Jurisprudência sobre Direito de Greve
95 decisões públicas tratam de Direito de Greve — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Direito de Greve
Calculado de 453 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Direito de Greve
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004805120245050008
Processo nº 0000480-51.2024.5.05.0008
Gab. Des. Léa Nunes
Divisor de Horas Extras · Tutela de Urgência · Direito de Greve · Bancários · Financeiras/Equiparação Bancário · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004809120245050027
Processo nº 0000480-91.2024.5.05.0027
Gabinete da Presidencia
Descontos Salariais - Devolução · Outros Descontos Salariais · Indenização por Dano Moral · Direito de Greve
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001892620255230037
Processo nº 0000189-26.2025.5.23.0037
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Direito de Greve · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Resc
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004809120245050027
Processo nº 0000480-91.2024.5.05.0027
27ª Vara do Trabalho de Salvador
Indenização por Dano Moral · Outros Descontos Salariais · Descontos Salariais - Devolução · Direito de Greve
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007782220225230102
Processo nº 0000778-22.2022.5.23.0102
Gabinete da Presidencia
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Outras Hipóteses de Estabilidade · Nulidade · Indenização por Dano Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Honorários na Justiça do Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Direito de Greve
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106404920175150026
Processo nº 0010640-49.2017.5.15.0026
Gabinete da Presidencia
Fraude · Banco de Horas · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Cartão de Ponto · Intervalo Intrajornada · Abusividade / Ilegalidade · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Controle de Jornada · Estágio · Atos Discriminatórios · Intervalo Intrajornada · Compensação de Jor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003419620205010481
Processo nº 0100341-96.2020.5.01.0481
Gabinete da Presidencia
Desconfiguração de Justa Causa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Direito de Greve
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116468620195150102
Processo nº 0011646-86.2019.5.15.0102
Gabinete da Presidencia
Direito de Greve · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Reintegração/Rea
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001109820215050195
Processo nº 0000110-98.2021.5.05.0195
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Direito de Greve · Condições Degradantes · Indenização por Dano Moral · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003540520225050191
Processo nº 0000354-05.2022.5.05.0191
Gabinete da Presidencia
Direito de Greve · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109826020215150110
Processo nº 0010982-60.2021.5.15.0110
Gabinete da Presidencia
Contribuição Confederativa · Adicional Noturno · Grupo Econômico · Anotação / Baixa / Retificação · Direito de Greve · Justa Causa / Falta Grave · Salário Por Fora - Integração · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização / Terço Constitucional · Indenizaçao por Dano Moral ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009579220175010411
Processo nº 0100957-92.2017.5.01.0411
Gabinete da Presidencia
Descontos Salariais - Devolução · Indenização por Dano Moral · Greve · Direito de Greve · Salário / Pagamento
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001460920225050195
Processo nº 0000146-09.2022.5.05.0195
Gab. Des. Suzana Maria Inácio Gomes
Descontos Salariais - Devolução · Indenização por Dano Moral · Direito de Greve · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003540520225050191
Processo nº 0000354-05.2022.5.05.0191
Gab. Des. Suzana Maria Inácio Gomes
Indenização por Dano Moral · Direito de Greve · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01011272820175010035
Processo nº 0101127-28.2017.5.01.0035
Gabinete da Presidencia
Salário / Pagamento · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Direito de Greve · Greve
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009419620205050611
Processo nº 0000941-96.2020.5.05.0611
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral Coletivo · Direito de Greve · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008008620215100002
Processo nº 0000800-86.2021.5.10.0002
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Outros Descontos Salariais · Descontos Salariais - Devolução · Direito de Greve
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001414920215010483
Processo nº 0100141-49.2021.5.01.0483
Gabinete da Presidencia
Advertência / Suspensão · Direito de Greve · Indenização por Dano Moral · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010605520215130011
Processo nº 0001060-55.2021.5.13.0011
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abusividade / Ilegalidade · Adicional de Hora Extra · Direito de Greve · Contratuais · Salário / Diferença Salarial · Indenizaçao por Dano Moral · Reflexos
- TSTAgravoNão conhecidoAgravo nº 00100798120175150072
Processo nº 0010079-81.2017.5.15.0072
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Fruição/Gozo · Abono Pecuniário · Valor Arbitrado · Indenização por Dano Moral · Salário / Pagamento · Adicional de Horas Extras · Seguro de Vida · Divisor de Horas Extras · Base de Cálculo · Intervalo Intrajornada · Direito de Greve · Divisor · Horas Ext
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 10000436920225020000
Processo nº 1000043-69.2022.5.02.0000
Gabinete da Presidencia
Direito de Greve · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Greve · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Férias Coletivas
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001737220205050191
Processo nº 0000173-72.2020.5.05.0191
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Atos Discriminatórios · Direito de Greve · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017260220195220003
Processo nº 0001726-02.2019.5.22.0003
Gabinete da Presidencia
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Abono · Interesse Processual · Competência da Justiça do Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Direito de Greve
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010605520215130011
Processo nº 0001060-55.2021.5.13.0011
Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado
Direito de Greve · Abusividade / Ilegalidade · Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Salário/Diferença Salarial · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003873120215220005
Processo nº 0000387-31.2021.5.22.0005
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Salário/Diferença Salarial · Direito de Greve · Rescisão Indireta
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118013720175150045
Processo nº 0011801-37.2017.5.15.0045
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Preparo · Direito de Greve · Integração em Verbas Rescisórias · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · CTPS
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00000706520215120052
Processo nº 0000070-65.2021.5.12.0052
Gabinete da Presidencia
Custas · Direito de Greve · Honorários Advocatícios · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00212743720175040018
Processo nº 0021274-37.2017.5.04.0018
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Direito de Greve · Salário / Pagamento · Outros Descontos Salariais · Descontos Salariais - Devolução
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00110081620175150137
Processo nº 0011008-16.2017.5.15.0137
Gabinete da Presidencia
Salário / Pagamento · Assistência Judiciária Gratuita · Greve · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Competência · Competência Territorial · Direito de Greve · Descontos Salariais - Devolução · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012804320175230002
Processo nº 0001280-43.2017.5.23.0002
Gabinete da Presidencia
Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Adicional de Hora Extra · Abusividade / Ilegalidade · Quebra de sigilo Bancário · Dano Moral / Material · Base de Cálculo · Indenização por Dano Moral · Direito de Greve · Divisor · Intervalo Intrajornada · Adicional de H
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010422220185170013
Processo nº 0001042-22.2018.5.17.0013
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Direito de Greve · Negativa de Prestação Jurisdicional · Portador de HIV · Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva · Assistência Judiciária Gratuita · Custas · Indenizaçao por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001599020175050192
Processo nº 0000159-90.2017.5.05.0192
Gabinete da Presidencia
Prêmio · Indenização por Dano Moral · Prêmio · Indenização por Dano Moral · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Civil do Empregador · Direito de Greve
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003153520205070025
Processo nº 0000315-35.2020.5.07.0025
Gabinete da Presidencia
Abusividade / Ilegalidade · Honorários Advocatícios · Direito de Greve · Salário / Pagamento · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003170520205070025
Processo nº 0000317-05.2020.5.07.0025
Gabinete da Presidencia
Direito de Greve · Salário / Pagamento · Abusividade / Ilegalidade · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108914320175150131
Processo nº 0010891-43.2017.5.15.0131
Gabinete da Presidencia
Direito de Greve · Descontos Salariais - Devolução · Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003162020205070025
Processo nº 0000316-20.2020.5.07.0025
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Abusividade / Ilegalidade · Competência da Justiça do Trabalho · Salário / Pagamento · Direito de Greve
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014259520175080009
Processo nº 0001425-95.2017.5.08.0009
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Direito de Greve · Transcedência · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Intervalo Intrajornada
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00108043220175150020
Processo nº 0010804-32.2017.5.15.0020
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência · Correção Monetária · Direito de Greve · Descontos Salariais - Devolução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003145020205070025
Processo nº 0000314-50.2020.5.07.0025
Gabinete da Presidencia
Descontos Salariais - Devolução · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 467 da CLT · Direito de Greve · Competência da Justiça do Trabalho · Litigância de Má-Fé · Ônus da Prova · Abusividade / Ilegalidade
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00011615320185080103
Processo nº 0001161-53.2018.5.08.0103
Gabinete da Presidencia
Rescisão do Contrato de Trabalho · Direito de Greve · Honorários Advocatícios · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002773020215050191
Processo nº 0000277-30.2021.5.05.0191
1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Indenização por Dano Moral · Direito de Greve · Atos Discriminatórios · Assédio Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012598920155090014
Processo nº 0001259-89.2015.5.09.0014
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Assistência Judiciária Gratuita · Direito de Greve · Cerceamento de Defesa
- TRT5Ação Civil ColetivaImprocedenteAção Civil Coletiva nº 00000675720205050532
Processo nº 0000067-57.2020.5.05.0532
2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Direito de Greve · Ônus da Prova · Legitimidade Ativa e Passiva · Negociação Coletiva Trabalhista · Honorários Advocatícios · Controle de Jornada · Indenização por Dano Moral · Condições Degradantes
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005799220195080014
Processo nº 0000579-92.2019.5.08.0014
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral Coletivo · Direito de Greve · Responsabilidade Civil do Empregador
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00121370820175150056
Processo nº 0012137-08.2017.5.15.0056
Gabinete da Presidencia
Direito de Greve · Descontos Salariais - Devolução · Negativa de Prestação Jurisdicional · Assistência Judiciária Gratuita · Competência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110507120175150135
Processo nº 0011050-71.2017.5.15.0135
Gabinete da Presidencia
Direito de Greve · Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência · Descontos Salariais - Devolução
- TSTAgravoNão conhecidoAgravo nº 10006962720185020254
Processo nº 1000696-27.2018.5.02.0254
Gabinete da Presidencia
Descontos Salariais - Devolução · Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Direito de Greve
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00065824720185150000
Processo nº 0006582-47.2018.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Reajuste Salarial · Greve · Natureza Jurídica · Greve · Natureza Econômica · Dissídio Coletivo (1.160) · Direito de Greve
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004695620175050464
Processo nº 0000469-56.2017.5.05.0464
Gabinete da Presidencia
Competência Funcional · Outros Descontos Salariais · Direito de Greve · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116029420155010038
Processo nº 0011602-94.2015.5.01.0038
Gabinete da Presidencia
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Multa Cominatória / Astreintes · Suspensão do Processo · Direito de Greve · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106747720185030008
Processo nº 0010674-77.2018.5.03.0008
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Direito de Greve · Gorjeta · Auxílio/Tíquete Alimentação · Transcedência · Correção Monetária
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00009642320175080010
Processo nº 0000964-23.2017.5.08.0010
Gabinete da Presidencia
Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Descontos Salariais - Devolução · Direito de Greve · Transcedência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000584620185230021
Processo nº 0000058-46.2018.5.23.0021
Gabinete da Presidencia
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Devolução · Sentença Normativa · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Direito de Greve
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012457120175020254
Processo nº 1001245-71.2017.5.02.0254
Gabinete da Presidencia
Descontos Salariais - Devolução · Negativa de Prestação Jurisdicional · Direito de Greve · Correção Monetária
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10026803220185020000
Processo nº 1002680-32.2018.5.02.0000
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Greve · Plano de Saúde · Contribuição Sindical · Direito de Greve · Salário / Pagamento · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006044320175010511
Processo nº 0100604-43.2017.5.01.0511
Gabinete da Presidencia
Negociação Coletiva Trabalhista · Descontos Salariais - Devolução · Competência · Direito de Greve · Correção Monetária · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111267720175180017
Processo nº 0011126-77.2017.5.18.0017
Gabinete da Presidencia
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Direito de Greve
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009538320175020255
Processo nº 1000953-83.2017.5.02.0255
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Terceirização/Tomador de Serviços · Depósito/Diferenças · Direito de Greve · Adicional de Horas Extras · Adicional de Risco · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012673820175020252
Processo nº 1001267-38.2017.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 6
Adicional de Periculosidade · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Multa de 40% do FGTS · Direito de Greve · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Horas in Itinere · Diferenças por Desvio de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015058820175230026
Processo nº 0001505-88.2017.5.23.0026
Gabinete da Presidencia
Direito de Greve · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo · Ação Civil Pública · Honorários na Justiça do Trabalho
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