Jurisprudência sobre Direito de Vizinhança
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Direito de Vizinhança — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Direito de Vizinhança
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50192929020218240005
Processo nº 5019292-90.2021.8.24.0005
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil
Direito de Vizinhança
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50462895220268240000
Processo nº 5046289-52.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil
Indenização por Dano Material · Assistência Judiciária Gratuita · Direito de Vizinhança
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 03082367720148240018
Processo nº 0308236-77.2014.8.24.0018
Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil
Direito de Vizinhança
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51678922820268217000
Processo nº 5167892-28.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Direito de Vizinhança
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50203604220198210001
Processo nº 5020360-42.2019.8.21.0001
Gab. Des. Newton Fabrício
Direito de Vizinhança
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51476911520268217000
Processo nº 5147691-15.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Direito de Vizinhança
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51384501720268217000
Processo nº 5138450-17.2026.8.21.7000
Gab. Des. Eugênio Couto Terra
Direito de Vizinhança
- TJACRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00011070420218010014
Processo nº 0001107-04.2021.8.01.0014
GABINETE DO JUIZ MARCELO COELHO DE CARVALHO
Direito de Vizinhança
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51310773220268217000
Processo nº 5131077-32.2026.8.21.7000
Gab. Des. Fernando Carlos Tomasi Diniz
Direito de Vizinhança
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07119067320258070009
Processo nº 0711906-73.2025.8.07.0009
SECRETARIA DA 1? TURMA RECURSAL
Direito de Vizinhança
- TJAPRecurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 60169460720258030002
Processo nº 6016946-07.2025.8.03.0002
Gabinete Recursal 04
Tutela de Urgência · Direito de Vizinhança
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50323259220238240033
Processo nº 5032325-92.2023.8.24.0033
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil
Direito de Vizinhança · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08056312320248150141
Processo nº 0805631-23.2024.8.15.0141
Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa
Direito de Vizinhança
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00188654220168250001
Processo nº 0018865-42.2016.8.25.0001
G-11 DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Direito de Vizinhança
- TJESOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 50047441320268080011
Processo nº 5004744-13.2026.8.08.0011
1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Direito de Vizinhança
- TJESOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 50047432820268080011
Processo nº 5004743-28.2026.8.08.0011
1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Direito de Vizinhança
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00449651120128190205
Processo nº 0044965-11.2012.8.19.0205
GAB DES LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO
Direito de Vizinhança
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50002596620178212001
Processo nº 5000259-66.2017.8.21.2001
Gab. Desa. Rute dos Santos Rossato
Direito de Vizinhança · Indenização do Prejuízo
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00009279420218190043
Processo nº 0000927-94.2021.8.19.0043
GAB DES WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Direito de Vizinhança
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50281193220268240000
Processo nº 5028119-32.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil
Direito de Vizinhança
- TJRNApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 08457604620178205001
Processo nº 0845760-46.2017.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS
Direito de Vizinhança · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00218751620268190000
Processo nº 0021875-16.2026.8.19.0000
GAB DES PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS
Direito de Vizinhança · Indenização por Dano Moral
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50019844020258240057
Processo nº 5001984-40.2025.8.24.0057
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil
Direito de Vizinhança · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50265266520268240000
Processo nº 5026526-65.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil
Direito de Vizinhança
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00208861020268190000
Processo nº 0020886-10.2026.8.19.0000
GAB DESA CRISTINA TEREZA GAULIA
Direito de Vizinhança · Direitos / Deveres do Condômino
- TJMARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08005876120258100065
Processo nº 0800587-61.2025.8.10.0065
TURMA RECURSAL DA COMARCA DE BALSAS
Direito de Vizinhança
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08235607220228150001
Processo nº 0823560-72.2022.8.15.0001
Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão
Direito de Vizinhança
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08003609020238151071
Processo nº 0800360-90.2023.8.15.1071
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Direito de Vizinhança
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02604262520198190001
Processo nº 0260426-25.2019.8.19.0001
GAB DESA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
Direito de Vizinhança · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07024824620268070017
Processo nº 0702482-46.2026.8.07.0017
JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO
Inadimplemento · Locação de Imóvel · Direito de Vizinhança
- TJRNConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 08053162120268200000
Processo nº 0805316-21.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO
Direito de Vizinhança · Conflito de Competência
- TJMSApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 08021607020248120015
Processo nº 0802160-70.2024.8.12.0015
Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Direito de Vizinhança
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00054036120258172220
Processo nº 0005403-61.2025.8.17.2220
GAB. DES. ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL
Direito de Vizinhança
- TJTOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00001308620218272730
Processo nº 0000130-86.2021.8.27.2730
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Servidão · Direito de Vizinhança
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10044648520238260441
Processo nº 1004464-85.2023.8.26.0441
Superior Tribunal de Justiça
Direito de Vizinhança · Provas · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJDFTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07351508920248070001
Processo nº 0735150-89.2024.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOS? FIRMO REIS SOUB
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Direito de Vizinhança
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08069627520248190061
Processo nº 0806962-75.2024.8.19.0061
CAPITAL 3 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Acidente de Trânsito · Tutela de Urgência · Direito de Vizinhança
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00162994220268190000
Processo nº 0016299-42.2026.8.19.0000
GAB DES ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Direito de Vizinhança · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08174901720148205001
Processo nº 0817490-17.2014.8.20.5001
GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI
Direito de Vizinhança
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08241147020238150001
Processo nº 0824114-70.2023.8.15.0001
Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Direito de Vizinhança
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08212724920258150001
Processo nº 0821272-49.2025.8.15.0001
Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Direito de Vizinhança
- TJSPAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 40224470620268260000
Processo nº 4022447-06.2026.8.26.0000
Gab. 01 - 32ª Câmara de Direito Privado
Direito de Vizinhança
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00151674720268190000
Processo nº 0015167-47.2026.8.19.0000
VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 11 C�MARA C�VEL
Direito de Vizinhança · Acidente de Trânsito
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50045518720228130693
Processo nº 5004551-87.2022.8.13.0693
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Indenização por Dano Material · Direito de Vizinhança
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00064289720138190014
Processo nº 0006428-97.2013.8.19.0014
GAB DES FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Multa Cominatória / Astreintes · Direito de Vizinhança
- TJSPPedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoImprocedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 20556379120268260000
Processo nº 2055637-91.2026.8.26.0000
28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Direito de Vizinhança
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08053739720178152003
Processo nº 0805373-97.2017.8.15.2003
Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto
Direito de Vizinhança
- TJACRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00033908420258010070
Processo nº 0003390-84.2025.8.01.0070
GABINETE DO JUIZ GUILHERME APARECIDO DO NASCIMENTO FRAGA
Direito de Vizinhança
- TJCEDúvidaImprocedenteDúvida nº 30002541920268060049
Processo nº 3000254-19.2026.8.06.0049
2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE
Retificação · Direito de Vizinhança
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50016158820268080014
Processo nº 5001615-88.2026.8.08.0014
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COLATINA
Direito de Vizinhança
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00012316320268178227
Processo nº 0001231-63.2026.8.17.8227
4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Jaboatão dos Guararapes
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Direito de Vizinhança
- TJDFTCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07011263120268070012
Processo nº 0701126-31.2026.8.07.0012
JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL DE S?O SEBASTI?O
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Direito de Vizinhança
- TJDFTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07013116320268070014
Processo nº 0701311-63.2026.8.07.0014
VARA C?VEL DO GUAR?
Direito de Vizinhança
- TJPERecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00041024920248178223
Processo nº 0004102-49.2024.8.17.8223
3º GABINETE DA 3ª TURMA RECURSAL - 1º COLÉGIO RECURSAL - CAPITAL
Direito de Vizinhança · Direito de Imagem
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50000516020268010017
Processo nº 5000051-60.2026.8.01.0017
Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves - JEC
Direito de Vizinhança
- TJGOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50883833120268090162
Processo nº 5088383-31.2026.8.09.0162
GABINETE DES. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
Direito de Vizinhança
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50024984120268080012
Processo nº 5002498-41.2026.8.08.0012
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Direito de Vizinhança · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJRNProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08004014620268205102
Processo nº 0800401-46.2026.8.20.5102
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Direito de Vizinhança
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00004733120198173280
Processo nº 0000473-31.2019.8.17.3280
Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)
Direito de Imagem · Direito de Vizinhança
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00012339320268250084
Processo nº 0001233-93.2026.8.25.0084
2 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU
Direito de Vizinhança
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.