Jurisprudência sobre Despejo por Inadimplemento
17 decisões públicas tratam de Despejo por Inadimplemento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Despejo por Inadimplemento
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10133548720268110000
Processo nº 1013354-87.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Caução · Despejo por Inadimplemento
- TJSPDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com CobrançaProcedenteDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança nº 40276738020268260100
Processo nº 4027673-80.2026.8.26.0100
Juízo Titular II - 35ª Vara Cível - Foro Central Cível
Despejo por Inadimplemento
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07320153520258070001
Processo nº 0732015-35.2025.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FABR?CIO FONTOURA BEZERRA
Despejo por Inadimplemento
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 51112550420268090174
Processo nº 5111255-04.2026.8.09.0174
GABINETE DESA. ROBERTA NASSER LEONE
Despejo para Uso Próprio · Despejo por Inadimplemento
- TJGOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50998297320268090051
Processo nº 5099829-73.2026.8.09.0051
GABINETE DES. BRENO BOSS CACHAPUZ CAIADO
Despejo por Inadimplemento
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 55235173720238090137
Processo nº 5523517-37.2023.8.09.0137
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Despejo por Inadimplemento
- TJAPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60035316020258030000
Processo nº 6003531-60.2025.8.03.0000
Gabinete 05
Despejo por Inadimplemento
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 00338380320253000000
Processo nº 0033838-03.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Despejo por Inadimplemento
- STJEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 00151318820208160035
Processo nº 0015131-88.2020.8.16.0035
PRESIDÃNCIA
Despejo por Inadimplemento · Reintegração de Posse - Despejo
- TJAPDespejoProcedenteDespejo nº 60587031820248030001
Processo nº 6058703-18.2024.8.03.0001
1ª Vara Cível de Macapá
Despejo por Inadimplemento
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 20143701320248260000
Processo nº 2014370-13.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Locação de Imóvel · Despejo por Inadimplemento
- TJGOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 52614640520228090051
Processo nº 5261464-05.2022.8.09.0051
GABINETE DES. WILLIAM COSTA MELLO
Despejo por Inadimplemento
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50609822820238090044
Processo nº 5060982-28.2023.8.09.0044
3ª Vara Cível e Família e Sucessões
Causas Supervenientes à Sentença · Despejo por Inadimplemento
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 55669936720228090006
Processo nº 5566993-67.2022.8.09.0006
5ª Vara Cível
Liminar · Despejo por Inadimplemento
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 52056674420228090051
Processo nº 5205667-44.2022.8.09.0051
Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6
Despejo por Inadimplemento
- TJGOCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 52773788020208090051
Processo nº 5277378-80.2020.8.09.0051
29ª Vara Cível
Despejo por Inadimplemento
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 04555682720148090160
Processo nº 0455568-27.2014.8.09.0160
2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível
Despejo por Inadimplemento
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