obrigações · Responsabilidade Civil ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013272220175190004
Processo nº 0001327-22.2017.5.19.0004
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO · DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115432720155150100
Processo nº 0011543-27.2015.5.15.0100
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO · DIREITO DO TRABALHO
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00013893020105150033
Processo nº 0001389-30.2010.5.15.0033
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO · DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001807220175020373
Processo nº 1000180-72.2017.5.02.0373
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO · DIREITO DO TRABALHO
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00021693320115180006
Processo nº 0002169-33.2011.5.18.0006
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO · DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017133120165170008
Processo nº 0001713-31.2016.5.17.0008
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO · DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004749620175120007
Processo nº 0000474-96.2017.5.12.0007
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO · DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01021308420165010283
Processo nº 0102130-84.2016.5.01.0283
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO · DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00019326520145100022
Processo nº 0001932-65.2014.5.10.0022
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO · DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102932520135060020
Processo nº 0010293-25.2013.5.06.0020
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO · DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111758320155150046
Processo nº 0011175-83.2015.5.15.0046
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO · DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000490620175190062
Processo nº 0000049-06.2017.5.19.0062
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO · DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004464720175050291
Processo nº 0000446-47.2017.5.05.0291
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO · DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 08133002820065090028
Processo nº 0813300-28.2006.5.09.0028
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO · DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00061783420145010482
Processo nº 0006178-34.2014.5.01.0482
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01673005319985010050
Processo nº 0167300-53.1998.5.01.0050
Gabinete da Presidencia
DIREITO DO TRABALHO · DIREITO DO TRABALHO
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.