Jurisprudência sobre Direito à Incorporação
18 decisões públicas tratam de Direito à Incorporação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Direito à Incorporação
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08185519020268140301
Processo nº 0818551-90.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Direito à Incorporação
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00090324820268250001
Processo nº 0009032-48.2026.8.25.0001
2 º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Direito à Incorporação
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10243926420254014100
Processo nº 1024392-64.2025.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Direito à Incorporação
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 09000547020258140301
Processo nº 0900054-70.2025.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Direito à Incorporação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10072946320254014101
Processo nº 1007294-63.2025.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Direito à Incorporação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10046886220254014101
Processo nº 1004688-62.2025.4.01.4101
02ª Ji-Paraná
Sistema Remuneratório e Benefícios · Direito à Incorporação
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10134645420254014100
Processo nº 1013464-54.2025.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Direito à Incorporação · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10079658920254014100
Processo nº 1007965-89.2025.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Direito à Incorporação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10010528220254014103
Processo nº 1001052-82.2025.4.01.4103
Vara Única de Vilhena
Direito à Incorporação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10098678620254014000
Processo nº 1009867-86.2025.4.01.4000
08ª Vara JEF - Teresina
Direito à Incorporação · Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00363790320134013400
Processo nº 0036379-03.2013.4.01.3400
3ª TR - R3 - Brasília
Direito à Incorporação
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08083571720244050000
Processo nº 0808357-17.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Joana Carolina
Direito à Incorporação
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10418108320224013400
Processo nº 1041810-83.2022.4.01.3400
Gabinete 02
Direito à Incorporação
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10319878520224013400
Processo nº 1031987-85.2022.4.01.3400
Gabinete 03
Direito à Incorporação
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10329188820224013400
Processo nº 1032918-88.2022.4.01.3400
Gabinete 02
Direito à Incorporação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08119519320234058400
Processo nº 0811951-93.2023.4.05.8400
SREEO-Vice-Presidência
Direito à Incorporação
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10073774720234014005
Processo nº 1007377-47.2023.4.01.4005
2ª TR - R2 Teresina
Direito à Incorporação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08002075720164058300
Processo nº 0800207-57.2016.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Descontos Indevidos · Direito à Incorporação
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