Jurisprudência sobre Despejo por Inadimplemento
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Despejo por Inadimplemento — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Despejo por Inadimplemento
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50468082720268240000
Processo nº 5046808-27.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil
Despejo por Inadimplemento
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51660224520268217000
Processo nº 5166022-45.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga
Despejo por Inadimplemento · Citação
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50447808620268240000
Processo nº 5044780-86.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil
Despejo por Inadimplemento
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51591752720268217000
Processo nº 5159175-27.2026.8.21.7000
Gab. Des. Clóvis Moacyr Mattana Ramos
Despejo por Inadimplemento · Liminar
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51589085520268217000
Processo nº 5158908-55.2026.8.21.7000
Gab. Des. Ergio Roque Menine
Locação de Imóvel · Despejo por Inadimplemento · Expropriação de Bens
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51482653820268217000
Processo nº 5148265-38.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga
Despejo por Inadimplemento · Espécies de Títulos de Crédito · Impenhorabilidade · Locação de Imóvel
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51478046620268217000
Processo nº 5147804-66.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Despejo por Inadimplemento · Indenização por Dano Material
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51474451920268217000
Processo nº 5147445-19.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
Despejo por Inadimplemento · Liminar · Caução
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51447786020268217000
Processo nº 5144778-60.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon
Despejo por Inadimplemento · Tutela de Urgência
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50363781620268240000
Processo nº 5036378-16.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil
Despejo por Inadimplemento
- TJSCAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50362941520268240000
Processo nº 5036294-15.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil
Despejo por Inadimplemento · Locação de Imóvel
- TJSCAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50355788520268240000
Processo nº 5035578-85.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil
Locação de Imóvel · Despejo por Inadimplemento
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51310253620268217000
Processo nº 5131025-36.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon
Despejo por Inadimplemento · Uso
- TJSCDespejo por Falta de PagamentoImprocedenteDespejo por Falta de Pagamento nº 50031364520268240007
Processo nº 5003136-45.2026.8.24.0007
2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu
Despejo por Inadimplemento
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30026643920258060064
Processo nº 3002664-39.2025.8.06.0064
GADES - JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO
Despejo por Inadimplemento
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08407619020248120001
Processo nº 0840761-90.2024.8.12.0001
Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo
Despejo por Inadimplemento
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50021881920198240082
Processo nº 5002188-19.2019.8.24.0082
Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil
Despejo por Inadimplemento · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51229873520268217000
Processo nº 5122987-35.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Despejo por Inadimplemento · Rescisão / Resolução
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51219341920268217000
Processo nº 5121934-19.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon
Despejo por Inadimplemento · Locação de Imóvel · Cabimento
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50025180320238210165
Processo nº 5002518-03.2023.8.21.0165
Gab. Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon
Despejo por Inadimplemento
- TJRSConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 51213894620268217000
Processo nº 5121389-46.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon
Despejo por Inadimplemento
- TJRSConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 51213591120268217000
Processo nº 5121359-11.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
Despejo por Inadimplemento · Atos Unilaterais
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08079622320258190208
Processo nº 0807962-23.2025.8.19.0208
GAB DESA DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO
Despejo por Inadimplemento
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00267339020268190000
Processo nº 0026733-90.2026.8.19.0000
GAB DES MAFALDA LUCCHESE
Despejo por Inadimplemento
- TJRSConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 51205805620268217000
Processo nº 5120580-56.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Vivian Cristina Angonese Spengler
Despejo por Inadimplemento · Locação de Imóvel
- TJSCDespejo por Falta de PagamentoProcedenteDespejo por Falta de Pagamento nº 50023357220268240026
Processo nº 5002335-72.2026.8.24.0026
2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim
Despejo por Inadimplemento
- TJSCAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50321344420268240000
Processo nº 5032134-44.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil
Despejo por Inadimplemento
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50317239820268240000
Processo nº 5031723-98.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil
Despejo por Inadimplemento · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50566886520248210010
Processo nº 5056688-65.2024.8.21.0010
Gab. Des. Sandro Silva Sanchotene
Locação de Imóvel · Despejo por Inadimplemento
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51160544620268217000
Processo nº 5116054-46.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Despejo por Inadimplemento · Atos Unilaterais
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00247600320268190000
Processo nº 0024760-03.2026.8.19.0000
GAB DES CINTIA SANTAREM CARDINALI
Despejo por Inadimplemento
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30458435220248060001
Processo nº 3045843-52.2024.8.06.0001
GADES - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Despejo por Inadimplemento
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07136600520248070003
Processo nº 0713660-05.2024.8.07.0003
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Imissão · Rescisão / Resolução · Despejo por Inadimplemento
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50304274120268240000
Processo nº 5030427-41.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil
Despejo por Inadimplemento
- STJPetiçãoImprocedentePetição nº 01335113220263000000
Processo nº 0133511-32.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Correção Monetária · Efeito Suspensivo a Recurso · Cumprimento Provisório de Sentença · Despejo por Inadimplemento
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02858399520228060001
Processo nº 0285839-95.2022.8.06.0001
GADES - JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO
Despejo por Inadimplemento
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 53092284520268090051
Processo nº 5309228-45.2026.8.09.0051
GABINETE DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Efeito Suspensivo a Recurso · Despejo por Inadimplemento
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 20639438320258260000
Processo nº 2063943-83.2025.8.26.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Despejo por Inadimplemento · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSEAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00094793920268250000
Processo nº 0009479-39.2026.8.25.0000
G-12 DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
Despejo por Inadimplemento · Liminar
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00234081020268190000
Processo nº 0023408-10.2026.8.19.0000
VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 11 C�MARA C�VEL
Despejo por Inadimplemento · Locação de Imóvel
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50291465020268240000
Processo nº 5029146-50.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil
Despejo por Inadimplemento
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50034359420248240038
Processo nº 5003435-94.2024.8.24.0038
Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil
Despejo por Inadimplemento · Rescisão / Resolução
- TJDFTDespejo por Falta de PagamentoProcedenteDespejo por Falta de Pagamento nº 07182809520268070001
Processo nº 0718280-95.2026.8.07.0001
16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Despejo por Inadimplemento
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02591374420248060001
Processo nº 0259137-44.2024.8.06.0001
GADES - MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE
Despejo por Inadimplemento
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50203888320228240045
Processo nº 5020388-83.2022.8.24.0045
Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil
Despejo por Inadimplemento
- TJDFTDespejo por Falta de PagamentoProcedenteDespejo por Falta de Pagamento nº 07169818320268070001
Processo nº 0716981-83.2026.8.07.0001
23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Despejo por Inadimplemento
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50265448620268240000
Processo nº 5026544-86.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil
Despejo por Inadimplemento
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 52699543820268090160
Processo nº 5269954-38.2026.8.09.0160
GABINETE DES. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
Assistência Judiciária Gratuita · Despejo por Inadimplemento
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10506895120258110041
Processo nº 1050689-51.2025.8.11.0041
Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado
Espécies de Contratos · Despejo para Uso Próprio · Liminar · Despejo por Inadimplemento
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10133548720268110000
Processo nº 1013354-87.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Caução · Despejo por Inadimplemento
- TJSCEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50057338520268240039
Processo nº 5005733-85.2026.8.24.0039
1ª Vara Cível da Comarca de Lages
Despejo por Inadimplemento
- TJPEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00085534620268179000
Processo nº 0008553-46.2026.8.17.9000
Gab. do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo
Despejo por Inadimplemento
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07049028820258070007
Processo nº 0704902-88.2025.8.07.0007
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU MAR?LIA DE ?VILA E SILVA SAMPAIO
Despejo por Inadimplemento
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08280895020248120001
Processo nº 0828089-50.2024.8.12.0001
Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan
Despejo por Inadimplemento
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50254085420268240000
Processo nº 5025408-54.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil
Despejo por Inadimplemento
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50028322320218240039
Processo nº 5002832-23.2021.8.24.0039
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil
Despejo por Inadimplemento · Adimplemento e Extinção
- TJDFTDespejo por Falta de PagamentoProcedenteDespejo por Falta de Pagamento nº 07156462920268070001
Processo nº 0715646-29.2026.8.07.0001
16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Despejo por Inadimplemento
- TJSPDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com CobrançaProcedenteDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança nº 40005274920268260396
Processo nº 4000527-49.2026.8.26.0396
Juízo Titular I - 2ª Vara da Comarca de Novo Horizonte
Despejo por Inadimplemento
- TJDFTDespejo por Falta de PagamentoProcedenteDespejo por Falta de Pagamento nº 07144035020268070001
Processo nº 0714403-50.2026.8.07.0001
17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Despejo por Inadimplemento
- TJSPTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 40274876620268260000
Processo nº 4027487-66.2026.8.26.0000
Gab. 03 - 35ª Câmara de Direito Privado
Despejo por Inadimplemento
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.