Jurisprudência sobre Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas
3 decisões públicas tratam de Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas
- TRF2Embargos de Terceiro CriminalImprocedenteEmbargos de Terceiro Criminal nº 50830181920244025101
Processo nº 5083018-19.2024.4.02.5101
8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Suspensão · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas
- TRF2ReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 50173649620234020000
Processo nº 5017364-96.2023.4.02.0000
GABINETE 03
Furto · Quadrilha ou Bando · Receptação · Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens
- TRF2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 50550331220234025101
Processo nº 5055033-12.2023.4.02.5101
7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas
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