Jurisprudência sobre Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
79 decisões públicas tratam de Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
Calculado de 79 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10202771120264013600
Processo nº 1020277-11.2026.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10817011820254013300
Processo nº 1081701-18.2025.4.01.3300
16ª - Salvador
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10178218020254014002
Processo nº 1017821-80.2025.4.01.4002
Vara Única de Parnaíba
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Colação de Grau
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10533729320254013300
Processo nº 1053372-93.2025.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10440919520254013500
Processo nº 1044091-95.2025.4.01.3500
01ª - Goiânia
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10204039520254013600
Processo nº 1020403-95.2025.4.01.3600
02ª - Cuiabá
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10250056820254013200
Processo nº 1025005-68.2025.4.01.3200
09ª - Manaus
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10049207120254014005
Processo nº 1004920-71.2025.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10145286220254013304
Processo nº 1014528-62.2025.4.01.3304
02ª Feira de Santana
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10157091320254013300
Processo nº 1015709-13.2025.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10040746020254014100
Processo nº 1004074-60.2025.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00094012020254058100
Processo nº 0009401-20.2025.4.05.8100
34ª Vara Federal
Direito de Imagem · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Estabelecimentos de Ensino · Administração
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10107118120254013500
Processo nº 1010711-81.2025.4.01.3500
04ª - Goiânia
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10611789820244013500
Processo nº 1061178-98.2024.4.01.3500
03ª - Goiânia
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10481826820244013500
Processo nº 1048182-68.2024.4.01.3500
03ª - Goiânia
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10429767320244013500
Processo nº 1042976-73.2024.4.01.3500
03ª - Goiânia
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10191293320244013600
Processo nº 1019129-33.2024.4.01.3600
01ª - Cuiabá
Nulidade de ato administrativo · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10496481820244013300
Processo nº 1049648-18.2024.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Indenização por Dano Moral · Estabelecimentos de Ensino · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Indenização por Dano Material
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10311037620244013500
Processo nº 1031103-76.2024.4.01.3500
03ª - Goiânia
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10281946120244013500
Processo nº 1028194-61.2024.4.01.3500
03ª - Goiânia
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10030883420244014200
Processo nº 1003088-34.2024.4.01.4200
Gabinete 13
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10280029220244013900
Processo nº 1028002-92.2024.4.01.3900
05ª - Belém
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10251218120244013500
Processo nº 1025121-81.2024.4.01.3500
03ª - Goiânia
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10171766720244010000
Processo nº 1017176-67.2024.4.01.0000
Gabinete 16
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10155653520234014100
Processo nº 1015565-35.2023.4.01.4100
Gabinete 33
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10487994420234013700
Processo nº 1048799-44.2023.4.01.3700
2ª TR - R3 - Salvador
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10020880820244014100
Processo nº 1002088-08.2024.4.01.4100
01ª - Porto Velho
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10008690520244013600
Processo nº 1000869-05.2024.4.01.3600
02ª - Cuiabá
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Nulidade de ato administrativo
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10656123120234013900
Processo nº 1065612-31.2023.4.01.3900
01ª - Belém
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10541830620234013500
Processo nº 1054183-06.2023.4.01.3500
03ª - Goiânia
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10217765020234013304
Processo nº 1021776-50.2023.4.01.3304
02ª Feira de Santana
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10099417720234013300
Processo nº 1009941-77.2023.4.01.3300
05ª Vara JEF - Salvador
Indenização por Dano Moral · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10004200820234013301
Processo nº 1000420-08.2023.4.01.3301
Vara Única de Ilhéus
Estabelecimentos de Ensino · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10265516620224013200
Processo nº 1026551-66.2022.4.01.3200
09ª - Manaus
Liminar · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10067980820224013303
Processo nº 1006798-08.2022.4.01.3303
Vara Única de Barreiras
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10394004320224013500
Processo nº 1039400-43.2022.4.01.3500
Vara Única de Luziânia
Estabelecimentos de Ensino · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Abatimento proporcional do preço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10456865520224013300
Processo nº 1045686-55.2022.4.01.3300
05ª Vara JEF - Salvador
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10019706720214013605
Processo nº 1001970-67.2021.4.01.3605
Vara Única de Barra do Garças
Indenização por Dano Moral · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10162912520214013600
Processo nº 1016291-25.2021.4.01.3600
01ª - Cuiabá
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10025347920214013400
Processo nº 1002534-79.2021.4.01.3400
04ª - Brasília
Colação de Grau · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10012474520214013800
Processo nº 1001247-45.2021.4.01.3800
3ª Vara JEF - Belo Horizonte
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10036919420204013603
Processo nº 1003691-94.2020.4.01.3603
01ª Sinop
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Ensino Fundamental e Médio
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10127095120204013600
Processo nº 1012709-51.2020.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Anulação
- TJBARemessa Necessária TrabalhistaImprocedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 80048070220198050080
Processo nº 8004807-02.2019.8.05.0080
GABINETE DES RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
Matrícula · Ingresso no Curso Superior · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Exame Supletivo
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00220608120194013800
Processo nº 0022060-81.2019.4.01.3800
1ª TR - Relator 2 - Belo Horizonte
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Matrícula · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00129560720144013100
Processo nº 0012956-07.2014.4.01.3100
Gabinete 15
Indenização por Dano Moral · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Indenização por Dano Material
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10141704720184013400
Processo nº 1014170-47.2018.4.01.3400
01ª - Brasília
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF6Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00009458220164013808
Processo nº 0000945-82.2016.4.01.3808
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Freqüência às Aulas · Currículo Escolar · Colação de Grau · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80010878120158050172
Processo nº 8001087-81.2015.8.05.0172
VARA CÍVEL
Assistência Judiciária Gratuita · Plano de Saúde · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Base de Cálculo · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00070692920114013300
Processo nº 0007069-29.2011.4.01.3300
Gabinete 14
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00045124920104013900
Processo nº 0004512-49.2010.4.01.3900
02ª - Belém
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF4Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaParcialmente procedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50002092620104047002
Processo nº 5000209-26.2010.4.04.7002
1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF4Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00001563120094047111
Processo nº 0000156-31.2009.4.04.7111
1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Pós-Graduação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF4Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00106158720074047200
Processo nº 0010615-87.2007.4.04.7200
3ª Vara Federal de Florianópolis
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF4Procedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 00086718420064047200
Processo nº 0008671-84.2006.4.04.7200
4ª Vara Federal de Florianópolis
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Organização Político-administrativa / Administração Pública
- TRF4Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00028545420064047001
Processo nº 0002854-54.2006.4.04.7001
1ª Vara Federal de Londrina
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF4Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00005134020064047200
Processo nº 0000513-40.2006.4.04.7200
7ª Vara Federal de Florianópolis
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Organização Político-administrativa / Administração Pública
- TRF4Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00318768820054047100
Processo nº 0031876-88.2005.4.04.7100
5ª Vara Federal de Porto Alegre
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF4Cumprimento de sentençaParcialmente procedenteCumprimento de sentença nº 00301135220054047100
Processo nº 0030113-52.2005.4.04.7100
9ª Vara Federal de Porto Alegre
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00223742820054047100
Processo nº 0022374-28.2005.4.04.7100
3ª Vara Federal de Porto Alegre
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
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