Jurisprudência sobre DIREITO DO CONSUMIDOR
3 decisões públicas tratam de DIREITO DO CONSUMIDOR — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: DIREITO DO CONSUMIDOR
Calculado de 1.063 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre DIREITO DO CONSUMIDOR
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00017407320244058504
Processo nº 0001740-73.2024.4.05.8504
Presidência Turma TR
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · DIREITO DO CONSUMIDOR
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00006859720224058200
Processo nº 0000685-97.2022.4.05.8200
3ª Relatoria da Turma Recursal
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · DIREITO DO CONSUMIDOR · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Competência dos Juizados Especiais · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00023257220214058200
Processo nº 0002325-72.2021.4.05.8200
1ª Relatoria da Turma Recursal
Indenização por Dano Material · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · DIREITO DO CONSUMIDOR
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