Jurisprudência sobre Despesas Condominiais
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Despesas Condominiais — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Despesas Condominiais
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50400919820228130079
Processo nº 5040091-98.2022.8.13.0079
12ª Câmara Cível
Despesas Condominiais
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50026412220218130188
Processo nº 5002641-22.2021.8.13.0188
17ª Câmara Cível
Despesas Condominiais
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 52739794520228130024
Processo nº 5273979-45.2022.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Despesas Condominiais · Inadimplemento
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51781292420268217000
Processo nº 5178129-24.2026.8.21.7000
Gab. Des. Eugênio Couto Terra
Despesas Condominiais
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00210841520268130000
Processo nº 0021084-15.2026.8.13.0000
16ª Câmara Cível
Despesas Condominiais
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50084782420228130188
Processo nº 5008478-24.2022.8.13.0188
9ª Câmara Cível
Despesas Condominiais · Condomínio · Direitos / Deveres do Condômino
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51731753220268217000
Processo nº 5173175-32.2026.8.21.7000
Gab. Des. Fernando Carlos Tomasi Diniz
Despesas Condominiais
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 51390480820228130024
Processo nº 5139048-08.2022.8.13.0024
20ª Câmara Cível
Despesas Condominiais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51701605520268217000
Processo nº 5170160-55.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Walda Maria Melo Pierro
Despesas Condominiais
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 03614583420258130000
Processo nº 0361458-34.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Despesas Condominiais · Alienação Fiduciária
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50541367620264025101
Processo nº 5054136-76.2026.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Despesas Condominiais
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51682101120268217000
Processo nº 5168210-11.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Despesas Condominiais
- TJSCAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50448345220268240000
Processo nº 5044834-52.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil
Despesas Condominiais · Direitos / Deveres do Condômino
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01250349320258050001
Processo nº 0125034-93.2025.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Despesas Condominiais
- TJMSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 14099278720268120000
Processo nº 1409927-87.2026.8.12.0000
Gab. Des. Alexandre Raslan
Despesas Condominiais
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51568195920268217000
Processo nº 5156819-59.2026.8.21.7000
Gab. Des. Fernando Carlos Tomasi Diniz
Despesas Condominiais · Atos Unilaterais
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50428668420268240000
Processo nº 5042866-84.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil
Despesas Condominiais
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51532132320268217000
Processo nº 5153213-23.2026.8.21.7000
Gab. Des. Pedro Celso Dal Prá
Despesas Condominiais · Mora
- TJPBAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08100903520268150000
Processo nº 0810090-35.2026.8.15.0000
Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Despesas Condominiais
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50078667420248240038
Processo nº 5007866-74.2024.8.24.0038
Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil
Despesas Condominiais
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51515564620268217000
Processo nº 5151556-46.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Despesas Condominiais · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80342101820268050000
Processo nº 8034210-18.2026.8.05.0000
GABINETE DESA MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR
Despesas Condominiais
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51492041820268217000
Processo nº 5149204-18.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Walda Maria Melo Pierro
Despesas Condominiais · Condomínio em Edifício
- TJPBAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08098772920268150000
Processo nº 0809877-29.2026.8.15.0000
Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Despesas Condominiais
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51473152920268217000
Processo nº 5147315-29.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Alessandra Abrão Bertoluci
Despesas Condominiais · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51457641420268217000
Processo nº 5145764-14.2026.8.21.7000
Gab. Des. André Guidi Colossi
Despesas Condominiais
- TJBAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 80328158820268050000
Processo nº 8032815-88.2026.8.05.0000
GABINETE DESA ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA
Despesas Condominiais
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02439852420228060001
Processo nº 0243985-24.2022.8.06.0001
GADES - FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
Despesas Condominiais · Condomínio
- TJDFTExecução de Título ExtrajudicialProcedenteExecução de Título Extrajudicial nº 00106222320158070009
Processo nº 0010622-23.2015.8.07.0009
1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
Despesas Condominiais
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51439462720268217000
Processo nº 5143946-27.2026.8.21.7000
Gab. Des. Leandro Raul Klippel
Despesas Condominiais · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50095174420228210023
Processo nº 5009517-44.2022.8.21.0023
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Despesas Condominiais · Direitos / Deveres do Condômino
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50379483720268240000
Processo nº 5037948-37.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil
Despesas Condominiais · Locação de Imóvel · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07010862520268070020
Processo nº 0701086-25.2026.8.07.0020
SECRETARIA DA 2? TURMA RECURSAL
Despesas Condominiais
- TJDFTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07017874720258070011
Processo nº 0701787-47.2025.8.07.0011
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FABR?CIO FONTOURA BEZERRA
Despesas Condominiais
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51366955520268217000
Processo nº 5136695-55.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Fabiana Zilles
Condomínio · Despesas Condominiais
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50011679820218214001
Processo nº 5001167-98.2021.8.21.4001
Superior Tribunal de Justiça
Despesas Condominiais
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 03137468420188240033
Processo nº 0313746-84.2018.8.24.0033
Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Civil
Despesas Condominiais · Penhora / Depósito/ Avaliação · Esbulho / Turbação / Ameaça
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51344714720268217000
Processo nº 5134471-47.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Despesas Condominiais · Assistência Judiciária Gratuita
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00892103920268050001
Processo nº 0089210-39.2026.8.05.0001
4ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO)
Despesas Condominiais
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00891887820268050001
Processo nº 0089188-78.2026.8.05.0001
4ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO)
Despesas Condominiais
- TJCEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 30100230420268060000
Processo nº 3010023-04.2026.8.06.0000
GADES - JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO
Despesas Condominiais
- TJSCEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50201270320268240038
Processo nº 5020127-03.2026.8.24.0038
2ª Vara Cível da Comarca de Joinville
Despesas Condominiais
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 06452744420238040001
Processo nº 0645274-44.2023.8.04.0001
3ª TURMA RECURSAL
Despesas Condominiais
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00867923120268050001
Processo nº 0086792-31.2026.8.05.0001
4ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO)
Condomínio · Condomínio em Edifício · Despesas Condominiais · Direitos / Deveres do Condômino
- TJRNAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08010201920268209000
Processo nº 0801020-19.2026.8.20.9000
2ª TURMA RECURSAL
Despesas Condominiais
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00855417520268050001
Processo nº 0085541-75.2026.8.05.0001
4ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO)
Despesas Condominiais
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08168051620228120001
Processo nº 0816805-16.2022.8.12.0001
Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Despesas Condominiais
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10782118720248110041
Processo nº 1078211-87.2024.8.11.0041
Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado
Inadimplemento · Despesas Condominiais · Multa
- TJPBAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08084430520268150000
Processo nº 0808443-05.2026.8.15.0000
Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Despesas Condominiais
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51274640420268217000
Processo nº 5127464-04.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Despesas Condominiais
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00844521720268050001
Processo nº 0084452-17.2026.8.05.0001
4ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO)
Despesas Condominiais
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80282602820268050000
Processo nº 8028260-28.2026.8.05.0000
GABINETE DES RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
Assistência Judiciária Gratuita · Despesas Condominiais · Direitos / Deveres do Condômino
- TJPBApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 08532876120208152001
Processo nº 0853287-61.2020.8.15.2001
Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho
Despesas Condominiais
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00118081620158190052
Processo nº 0011808-16.2015.8.19.0052
GAB DESA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
Despesas Condominiais
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00019869520188190052
Processo nº 0001986-95.2018.8.19.0052
GAB DES ANDRE LUIZ CIDRA
Despesas Condominiais
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50092745720268080012
Processo nº 5009274-57.2026.8.08.0012
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Despesas Condominiais
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50092632820268080012
Processo nº 5009263-28.2026.8.08.0012
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Despesas Condominiais
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50092502920268080012
Processo nº 5009250-29.2026.8.08.0012
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Despesas Condominiais
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50092477420268080012
Processo nº 5009247-74.2026.8.08.0012
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Despesas Condominiais
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00829391420268050001
Processo nº 0082939-14.2026.8.05.0001
4ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO)
Despesas Condominiais
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