Jurisprudência sobre Direito de Empresa
20 decisões públicas tratam de Direito de Empresa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Direito de Empresa
Calculado de 284 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Direito de Empresa
- TRT5Habeas Corpus CívelImprocedenteHabeas Corpus Cível nº 00021542020265050000
Processo nº 0002154-20.2026.5.05.0000
Gab. Des. Léa Nunes
Mora · Direito de Empresa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Execução de Ofício
- TRT10Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002736120265100002
Processo nº 0000273-61.2026.5.10.0002
2A VT DE BRASILIA
Direito de Empresa · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/Indenização de Despesas
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002103020265200011
Processo nº 0000210-30.2026.5.20.0011
Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
Direito de Empresa · Tutela Provisória de Urgência · Sucumbenciais · Condições Degradantes · Doença Ocupacional
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00021349420255180002
Processo nº 0002134-94.2025.5.18.0002
Goiânia - 02a Vara
Tutela de Urgência · Direito de Empresa · Ação Anulatória · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · FGTS · FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00021357920255180002
Processo nº 0002135-79.2025.5.18.0002
Goiânia - 02a Vara
Tutela de Urgência · Direito de Empresa · Ação Anulatória · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · FGTS · FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010467520255230036
Processo nº 0001046-75.2025.5.23.0036
1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
Contrato Individual de Trabalho · Direito de Empresa · Horas Extras · Intervalo · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/
- TRT10Consignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 00012333620255100104
Processo nº 0001233-36.2025.5.10.0104
4A VT DE TAGUATINGA
Direito Individual do Trabalho · Direito de Empresa · Adicional de Horas Extras · Extinção Normal do Contrato a Termo
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006733820255230038
Processo nº 0000673-38.2025.5.23.0038
3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
Competência da Justiça do Trabalho · Direito de Empresa · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisór
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006267020255230036
Processo nº 0000626-70.2025.5.23.0036
1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
Competência da Justiça do Trabalho · Piso Salarial · Direito de Empresa · Sucumbenciais · Técnico em Radiologia · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Duração do Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de
- TRT17Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 00007097420255170191
Processo nº 0000709-74.2025.5.17.0191
Vara do Trabalho de São Mateus
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Proteção de Dados Pessoais · Direito de Empresa
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004901820255230022
Processo nº 0000490-18.2025.5.23.0022
2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
Provas em geral · Contrato Individual de Trabalho · Direito de Empresa · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Distribuição Dinâmica - Inversão · Documental · FGTS · Depósito/Diferenças · Gestante/Adotante · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Aviso Pr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012482420235020704
Processo nº 1001248-24.2023.5.02.0704
Gabinete da Presidencia
Não Discriminação · Salário/Diferença Salarial · Tutela de Urgência · Direito de Empresa · Indenização por Dano Moral
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002240720255140402
Processo nº 0000224-07.2025.5.14.0402
2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
Direito de Empresa · Adicional de Qualificação · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002043220255170014
Processo nº 0000204-32.2025.5.17.0014
14ª Vara do Trabalho de Vitória
Horas Extras · Descontos Indevidos · Direito de Empresa · Dano Moral / Material · Ônus da Prova · Desvio de Função · Mudança de Turno · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Horas Extras · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001312320255050005
Processo nº 0000131-23.2025.5.05.0005
5ª Vara do Trabalho de Salvador
Horas Extras · Intervalo · Direito de Empresa · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Indenização por Dano Moral · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008246920235050007
Processo nº 0000824-69.2023.5.05.0007
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Direito de Empresa · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Equiparação Salarial · Correção Monetária · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Indenização por Dano Mor
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00245973120245240056
Processo nº 0024597-31.2024.5.24.0056
Vara do Trabalho de Nova Andradina
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Integração em Verbas Rescisórias · Direito de Empresa · Morte
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005108320245050009
Processo nº 0000510-83.2024.5.05.0009
9ª Vara do Trabalho de Salvador
Horas Extras · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Alimentação · Direito de Empresa
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010610320235170191
Processo nº 0001061-03.2023.5.17.0191
Vara do Trabalho de São Mateus
Horas Extras · Intervalo · Direito de Empresa · Mora · Dano Moral / Material · Relação de Trabalho · Anotação na CTPS
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003247720235050532
Processo nº 0000324-77.2023.5.05.0532
2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
Dano Moral / Material · Ônus da Prova · Honorários Advocatícios · Multa de 40% do FGTS · Relação de Trabalho · Direito de Empresa
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