Jurisprudência sobre Despesas Condominiais
144 decisões públicas tratam de Despesas Condominiais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Despesas Condominiais
Calculado de 144 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Despesas Condominiais
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50026412220218130188
Processo nº 5002641-22.2021.8.13.0188
17ª Câmara Cível
Despesas Condominiais
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50011679820218214001
Processo nº 5001167-98.2021.8.21.4001
Superior Tribunal de Justiça
Despesas Condominiais
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51366955520268217000
Processo nº 5136695-55.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Fabiana Zilles
Condomínio · Despesas Condominiais
- TJRNAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08010201920268209000
Processo nº 0801020-19.2026.8.20.9000
2ª TURMA RECURSAL
Despesas Condominiais
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51196910520268217000
Processo nº 5119691-05.2026.8.21.7000
Gab. Des. Alexandre Fernandes Gastal
Despesas Condominiais · Alienação Fiduciária
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00485245420248172001
Processo nº 0048524-54.2024.8.17.2001
GAB. DES. MARCELO RUSSEL WANDERLEY
Despesas Condominiais
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00984932620268041000
Processo nº 0098493-26.2026.8.04.1000
23ª Vara do Juizado Especial Cível
Despesas Condominiais
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07099372720248070019
Processo nº 0709937-27.2024.8.07.0019
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Despesas Condominiais
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00739869820268041000
Processo nº 0073986-98.2026.8.04.1000
23ª Vara do Juizado Especial Cível
Despesas Condominiais
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10105634820268110000
Processo nº 1010563-48.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Quinta Câmara de Direito Privado
Inadimplemento · Despesas Condominiais · Liminar
- TJSPCumprimento de sentençaParcialmente procedenteCumprimento de sentença nº 00089395220268260100
Processo nº 0008939-52.2026.8.26.0100
09 CIVEL DE CENTRAL
Despesas Condominiais
- TJSPEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 40042577320268260071
Processo nº 4004257-73.2026.8.26.0071
Juízo Titular I - 5ª Vara Cível da Comarca de Bauru
Despesas Condominiais
- TJSERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00042125920258250085
Processo nº 0004212-59.2025.8.25.0085
0 GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Despesas Condominiais
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08005124420268100014
Processo nº 0800512-44.2026.8.10.0014
9� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Despesas Condominiais · Direitos / Deveres do Condômino
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00515703920268041000
Processo nº 0051570-39.2026.8.04.1000
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Despesas Condominiais
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08008075620258150021
Processo nº 0800807-56.2025.8.15.0021
Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão
Despesas Condominiais
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08008838020258150021
Processo nº 0800883-80.2025.8.15.0021
Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos
Despesas Condominiais
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08007971220258150021
Processo nº 0800797-12.2025.8.15.0021
Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos
Despesas Condominiais
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08013306820258150021
Processo nº 0801330-68.2025.8.15.0021
Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa
Despesas Condominiais
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51441808120268090003
Processo nº 5144180-81.2026.8.09.0003
Vara Judicial
Despesas Condominiais
- TJESRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00187111020198080545
Processo nº 0018711-10.2019.8.08.0545
1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Despesas Condominiais
- TJSEExecução de Título ExtrajudicialImprocedenteExecução de Título Extrajudicial nº 00001857620268250027
Processo nº 0000185-76.2026.8.25.0027
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
Despesas Condominiais · Condomínio · Direitos / Deveres do Condômino
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 06506314420258041000
Processo nº 0650631-44.2025.8.04.1000
1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Despesas Condominiais
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 02729593320258041000
Processo nº 0272959-33.2025.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Despesas Condominiais
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02431578720258041000
Processo nº 0243157-87.2025.8.04.1000
10º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Despesas Condominiais
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50179685620218240008
Processo nº 5017968-56.2021.8.24.0008
Superior Tribunal de Justiça
Despesas Condominiais
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02063827320258041000
Processo nº 0206382-73.2025.8.04.1000
3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Despesas Condominiais
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01685232320258041000
Processo nº 0168523-23.2025.8.04.1000
7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Despesas Condominiais
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10134597720254013600
Processo nº 1013459-77.2025.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Despesas Condominiais
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 01158201820258041000
Processo nº 0115820-18.2025.8.04.1000
2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Despesas Condominiais
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10220488520254013300
Processo nº 1022048-85.2025.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Despesas Condominiais · Juros
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00381543820258041000
Processo nº 0038154-38.2025.8.04.1000
14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Despesas Condominiais
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00285557520258041000
Processo nº 0028555-75.2025.8.04.1000
13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Despesas Condominiais
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 11164799420168260100
Processo nº 1116479-94.2016.8.26.0100
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Despesas Condominiais
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 01211182520248041000
Processo nº 0121118-25.2024.8.04.1000
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Despesas Condominiais
- TJALAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 08125823120248020000
Processo nº 0812582-31.2024.8.02.0000
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Pagamento · Condomínio · Direitos / Deveres do Condômino · Assembléia · Despesas Condominiais · Enriquecimento sem Causa · Liminar
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 01117534420248041000
Processo nº 0111753-44.2024.8.04.1000
22ª Vara do Juizado Especial Cível
Despesas Condominiais
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01030814720248041000
Processo nº 0103081-47.2024.8.04.1000
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Despesas Condominiais
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00966587120248041000
Processo nº 0096658-71.2024.8.04.1000
13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Despesas Condominiais
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50364868420228240000
Processo nº 5036486-84.2022.8.24.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Despesas Condominiais
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07300924520238070000
Processo nº 0730092-45.2023.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Despesas Condominiais · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00591708220248041000
Processo nº 0059170-82.2024.8.04.1000
22ª Vara do Juizado Especial Cível
Despesas Condominiais
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00481258120248041000
Processo nº 0048125-81.2024.8.04.1000
1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Despesas Condominiais
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00474831120248041000
Processo nº 0047483-11.2024.8.04.1000
12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Despesas Condominiais
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00474814120248041000
Processo nº 0047481-41.2024.8.04.1000
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Despesas Condominiais
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00262097320128130090
Processo nº 0026209-73.2012.8.13.0090
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Despesas Condominiais
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 04684370320248040001
Processo nº 0468437-03.2024.8.04.0001
14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Despesas Condominiais
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00759296820228190000
Processo nº 0075929-68.2022.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Despesas Condominiais · Penhora / Depósito/ Avaliação · Direitos / Deveres do Condômino · Pagamento
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 04419803120248040001
Processo nº 0441980-31.2024.8.04.0001
16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Despesas Condominiais
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10088995620244013300
Processo nº 1008899-56.2024.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Despesas Condominiais
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 04372463720248040001
Processo nº 0437246-37.2024.8.04.0001
14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Despesas Condominiais
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 04128300520248040001
Processo nº 0412830-05.2024.8.04.0001
16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Despesas Condominiais
- TJGOProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50054912520248090101
Processo nº 5005491-25.2024.8.09.0101
Juizado Especial Cível e Criminal
Despesas Condominiais
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07333425920188070001
Processo nº 0733342-59.2018.8.07.0001
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Despesas Condominiais
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 56415687120238090051
Processo nº 5641568-71.2023.8.09.0051
Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2
Despesas Condominiais
- TRF1Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10029497920234013501
Processo nº 1002949-79.2023.4.01.3501
Vara Única de Luziânia
Despesas Condominiais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJGOProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 55720784020238090025
Processo nº 5572078-40.2023.8.09.0025
2º Juizado Especial Cível e Criminal
Despesas Condominiais
- TJGOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 56824042820198090051
Processo nº 5682404-28.2019.8.09.0051
GABINETE DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO
Despesas Condominiais
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 05678571520238040001
Processo nº 0567857-15.2023.8.04.0001
7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Despesas Condominiais
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00127197520108260224
Processo nº 0012719-75.2010.8.26.0224
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Despesas Condominiais
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